Fiscalização cidadã: Divisa Alegre (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Divisa Alegre (MG): 245 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,7%.
Sinais em contratos e licitações
245 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 28,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 90 | R$ 10,4 mi | 24,1% | 17,8% | 1 | 17,4% | 84 |
| 2025 | 92 | R$ 11,7 mi | 22,8% | 25,2% | 1 | 12,0% | 82 |
| 2024 | 63 | R$ 6,8 mi | 28,3% | 20,2% | 0 | 26,4% | 60 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 05/03/2026 · R$ 288 mil · DispensaCONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE DO JEQUITINHONHA E REGIAO CNPJ 28168515000114
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O CIMVAJER, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COM O QUAL A PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE- 29/08/2025 · R$ 144.000,00 · CELEBRACAO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O CIMVAJER, PESSOA JURIDICA DE
- 05/03/2026 · R$ 144.000,00 · CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O CIMVAJER, PESSOA JURÍDICA DE
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/05/2025 · R$ 132 mil · Pregão - PresencialTHALITA FONTE SILVA CNPJ 60195028000153
empresa aberta em 01/04/2025, 45 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE UM PROFISSIONAL DA TERAPIA OCUPACIONAL QUALIFICADO PARA ATUAR ESPECIFICAMENTE COM PUBLICO COM TRANSTORNO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE - 27/01/2025 · R$ 120 mil · Pregão - Presencial58645531 CAROLINE ALEXANDRE ALMEIDA CNPJ 58645531000111
empresa aberta em 06/01/2025, 21 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE UM PROFISSIONAL DA TERAPIA OCUPACIONAL QUALIFICADO PARA ATUAR ESPECIFICAMENTE COM PUBLICO COM TRANSTORNO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE - 12/08/2024 · R$ 120 mil · Pregão - PresencialMAIRA MEIRELLES SILVA ***.889.096-** CNPJ 54209089000120
empresa aberta em 06/03/2024, 159 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE UM PROFISSIONAL DA TERAPIA OCUPACIONAL QUALIFICADO PARA ATUAR ESPECIFICAMENTE COM PUBLICO COM TRANSTORNO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,6 mi | −R$ 2,6 mi | 52,18% | -31,9% | R$ 1,4 mi | 0,2% | — | 15,9% | 34,2% |
| 2025 | R$ 49,3 mi | R$ 3,0 mi | 53,24% | -26,0% | R$ 2,3 mi | 0,0% | 48,3% | 17,6% | 30,8% |
| 2024 | R$ 44,9 mi | R$ 4,1 mi | 52,31% | -21,1% | R$ 2,6 mi | — | 57,0% | 18,1% | 31,9% |
| 2023 | R$ 34,3 mi | −R$ 3,1 mi | 53,45% | -12,6% | −R$ 3,1 mi | 0,0% | 54,9% | 20,2% | 34,0% |
| 2022 | R$ 37,7 mi | R$ 3,9 mi | 53,24% | -37,8% | R$ 6,1 mi | 0,0% | 51,3% | 18,5% | 27,9% |
| 2021 | R$ 28,9 mi | R$ 6,4 mi | 50,51% | -54,3% | R$ 7,0 mi | 0,0% | 51,0% | 16,7% | 26,0% |
| 2020 | R$ 24,8 mi | R$ 2,2 mi | 51,31% | -37,7% | R$ 1,7 mi | 0,0% | 52,1% | 20,1% | 33,1% |
| 2019 | R$ 20,6 mi | R$ 1,6 mi | 53,54% | -26,2% | R$ 987 mil | 1,1% | 56,0% | 16,7% | 30,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090774 |
| 2025 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202543150005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica sobre Poliédrico em Trecho da Avenida João Meira do Santos, zona urbana da cidade de Divisa Alegre documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077020 |
| 2025 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202527550004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução de cobertura na feira da Pça 22 de Dezembro, na cidade de Divisa Alegre - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082144 |
| 2024 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202443150001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 22 DE DEZEMBRO, CENTRO, DIVISA ALEGRE -MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065547 |
| 2024 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202437130004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA APOIO AOS PROGRAMAS DA ASSISTENCIA SOCIAL - PROJETO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PROJETO COM IDOSOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069199 |
| 2024 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202427550001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | MELHORAMENTO INFRAESTRUTURA - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 22 DE DEZEMBRO NA AREA URBANA DE DIVISA ALEGRE/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071440 |
| 2023 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202327550001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Melhoramento de infraestrutura urbana/pavimentação em bloquete nas ruas: R. Guilhermina Ferraz - trechos: R. Argentina até R. Jaspe, R. Equador até R. Chile e da R. Portugal até R. Argentina; R. Argentina - trecho: R. Turmalina até R. Deusd documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033410 |
| 2022 | Gilberto Abramo (Câmara/MG) | 202239990005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA EM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM PMF DE VIAS PUBLICAS URBANAS - R. LOURENÇO LOPES COSTA, R. RAILDA MEIRELES DE SOUZA, AV. PRISCO GOMES E AVENIDA DONA TECA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020461 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 70 mil | R$ 70 mil | CIENTE | FIRMOU TERMO DE FOMENTO COM A APAE DE DIVISA ALEGRE PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015799 |
| 2022 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202214030005 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | PARTE DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 22 DE DEZEMBRO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015739 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9596032024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Reforma de Ginásio de Esporte, no Município de Divisa Alegre/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FERRAZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 44340682000157 — R$ 385.849,60 em 6 pagamento(s), 08/09/2025 a 14/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 572 mil)
- Convênio 9504932023 · Em execuçãorepasse R$ 342 mil
Aquisição de equipamento destinada ao apoio à infraestrutura produtiva
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 342 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12132146000170 — R$ 345.800,00 em 1 pagamento(s), 22/07/2025 a 22/07/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 350 mil)
- Convênio 8461382017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em Piso intertravado sextavado em diversas Vias Urbanas Públicas do Município de Divisa Alegre/MG
Emenda(s): GEORGE HILTON (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA EXATA LTDA CNPJ 10741886000188 — R$ 229.028,39 em 3 pagamento(s), 12/09/2019 a 27/04/2020
- Convênio 8425292016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Aquisição de veículo para coleta convencional do lixo urbano
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Divisa Alegre: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/04/2025AvaliaçãoRelatório 1635452 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Divisa Alegre/MG
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co
Prefeito(a) em 2025: Demir da Loja (PP, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,7 | 30 | 28,9% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 92 contratos e 104 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Demir da Loja (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,2% | 17,6% | 30,8% | 48,3% | 92 | 22,8% | R$ 792 mil |
| 2026* | 52,2% | 15,9% | 34,2% | — | 90 | 24,1% | R$ 398 mil |
2017–2020: Marcelo (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,2% | 17,1% | 32,3% | 59,9% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 15,9% | 31,7% | 64,9% | — | — | — |
| 2019 | 53,5% | 16,7% | 30,8% | 56,0% | — | — | — |
| 2020 | 51,3% | 20,1% | 33,1% | 52,1% | — | — | — |
2013–2016: Marcelo Soares (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 33,9% | 16,6% | 29,5% | 60,6% | — | — | — |
| 2016 | 52,9% | 16,4% | 29,2% | 58,6% | — | — | — |
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