Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Diamantina (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Diamantina (MG): 352 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 9 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 15 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,7%.

Sinais para conferência17em 352 contratos no PNCP
Índice de transparência69,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)28,29%abaixo do alerta
Obras paralisadas9Obrasgov.br
Relatórios da CGU15e-Aud
Emendas PixR$ 7,0 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

352 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 112,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 352 (R$ 1,5 mi)
Prazo curto para propostas9
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026143R$ 58,1 mi44,1%16,7%332,3%124
2025159R$ 46,5 mi29,6%21,7%419,0%144
202450R$ 7,6 mi19,4%21,3%126,9%45

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 9

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 09/07/2026 · R$ 521 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/07/2026 a 10/07/2026.

    Adesao a Ata de Registro de Precos - Aquisicao de mobiliario escolar e administrativo destinado ao atendimento das necessidades da rede municipal de ensino e da

  • 30/10/2025 · R$ 87 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/10/2025 a 31/10/2025.

    Adesao a Ata de Registro de Precos - Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de licenciamento de uso de software AutoCAD e Revit LT Su

  • 17/10/2025 · R$ 18 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/10/2025 a 20/10/2025.

    Adesao a Ata de Registro de Precos - Aquisicao de brinquedos pedagogicos para o Centro Municipal de Educacao Infantil Bom Jesus em observancia ao recurso decorr

  • 02/10/2025 · R$ 335 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/10/2025 a 03/10/2025.

    Adesao a Ata de Registro de Precos - Processo de Adesao a Ata de Registro de Precos n 0042024 referente ao Processo Licitatorio n 0062024 Pregao Eletronico n 00

  • 01/10/2025 · R$ 625 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/10/2025 a 02/10/2025.

    Adesao a Ata de Registro de Precos - Contratacao de empresa para a elaboracao de projetos de arquitetura projetos complementares de engenharia analises de confo

  • 01/10/2025 · R$ 33 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/10/2025 a 02/10/2025.

    Adesao a Ata de Registro de Precos - Processo de Adesao a Ata de Registro de precos com a finalidade da aquisicao de 11 onze Aparelhos CPAP Resmed S10 Autoset a

  • 14/04/2025 · R$ 109 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/04/2025 a 15/04/2025.

    Adesao a Ata de Registro de Precos - Adesao destinada a aquisicao de um sistema de ar condicionado para o atendimento dos setores administrativos da Secretaria

  • 30/10/2024 · R$ 838 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/10/2024 a 05/11/2024.

    Adesao a Ata de Registro de Precos - Adesao a Ata de Registro de Precos para iluminacao e decoracao natalina

  • 11/09/2024 · R$ 205 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/09/2024 a 12/09/2024.

    Adesao a Ata de Registro de Precos - Eventual e futuro fornecimento para implantacao e instalacao de materiais de sinalizacao semaforica no Municipio de Diamant

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 13/04/2026 · R$ 200 mil · Inexigibilidade
    JSF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S.A CNPJ 64974346000173

    empresa aberta em 05/02/2026, 67 dias antes da assinatura.

    Processo de Inexigibilidade destinado a contratacao da empresa especializada JSF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA para a

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 26/12/2024 · R$ 104 mil · Pregão - Eletrônico
    AUTOESTE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 00369925000619

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    A aquisicao de um veiculo proprio para o Asilo Casa Frederico Ozanam VEICULO AUTOMOTOR SEDAN ZERO QUILOMETRO MARCA FIAT

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 13/04/2026 · R$ 200 mil · Inexigibilidade
    JSF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S.A CNPJ 64974346000173

    capital social de R$ 100,00 — contrato 2.000 vezes maior.

    Processo de Inexigibilidade destinado a contratacao da empresa especializada JSF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA para a

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  • 08/04/2026 · R$ 335 mil · Inexigibilidade
    ELO SAUDE B2B LTDA CNPJ 60043616000171

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 67 vezes maior.

    Contratacao da empresa especializada ELO SAUDE B2B LTDA para a prestacao de servicos de consultoria tecnica destinados a

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  • 19/02/2026 · R$ 614 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE DTNA CNPJ 36368795000132

    capital social de R$ 3.400,00 — contrato 180 vezes maior.

    Aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar conforme determinam a lei federal 1194709 e a resolucao 0620 d

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  • 21/02/2025 · R$ 160 mil · Inexigibilidade
    LUCIANO RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA CNPJ 26137175000139

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    Contratacao do artista KVSH para apresentacao no Carnaval Diamantina a realizarse no dia 04 de marco de 2025 na Praca Ba

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 31/03/2026 · R$ 18 mil · Pregão - Eletrônico
    DMS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CAFE LTDA CNPJ 33174960000127

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 30/08/2025 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Registro de precos visando futura e eventual aquisicao de generos alimenticios para atender a demanda anual da FUMBEM qu

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  • 24/03/2026 · R$ 60 mil · Pregão - Eletrônico
    DMS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CAFE LTDA CNPJ 33174960000127

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 30/08/2025 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Aquisicao de generos alimenticios visando futura e eventual atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)28,29%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-32,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 42,9 mi10,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,4 mi0,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União48,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.e. (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 232,5 miR$ 13,7 mi29,35%-39,0%R$ 25,0 mi5,9%———
2025R$ 424,6 miR$ 26,3 mi28,29%-32,8%R$ 42,9 mi0,8%48,7%19,9%28,1%
2024R$ 385,5 miR$ 5,4 mi28,00%-24,9%−R$ 10,6 mi0,5%50,1%19,2%27,3%
2023R$ 301,1 miR$ 7,6 mi32,26%-26,7%R$ 32,8 mi3,4%52,1%19,1%29,2%
2022R$ 271,0 miR$ 0,0030,91%-31,6%R$ 225,4 mi2,5%48,3%——
2021R$ 232,6 miR$ 0,0029,17%-24,1%R$ 18,7 mi0,8%54,0%19,6%28,5%
2020R$ 207,1 miR$ 0,0029,95%-17,0%R$ 9,7 mi0,4%54,8%19,3%26,8%
2019R$ 160,7 miR$ 13,7 mi32,72%-16,0%R$ 20,3 mi1,3%54,9%20,3%32,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,0 mi17 planos · pago R$ 7,0 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)24repasse R$ 8,0 mi · pago a fornecedores R$ 3,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Igor Timo (Câmara/MG)202641480002R$ 398 milR$ 398 milCIENTEIluminação pública em perímetro urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093817
2026Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG)202640160003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECustear o subsídio do transporte coletivo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092830
2026Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG)202639570004R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação de vias urbanas - trecho de acesso à Perpétua
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094038
2026Zé Silva (Câmara/MG)202627690004R$ 199 milR$ 199 milCIENTEContratação de horas-máquina de retroescavadeira, destinadas à implementação de práticas para a melhoria da qualidade e conservação do solo, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089280
2026Eros Biondini (Câmara/MG)202627590007R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPAVIMENTAÇÃO DA RUA BERNARDINO NUNES DA CRUZ - DISTRITO DE INHAÍ - ÁREA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093041
2025Paulo Guedes (Câmara/MG)202541670002R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MOBILIÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR DE DIAMANTINA, A SER INSTALADO NO P´REDIO DO MERCADO NOVO SITUADO NO LARGO DOM JOÃO, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURAN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078329
2025Paulo Guedes (Câmara/MG)202541670002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MOBILIÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR DE DIAMANTINA, A SER INSTALADO NO P´REDIO DO MERCADO NOVO SITUADO NA RUA MERCADO MUNICIPAL, 3CX, LARGO DOM JOÃO, 39.100-000, DIAMANTINA/MG, PARA ATENDIMENTO DE PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086927
2025Igor Timo (Câmara/MG)202541480014R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS TÉCNICAS ESPECIALIZADAS PARA PLANOS DE NEGÓCIOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077693
2025Igor Timo (Câmara/MG)202541480014R$ 198 milR$ 198 milCIENTEELABORAÇÃO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E O ORDENAMENTO TERRITORIAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087104
2025Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG)202540160004R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA EM PERÍMETRO URBANO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088080
2025Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG)202539570002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA EM PERÍMETRO URBANO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078710
2024Rodrigo Pacheco (Senado/MG)202441400004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS NO CENTRO DE CONVENÇÕES DO CENTRO ADMINISTRATATIVO MUNICI´PAL, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE QUE POSSA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES E PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE PARTICIPANTES, IMPULSIONANDO O NETWORKING E A TRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073727
2024Rogério Correia (Câmara/MG)202440640007R$ 100 milR$ 100 milCIENTEREPASSE À OSC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069581
2023Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG)202340160002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEADEQUAÇÃO DO ESPAÇO PARA ABRIGAR O PARA O POSTO AVANÇADO DA PREFEITURA (PAP) NOS DISTRITOS DE SÃO JOÃO DA CHAPADA E SENADOR MOURÃO, BEM COMO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMAMENTES PARA MELHORES CONDIÇÕES DO TRABALHO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042148
2022Paulo Guedes (Câmara/MG)202241670004R$ 115 milR$ 115 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CASTRAMÓVEL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014801
2022Igor Timo (Câmara/MG)202241480004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS, RUAS ENCOMENDOR FERNANDES E SOFIA DE MELO NO BAIRRO PRATA, MUNICIPIO DE DIAMANTINA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021637
2022Greyce Elias (Câmara/MG)202241000001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA RUA SÃO LUIZ E QUATRO VINTES NO BAIRRO RIO GRANDE, MUNICIPIO DE DIAMANTINA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021259
2022Leonardo Monteiro (Câmara/MG)202214030005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEREFORMA DO ESPAÇO QUE ABRIGA O ARQUIVO MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE MODERNIZAR E ORGANIZAR O LOCAL ONDE SÃO ARMAZENADOS DOCUMENTOS HISTÓRICOS E ADMINISTRATIVOS GARANTINDO A PRESERVAÇÃO E AINDA FACILITAR O ACESSO À INFORMAÇÃO E OTIMIZAR A GE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015729
2021Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG)202140160004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012433
2021Eros Biondini (Câmara/MG)202127590005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO DISTRITO DE INHAÍ (conforme LC nº 179/2023, art. 39, VI, o Distrito está compreendido na Macrozona Urbana 3)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010215

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 29/01/2026R$ 70 milMUNICIPIO DE DIAMANTINA

    Contratacao de assessoria tecnica especializada por meio do Instituto Vivencias Sistemicas para a prestacao de servico de captacao de servidores e conselheiros

  • 28/07/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE DIAMANTINA

    Aquisicao de tres veiculos sendo um para o CRAS Rio Grande um para o CRAS Palha e um para o CREAS com o objetivo de suprir a necessidade de transporte para a re

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas9investimento previsto R$ 38,8 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Diamantina: 15 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)69,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)36,8%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,73049,1% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515161 contratos e 320 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Paquito (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202528,3%19,9%28,1%48,7%15929,6%R$ 2,5 mi
2026*29,4%———14344,1%R$ 2,1 mi
2021–2024: Juscelino Roque (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202129,2%19,6%28,5%54,0%——R$ 1,1 mi
202230,9%——48,3%——R$ 515 mil
202332,3%19,1%29,2%52,1%——R$ 200 mil
202428,0%19,2%27,3%50,1%5019,4%R$ 600 mil
2017–2020: Juscelino Roque (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,6%——————
201839,9%18,9%33,3%58,8%———
201932,7%20,3%32,0%54,9%———
202029,9%19,3%26,8%54,8%———
2013–2016: Padre Gê (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,6%——35,4%———
201653,1%——36,5%———

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