Fiscalização cidadã: Delfinópolis (MG)

Sinais em contratos e licitações

85 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 53,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Prazo curto para propostas
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 8 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9936942026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Pavimentação em estradas vicinais no Município de Delfinópolis/MG

  Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9761382025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Pavimentação em estradas vicinais no município deDELFINOPOLIS-MG.

  Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9507842023 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi

  Pavimentação de acesso ao mirante da Serra Branca no Município de Delfinópolis.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9279122022 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  Realização da 1ª Jornada Esportiva Cultural, no município de Delfinópolis/MG.

  Emenda(s): Emidinho Madeira (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9010322020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): Aécio Neves (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 24035925000136 — R$ 311.219,98 em 1 pagamento(s), 22/05/2025 a 22/05/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 315 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8843262019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 350 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): MARCOS MONTES (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 263.450,00 em 1 pagamento(s), 01/10/2020 a 01/10/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 536 mil)
  • ROBUSTA COMERCIO DE TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 29152787000199 — R$ 209.000,00 em 1 pagamento(s), 17/02/2023 a 17/02/2023
  • IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 20.155,00 em 1 pagamento(s), 17/02/2023 a 17/02/2023
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• Convênio 8747212018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Reforma do campo de futebol no distrito de Babilônia

  Emenda(s): Zé Silva (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CARLOS ACHCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI CNPJ 13804035000125 — R$ 222.155,97 em 4 pagamento(s), 21/10/2020 a 23/02/2023
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• Convênio 8665152018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil

  PAVIMENTAÇÃO, E/OU RECAPAMENTO E/OU CALÇAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS.

  Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 318 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CETENGE ENGENHARIA LTDA CNPJ 25674417000160 — R$ 360.668,42 em 3 pagamento(s), 23/12/2020 a 01/02/2022
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• Convênio 8511072017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Aquisição de Mecanização Agrícola

  Emenda(s): Aécio Neves (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ARABICA TRATORES COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 17442816000178 — R$ 110.000,00 em 1 pagamento(s), 15/10/2019 a 15/10/2019
  • MOCAFOR TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 49591290001075 — R$ 91.199,00 em 1 pagamento(s), 20/05/2020 a 20/05/2020
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• Convênio 8297262016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil

  PAVIMENTAÇÃO, E/OU RECAPAMENTO E/OU CALÇAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS E AVENIDAS NA SEDE DE DELFINÓPOLIS.

  Emenda(s): RODRIGO PACHECO (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CETENGE ENGENHARIA LTDA CNPJ 25674417000160 — R$ 397.804,81 em 4 pagamento(s), 22/11/2018 a 07/02/2020
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• Convênio 8273572016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – AQUISIÇÃO DE BENS

  Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • COMPANHIA MINEIRA DE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 24344495000134 — R$ 76.990,00 em 1 pagamento(s), 21/02/2020 a 21/02/2020
  • WALAS STORE LTDA CNPJ 11777618000189 — R$ 15.852,60 em 1 pagamento(s), 13/08/2019 a 13/08/2019
  • T. GUIMARAES - INFORMATICA CNPJ 07274334000100 — R$ 6.000,00 em 1 pagamento(s), 08/06/2021 a 08/06/2021
  • LUCAS ANTONIO FRANKLIN REIS LTDA CNPJ 29579214000146 — R$ 5.080,00 em 1 pagamento(s), 19/07/2019 a 19/07/2019
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• Convênio 8269592016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

  Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • D. A. FERREIRA CONSTRUCOES - ME CNPJ 22763688000102 — R$ 260.861,75 em 5 pagamento(s), 15/08/2018 a 22/04/2020
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• Convênio 8191992015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil

  Construção, ampliação, reforma e/ou modernização de infraestruturas esportivas.

  Emenda(s): RODRIGO PACHECO (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • D. A. FERREIRA CONSTRUCOES - ME CNPJ 22763688000102 — R$ 456.670,93 em 8 pagamento(s), 17/11/2017 a 01/10/2020
  • CNPJ 17894064000186 — R$ 25.514,19 em 1 pagamento(s), 02/08/2019 a 02/08/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Delfinópolis: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Delfinópolis/MG

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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