Fiscalização cidadã: Descoberto (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Descoberto (MG): 14 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 58,2%.
Sinais em contratos e licitações
14 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 230 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 23 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 39,1% | 3 |
| 2025 | 5 | R$ 54 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 53,7% | 5 |
| 2024 | 4 | R$ 126 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 70,3% | 3 |
| 2023 | 2 | R$ 27 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 97,6% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,0 mi | −R$ 2,8 mi | 47,17% | 24,9% | R$ 3,0 mi | 10,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 43,3 mi | −R$ 2,3 mi | 49,37% | 43,3% | R$ 2,7 mi | 2,8% | 50,1% | — | — |
| 2024 | R$ 36,3 mi | −R$ 4,5 mi | 51,29% | 52,9% | −R$ 1,6 mi | 18,9% | 56,2% | — | — |
| 2023 | R$ 34,5 mi | R$ 196 mil | 52,92% | 24,1% | R$ 1,4 mi | 17,5% | 47,3% | — | — |
| 2022 | R$ 32,2 mi | R$ 3,1 mi | 48,24% | 25,8% | R$ 4,7 mi | 18,7% | 47,6% | — | — |
| 2021 | R$ 24,5 mi | R$ 2,9 mi | 42,15% | 48,7% | R$ 3,2 mi | 22,0% | 50,8% | — | — |
| 2020 | R$ 21,5 mi | R$ 1,4 mi | 47,60% | 54,2% | R$ 1,9 mi | 22,2% | 53,3% | — | — |
| 2019 | R$ 15,5 mi | R$ 544 mil | 49,94% | 47,6% | R$ 2,4 mi | 25,9% | 67,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202644730003 | R$ 249 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de trator agrícola , potência minima 80CV, tração por pneus 4x4, cabine fechada com ar condicionado, capacidade minima de levante hidraúlico3.600kgf, transmissão 12x12reversor mecânico,ano de fabricação/modelo vigente ou superior documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091410 |
| 2026 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202639600001 | R$ 468 mil | R$ 468 mil | CIENTE | Aquisição de 1 (uma)
retroescavadeira, potência
mínima de 85 HP, para
manutenção de estradas vicinais
em área rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093804 |
| 2026 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202624820005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no município de Descoberto/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094784 |
| 2026 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202614050005 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Reforma da quadra poliesportiva do município de Descoberto/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091752 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8851382019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 600 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 493.500,00 em 2 pagamento(s), 29/10/2020 a 14/12/2020
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 122.283,33 em 2 pagamento(s), 20/10/2020 a 23/10/2020
- Convênio 8665282018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Pavimentação de Vias Urbanas
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J.K.C DA SILVA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 29603815000147 — R$ 365.707,32 em 5 pagamento(s), 21/07/2020 a 22/09/2021
- Convênio 8624522017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
Pavimentação de Vias Urbanas.
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MM REFORMAS E CONSTRUCOES DE MURIAE LTDA CNPJ 07708955000147 — R$ 344.862,56 em 7 pagamento(s), 28/05/2019 a 09/11/2021
- Convênio 8198192015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Vias Urbanas
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MM REFORMAS E CONSTRUCOES DE MURIAE LTDA CNPJ 07708955000147 — R$ 258.397,51 em 9 pagamento(s), 22/08/2017 a 29/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,2 | 30 | 27,2% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 10 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fernandinho (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,4% | — | — | 50,1% | 5 | 100,0% | — |
| 2026* | 47,2% | — | — | — | 3 | 100,0% | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Marcão (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,1% | — | — | 50,8% | — | — | — |
| 2022 | 48,2% | — | — | 47,6% | — | — | — |
| 2023 | 52,9% | — | — | 47,3% | 2 | 100,0% | — |
| 2024 | 51,3% | — | — | 56,2% | 4 | 100,0% | — |
2017–2020: Marcão (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,5% | — | — | 68,7% | — | — | — |
| 2018 | 54,0% | — | — | 64,6% | — | — | — |
| 2019 | 49,9% | — | — | 67,8% | — | — | — |
| 2020 | 47,6% | — | — | 53,3% | — | — | — |
2013–2016: Beto (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 50,5% | — | — | 58,9% | — | — | — |
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