Fiscalização cidadã: Divinolândia de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Divinolândia de Minas (MG): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 59,4%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/07/2024, somando R$ 2,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 5 | R$ 2,2 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 66,4% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 18/02/2025 · R$ 109 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/02/2025 a 26/02/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, PRODUTOS DE LIMPEZA AUTOMOTIVA E ADITIVOS PARA A FROTA DO SAAE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.
- 22/09/2024 · R$ 50 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/09/2024 a 30/09/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS E ORIGINAIS, POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE TABELA DO FABRICANTE
- 21/05/2024 · R$ 184 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/05/2024 a 28/05/2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, CONFORME REQUISIÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PARA O MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.
- 02/05/2024 · R$ 316 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/05/2024 a 10/05/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE DIVERSOS PRODUTOS DE PANIFICADORA E CONFEITARIA PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE DIVI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,3 mi | −R$ 8,5 mi | 38,91% | -7,6% | −R$ 2,6 mi | 3,6% | — | — | 25,0% |
| 2025 | R$ 45,2 mi | R$ 3,2 mi | 57,00% | -19,9% | R$ 4,0 mi | 0,6% | 51,6% | — | — |
| 2024 | R$ 39,3 mi | R$ 1,7 mi | 39,89% | -6,5% | R$ 2,3 mi | 0,5% | 60,0% | — | — |
| 2023 | R$ 35,0 mi | −R$ 7,9 mi | 49,86% | -1,1% | −R$ 6,4 mi | 1,4% | 53,7% | — | — |
| 2022 | R$ 38,7 mi | R$ 5,6 mi | 43,35% | -33,8% | R$ 7,8 mi | 1,1% | 47,7% | — | — |
| 2021 | R$ 22,5 mi | R$ 6,8 mi | 48,10% | -14,1% | R$ 7,6 mi | 1,1% | 68,1% | — | — |
| 2020 | R$ 23,0 mi | — | 48,31% | -9,5% | R$ 160 mil | 1,0% | 55,2% | — | — |
| 2019 | R$ 22,3 mi | — | 44,02% | -20,8% | R$ 2,1 mi | 0,4% | 55,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202614110011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Obras de pavimentação de vias públicas urbanas, no município de Divinolândia de Minas, incluindo a preparação do subleito ou base e sub-base, drenagem superficial, revestimento com pavimento em bloquete de concreto, além da sinalização hori documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094506 |
| 2025 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202514110003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Obras de pavimentação de vias públicas urbanas, no município de Divinolândia de Minas, incluindo a preparação do subleito ou base e sub-base, terraplenagem, drenagem superficial, revestimento com pavimento em bloquete de concreto, além da s documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081680 |
| 2024 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202444370005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Modernização da Praça Professora Maria Barbosa e Pavimentação de Vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075003 |
| 2023 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202337140004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036273 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9753922025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
Emenda(s): Miguel Ângelo (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9429052023 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Obra de modificação e recuperação no campo de futebol do Município de Divinolândia de Minas.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9074622020 · Em execuçãorepasse R$ 2,5 mi
Implantação de Sistemas de Abastecimento no Município de Divinolândia de Minas.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9054832020 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da sede municipal de Divinolândia de Minas/MG.
Emenda(s): Tiago Mitraud (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8452042017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de vias publicas na sede do município.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ML PREMOLDADOS E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07417417000101 — R$ 181.250,88 em 4 pagamento(s), 02/09/2019 a 09/06/2021
- ALPHA FIRMINO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27188749000160 — R$ 125.528,57 em 3 pagamento(s), 09/08/2022 a 25/11/2022
- Convênio 8452012017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
Pavimentação de Vias publicas na sede do município de Divinolândia de Minas.
Emenda(s): BRUNNY (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALPHA FIRMINO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27188749000160 — R$ 348.607,21 em 4 pagamento(s), 19/11/2019 a 28/12/2020
- Convênio 8303922016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Pavimentação de Vias Publicas na Sede do Município de Divinolândia de Minas compreendendo a construção de calçadas e rampas de acessibilidade.
Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 292 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALPHA FIRMINO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27188749000160 — R$ 125.851,73 em 3 pagamento(s), 12/06/2019 a 28/01/2020
- ML PREMOLDADOS E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07417417000101 — R$ 72.642,68 em 3 pagamento(s), 13/08/2018 a 28/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,4 | 30 | 64,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 61 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jobim Campos (DC, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 57,0% | — | — | 51,6% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 38,9% | — | 25,0% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Rodrigo (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,1% | — | — | 68,1% | — | — | — |
| 2022 | 43,4% | — | — | 47,7% | — | — | — |
| 2023 | 49,9% | — | — | 53,7% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 39,9% | — | — | 60,0% | 5 | 0,0% | R$ 400 mil |
2017–2020: Rodrigo (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,1% | — | — | 58,0% | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | — | — | 59,3% | — | — | — |
| 2019 | 44,0% | — | — | 55,1% | — | — | — |
| 2020 | 48,3% | — | — | 55,2% | — | — | — |
2013–2016: Zé Maria do Posto (PSDC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 45,7% | 19,4% | 26,4% | 59,6% | — | — | — |
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