Fiscalização cidadã: Divino das Laranjeiras (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Divino das Laranjeiras (MG): 69 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
69 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 16,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 30 | R$ 9,9 mi | 4,0% | 20,0% | 0 | 26,2% | 30 |
| 2025 | 29 | R$ 4,5 mi | 6,4% | 25,1% | 0 | 25,2% | 29 |
| 2024 | 10 | R$ 2,2 mi | 60,7% | 23,6% | 0 | 44,5% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/05/2025 · R$ 156 mil · Pregão - PresencialJOAO BATISTA RIBEIRO ***.346.916-** CNPJ 13873488000103
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 155 vezes maior.
PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PUBLICA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS - 11/03/2024 · R$ 1,0 mi · InexigibilidadeNUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 19320060000110
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 66 vezes maior.
CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS COM O OBJETIVO DE REALIZAR PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E/OU PROPOR ACO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,8 mi | R$ 786 mil | 51,92% | -18,9% | R$ 2,5 mi | 6,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 37,4 mi | R$ 2,8 mi | 49,64% | -18,4% | R$ 4,9 mi | 0,4% | 66,4% | — | — |
| 2024 | R$ 32,8 mi | −R$ 444 mil | 20,96% | -14,4% | −R$ 258 mil | 0,0% | 61,5% | — | — |
| 2023 | R$ 28,1 mi | R$ 3,1 mi | 46,88% | -11,8% | R$ 7,0 mi | 2,4% | 64,0% | — | — |
| 2022 | R$ 27,6 mi | R$ 1,1 mi | 49,80% | -9,1% | — | — | 59,8% | — | — |
| 2021 | R$ 21,0 mi | R$ 2,7 mi | 53,10% | -15,7% | R$ 3,5 mi | 1,2% | 67,5% | — | — |
| 2020 | R$ 17,8 mi | −R$ 232 mil | 54,05% | -6,2% | R$ 646 mil | 0,3% | 63,6% | 19,5% | 15,6% |
| 2019 | R$ 15,6 mi | R$ 350 mil | 53,86% | -2,2% | R$ 1,1 mi | 0,8% | 68,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202644270004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Realização do Evento Festivo "Divinense Ausente" em 26 de setembro de 2026 - Realização do Evento Festivo "Divinense Ausente" O evento “Divinense Ausente 2026” será realizado em 19 de setembro de 2026, no município de Divino das Laranjeiras documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089917 |
| 2026 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202637340005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação em blocos intertravados de concreto em vias urbanas de Divino das Laranjeiras documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092571 |
| 2025 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202544270007 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Construção de Ponte em estrutura mista de concreto e Bueiro Celular de Concreto Armado na zona rural do município de Divino das Laranjeiras documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085177 |
| 2025 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202537340001 | R$ 644 mil | R$ 644 mil | CIENTE | Construção de Galpões para Máquinas e equipamentos, destinados à infraestrutura produtiva documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082883 |
| 2023 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202340160002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de Praça Publica, Pavimentação e Obras no Estádio Municipal Anacleto Falci documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037643 |
| 2023 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202340160002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042152 |
| 2023 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202329240006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reforma e Revitalização da Praça de Linopolis documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035501 |
| 2022 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202240160007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção prédio do Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS,, Pavimentação de estradas vicinais no município de Divino das Laranjeiras, Construção de ponte em estrutura mista de concreto sobre o córrego Santa Helena documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020532 |
| 2021 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202127620008 | R$ 150 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013691 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9628262024 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 960 mil
Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Divino das Laranjeiras.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA E TRANSPORTES J & M LTDA CNPJ 18784729000161 — R$ 945.089,90 em 4 pagamento(s), 05/08/2025 a 27/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
- Convênio 9600912024 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
Construção de Centro de Eventos no município de Divino das Laranjeiras/MG
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA E TRANSPORTES J & M LTDA CNPJ 18784729000161 — R$ 1.086.655,47 em 6 pagamento(s), 11/11/2025 a 26/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
- Convênio 8997002020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Pavimentação em Blocos de Concreto e Drenagem em vias públicas urbanas nos Distritos de Central de Santa, Linopolis, Macedônia e na sede do município de Divino das Laranjeiras/MG e Construção de 01 Ponte no perímetro urbano da cidade de Divino das Laranjeiras
Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- W R CORREA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 30584339000143 — R$ 987.594,97 em 6 pagamento(s), 24/08/2021 a 30/06/2023
- Convênio 8844082019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação e Drenagem em diversas vias públicas urbanas no Município de Divino das Laranjeiras/MG.
Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ELITE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 33803257000130 — R$ 238.624,93 em 5 pagamento(s), 04/09/2020 a 24/03/2021
- Convênio 8813652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 450 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 450 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ELITE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 33803257000130 — R$ 451.126,08 em 11 pagamento(s), 22/06/2020 a 09/11/2023
- Convênio 8530562017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ELITE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 33803257000130 — R$ 504.343,73 em 9 pagamento(s), 19/06/2020 a 06/04/2023
- Convênio 8463452017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em blocos pré-moldados de concreto em Vias Urbanas do Município de Divino das Laranjeiras
Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SIMOES GAMA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18959563000177 — R$ 236.556,54 em 5 pagamento(s), 05/09/2018 a 25/03/2020
- Convênio 8290352016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 444 mil
Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Divino das Laranjeiras/MG
Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 444 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SIMOES GAMA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18959563000177 — R$ 446.560,82 em 5 pagamento(s), 20/04/2018 a 21/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 4,10 | 1 | +20,6% | +20,8% | +20,7% | 1 acima do p90
|
| Gasolina LITRO | R$ 6,30 | 1 | +3,6% | +2,9% | +3,3% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 9,49 | 1 | +15,0% | +5,7% | +19,1% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 1,51 | 1 | +131,6% | +103,9% | +201,8% | 1 acima do p90
|
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Divino das Laranjeiras: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00210.000194-2013-09 - Turismo e Cidades - Divino das Laranjeiras-MG
Prefeito(a) em 2016: Maicon (PRB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Divino das Laranjeiras/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 29 contratos e 42 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Reinaldo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,6% | — | — | 66,4% | 29 | 6,4% | R$ 1,8 mi |
| 2026* | 51,9% | — | — | — | 30 | 4,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Kinka Alves (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,1% | — | — | 67,5% | — | — | — |
| 2022 | 49,8% | — | — | 59,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 46,9% | — | — | 64,0% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 21,0% | — | — | 61,5% | 10 | 60,7% | — |
2017–2020: Kinka Alves (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,9% | — | — | 68,3% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | — | 4,4% | 403,2% | — | — | — |
| 2019 | 53,9% | — | — | 68,6% | — | — | — |
| 2020 | 54,0% | 19,5% | 15,6% | 63,6% | — | — | — |
2013–2016: Maicon (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | — | — | 63,9% | — | — | — |
| 2016 | 53,7% | — | — | — | — | — | — |
Siga Divino das Laranjeiras
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.