Fiscalização cidadã: Divisa Nova (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Divisa Nova (MG): 26 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,2%.
Sinais em contratos e licitações
26 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/05/2026, somando R$ 441 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 47 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 62,8% | 2 |
| 2025 | 11 | R$ 220 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 24,8% | 11 |
| 2024 | 12 | R$ 141 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 40,7% | 11 |
| 2023 | 1 | R$ 33 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,7 mi | −R$ 12,6 mi | 44,79% | -27,7% | R$ 2,2 mi | 7,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 42,0 mi | −R$ 3,2 mi | 43,17% | -20,4% | R$ 1,5 mi | 0,0% | 48,9% | — | — |
| 2024 | R$ 39,5 mi | R$ 2,6 mi | 44,34% | -20,3% | R$ 630 mil | 0,0% | 55,3% | — | — |
| 2023 | R$ 33,6 mi | −R$ 3,6 mi | 46,80% | -24,3% | −R$ 2,7 mi | 0,0% | 51,2% | — | — |
| 2022 | R$ 30,0 mi | R$ 1,7 mi | 42,84% | -38,6% | R$ 2,5 mi | 0,3% | 55,5% | — | — |
| 2021 | R$ 24,9 mi | R$ 4,2 mi | 36,44% | -40,6% | R$ 4,8 mi | 0,0% | 53,7% | — | — |
| 2020 | R$ 19,9 mi | R$ 1,6 mi | 44,56% | -29,6% | R$ 1,5 mi | 0,3% | 57,3% | — | — |
| 2019 | R$ 17,1 mi | R$ 699 mil | 46,28% | -24,0% | R$ 639 mil | 0,4% | 58,9% | 26,2% | 25,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Nikolas Ferreira (Câmara/MG) | 202644390004 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | A aquisição de um rolo compactador para a agricultura tem como objetivo fortalecer a infraestrutura produtiva do município, especialmente nas áreas rurais, contribuindo para a melhoria das condições de preparo do solo e manutenção de estrad documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092178 |
| 2025 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202527540001 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Será destinado na melhoria da estrutura para Atividades Físicas em espaços públicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077106 |
| 2025 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202527540001 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Revitalização das Praças e Jardins totalizando 3.859,18 m2, sendo reforma de calçadas e pisos, pintura e restauraçã, melhoria da instalação de lexeira e placas educativas e acessibilidade. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086369 |
| 2024 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202427540001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Compra de mobiliário para a sede nova do paço municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071373 |
| 2020 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202014070005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação das Vias e Pintura documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004141 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9558982024 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 300 mil
Aquisição de Maquinas e Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FOURDOT TECNOLOGIA LTDA CNPJ 48944347000119 — R$ 300.000,00 em 1 pagamento(s), 24/02/2026 a 24/02/2026
- Convênio 8888002019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Aquisição de caminhão pipa com tanque
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 270 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 255.100,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2021 a 28/06/2021
- Convênio 8585612017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Reforma da Praça Governador Valadares e Praça Ceará no Município de Divisa Nova-MG
Emenda(s): GEORGE HILTON (R$ 146 mil), DÂMINA PEREIRA (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA CNPJ 10943478000109 — R$ 392.579,71 em 8 pagamento(s), 22/01/2020 a 01/10/2020
- Convênio 8572712017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Cobertura de Quadra Poliesportiva e Construção de Pista de Skate
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA CNPJ 10943478000109 — R$ 238.269,70 em 11 pagamento(s), 09/03/2020 a 26/02/2021
- Convênio 8435912017 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Cobertura da Quadra de Futebol Society e a construção de uma pista de skate .
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8298992016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento de vias urbanas do município de Divisa Nova
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INOVAR ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 12799453000109 — R$ 227.931,21 em 3 pagamento(s), 23/03/2018 a 11/10/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Divisa Nova: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Divisa Nova/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,2 | 30 | 74,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 11 contratos e 21 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: José Luiz (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,2% | — | — | 48,9% | 11 | 100,0% | — |
| 2026* | 44,8% | — | — | — | 2 | 100,0% | R$ 199 mil |
2021–2024: José Luiz (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,4% | — | — | 53,7% | — | — | — |
| 2022 | 42,8% | — | — | 55,5% | — | — | — |
| 2023 | 46,8% | — | — | 51,2% | 1 | 100,0% | — |
| 2024 | 44,3% | — | — | 55,3% | 12 | 100,0% | R$ 700 mil |
2017–2020: Elias (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,4% | 25,6% | 26,4% | 62,5% | — | — | — |
| 2018 | 51,3% | 24,1% | 28,6% | 67,5% | — | — | — |
| 2019 | 46,3% | 26,2% | 25,2% | 58,9% | — | — | — |
| 2020 | 44,6% | — | — | 57,3% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Zé Luiz (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,9% | 26,4% | 27,4% | 61,9% | — | — | — |
| 2016 | 48,2% | 23,5% | 26,5% | 62,3% | — | — | — |
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