Fiscalização cidadã: Divino (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Divino (MG): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 61,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 70,6 mi | −R$ 24,0 mi | 48,51% | -37,2% | R$ 16,3 mi | 0,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 122,1 mi | R$ 16,4 mi | 50,14% | -24,2% | R$ 35,3 mi | 0,1% | 45,1% | 32,0% | 28,2% |
| 2024 | R$ 92,7 mi | R$ 4,4 mi | 44,17% | -15,1% | R$ 21,7 mi | 0,0% | 54,9% | 29,0% | 27,8% |
| 2023 | R$ 79,9 mi | −R$ 318 mil | 51,33% | -12,4% | R$ 20,3 mi | 0,5% | 49,0% | 30,0% | 30,2% |
| 2022 | R$ 79,8 mi | R$ 5,4 mi | 45,30% | -20,0% | R$ 10,0 mi | 0,9% | 46,8% | 28,4% | 28,7% |
| 2021 | R$ 68,8 mi | R$ 18,5 mi | 41,84% | -22,4% | R$ 18,0 mi | 0,3% | 46,0% | 30,4% | 26,8% |
| 2020 | R$ 53,1 mi | R$ 6,1 mi | 47,49% | 1,2% | R$ 3,4 mi | 0,0% | 50,6% | 30,7% | 25,1% |
| 2019 | R$ 43,7 mi | R$ 3,8 mi | 46,02% | 11,4% | R$ 1,3 mi | 0,1% | 51,5% | 34,7% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202639600001 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 1 - AQUISIÇÃO DE 01 MINI VAN - AUTOMOVEL SERVICO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - 07 LUGARES;
2 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS - MOBILIÁRIO - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - EQUIPAMENTO ELETRÔNICO / ELETRODOMÉSTICO.
A aquisição do veículo, m documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093789 |
| 2026 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202624870003 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A aquisição de playgrounds ou parquinhos infantis para instalação em Espaços Comunitários no município de Divino‑MG.
Os equipamentos serão instalados em Espaços Públicos nas seguintes localidades:
01 Conjunto de Equipamentos no espaço púb documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094805 |
| 2025 | Miguel Ângelo (Câmara/MG) | 202544340006 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | 43° EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E XLI CONCURSO LEITEIRO DO MUNICÍPIO DE DIVINO a realizar-se entre os dia 03/07/2026 E 04/07/2026. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080821 |
| 2025 | Miguel Ângelo (Câmara/MG) | 202544340006 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | CALÇAMENTO E DRENAGEM EM DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE DIVINO MG.
CALÇAMENTO EM DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE DIVINO E DENTRO DO PERIMETRO URBANO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080822 |
| 2025 | Padre João (Câmara/MG) | 202527640024 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Equipamentos E Material Permanente Para Instituições De Longa Permanência Para Idosos, E Para Centros De Atendimento A Pessoas Idosas do Asilo São [nome omitido] CNES 0488909. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081399 |
| 2025 | Padre João (Câmara/MG) | 202527640024 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de 01 Veículo 5 lugares e Equipamentos Permanentes Diversos, para equipar a Secretaria Municipal de Assistência Social vinculados ao atendimento aos idosos do Município de Divino -MG.
As atividades propostas atenderão até 300 pes documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087414 |
| 2025 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202514110003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO E DRENAGEM NA ÁREA URBANA E DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIVINO MG.
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO EM DIVERSAS RUAS URBANAS, EM ÁREA URBANA E DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081668 |
| 2024 | Miguel Ângelo (Câmara/MG) | 202444340001 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO PERIMETRO URBANO E RURAL DENTRO DO MUNICIPIO DE DIVINO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074970 |
| 2024 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202414110024 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Apoio a diversas ações de custeio
Execução de obra de calçamento em bloquetes documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069614 |
| 2024 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202414030013 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | APOIO NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
APOIO NA ATIVIDADES DO SERVIÇOS URBANOS E RURARIS
FESTIVIDADES CULTURAIS LOCAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067470 |
| 2023 | Subtenente Gonzaga (Câmara/MG) | 202329940004 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Calçamento das Ruas Nuno Rufino Pereira e Rua Lorival Bernades de Melo na área urbama dentro do perímetro urbano do município de Divino-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032769 |
| 2023 | Padre João (Câmara/MG) | 202327640018 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CALÇAMENTO DAS RUAS JOSE GOMES DE SOUZA, JORGE ANTONIO DE CASTRO, JOÃO AMANCIO FERREIRA SALINO INACIO DA SILVA , EM VIAS URBANAS DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DIVINO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041949 |
| 2022 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202240640001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA
CONSTRUÇÃO DE PONTES NA RUA ARINO SILVÉRIO GARCIA E MANILHAS PARA A RUA AVELINO ALVES DE ABREU LOCALIZADO DENTRO DO PERIMETRO URBANO .
COSTRUÇÃO DE MURO E CAPEDA MORTUARIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021066 |
| 2022 | Padre João (Câmara/MG) | 202227640015 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS . documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016554 |
| 2022 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202214110013 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DA OBRA DE CALÇAMENTO DAS RUAS JOSE GOMES DE SOUZA; RUA JOÃO ALCIDES SIMÕES; RUA JORGE ANTONIO DE CASTRO; E RUA SALINO [nome omitido] EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DENTRO DO PERIMETRO URBANO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017009 |
| 2021 | Padre João (Câmara/MG) | 202127640010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS , EM MAIOR PARTE EM AREA RURAL, MAS TAMBÉM NAS ATIVIDADES NECESSARIAS DA AREA URBANA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010236 |
| 2021 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202114110011 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS . documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009403 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9926542026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Miguel Ângelo (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9667612024 · Em execuçãorepasse R$ 532 mil
Revitalização da Praça Genserico Nunes de Oliveira e da Praça Matriz no município do Divino/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 532 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- WP CONSTRUCOES LTDA CNPJ 58547371000178 — R$ 331.209,88 em 2 pagamento(s), 16/06/2026 a 08/07/2026
- Convênio 9599582024 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE DIVINO
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9521422023 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil
ADEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 675 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FORT BLOCOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CNPJ 41075010000173 — R$ 404.694,10 em 3 pagamento(s), 06/03/2026 a 08/07/2026
- Convênio 9019942020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Adequação de estrada vicinal (pavimentação com pedras poliédricas)
Emenda(s): Padre João (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA MARQUES E SILVA LTDA CNPJ 41850912000130 — R$ 277.269,67 em 4 pagamento(s), 09/08/2022 a 13/07/2023
- Convênio 8844292019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de Vias Urbanas
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8776592018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 228 mil
Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 228 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000524 — R$ 197.500,00 em 1 pagamento(s), 11/07/2019 a 11/07/2019
- Convênio 8746632018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 223 mil
Cobertura da Quadra de Escola Municipal
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8584992017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 205 mil
Aquisição de Caminhão Pipa
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 205 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 200.000,00 em 1 pagamento(s), 05/11/2018 a 05/11/2018
- Convênio 8195962015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Pavimentação de vias Urbanas
Emenda(s): Reginaldo Lopes (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA R B & LUCAS LTDA CNPJ 26426302000110 — R$ 126.010,96 em 4 pagamento(s), 11/04/2018 a 06/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Divino: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Divino/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,1 | 30 | 70,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 62 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mauri Ventura (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,1% | 32,0% | 28,2% | 45,1% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2026* | 48,5% | — | — | — | — | — | R$ 298 mil |
2021–2024: Mauri Ventura (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,8% | 30,4% | 26,8% | 46,0% | — | — | R$ 550 mil |
| 2022 | 45,3% | 28,4% | 28,7% | 46,8% | — | — | R$ 650 mil |
| 2023 | 51,3% | 30,0% | 30,2% | 49,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 44,2% | 29,0% | 27,8% | 54,9% | — | — | R$ 3,2 mi |
2017–2020: Gilvan (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,4% | 31,3% | 25,9% | 55,7% | — | — | — |
| 2018 | 54,6% | 29,5% | 30,8% | 58,8% | — | — | — |
| 2019 | 46,0% | 34,7% | 27,9% | 51,5% | — | — | — |
| 2020 | 47,5% | 30,7% | 25,1% | 50,6% | — | — | — |
2013–2016: Mauri (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,4% | 34,8% | 26,7% | 53,9% | — | — | — |
| 2016 | 43,8% | — | — | — | — | — | — |
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