Fiscalização cidadã: Delfim Moreira (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Delfim Moreira (MG): 110 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,8%.
Sinais em contratos e licitações
110 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 11,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 24 | R$ 2,3 mi | 0,9% | 17,8% | 0 | 29,3% | 24 |
| 2025 | 59 | R$ 7,6 mi | 0,9% | 25,2% | 0 | 21,9% | 52 |
| 2024 | 27 | R$ 1,7 mi | 4,0% | 20,2% | 0 | 63,1% | 26 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 14/05/2025 · R$ 150 mil · CredenciamentoVR DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 58397956000159
empresa aberta em 09/12/2024, 156 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO de peças, acessórios e componentes de Montadora/Genuína e de m
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,7 mi | −R$ 4,1 mi | 48,39% | -37,7% | R$ 6,3 mi | 0,0% | — | 17,1% | 27,9% |
| 2025 | R$ 46,5 mi | R$ 3,0 mi | 48,79% | -21,5% | R$ 3,2 mi | 0,0% | 52,4% | 18,3% | 27,7% |
| 2024 | R$ 38,9 mi | −R$ 4,6 mi | 45,97% | -14,2% | −R$ 4,9 mi | — | 55,1% | 16,6% | 28,9% |
| 2023 | R$ 35,3 mi | −R$ 3,2 mi | 46,99% | -29,5% | −R$ 5,6 mi | — | 57,0% | 18,8% | 34,6% |
| 2022 | R$ 35,1 mi | −R$ 113 mil | 41,82% | -45,6% | −R$ 1,9 mi | — | 50,5% | 18,9% | 28,9% |
| 2021 | R$ 28,0 mi | R$ 7,2 mi | 42,22% | -57,3% | R$ 6,9 mi | — | 53,0% | 23,1% | 23,4% |
| 2020 | R$ 21,9 mi | R$ 2,4 mi | 45,38% | -31,4% | R$ 5,7 mi | 1,5% | 52,0% | 20,3% | 24,6% |
| 2019 | R$ 18,4 mi | R$ 575 mil | 47,84% | -21,2% | R$ 3,1 mi | 0,6% | 55,4% | 21,0% | 25,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202627550001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094947 |
| 2025 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202539240002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de espaço de lazer com pista de caminhada, parque infantil e Campo Society documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079711 |
| 2025 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202527690003 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079288 |
| 2025 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202527690003 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Custeio de combustível para apoio às ações da Atenção Primária à Saúde, garantindo o deslocamento das equipes de saúde, vigilância e farmácia para execução das atividades assistenciais, de promoção da saúde e vigilância, bem como o transpor documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086776 |
| 2024 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202444540004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de calçamento com blocos intertravados nas ruas Clementino Batista da Cunha e Florival Gonçalves de Faria, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075118 |
| 2024 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202439240006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Fortalecimento da Mobilidade Operacional da Polícia Militar documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067267 |
| 2024 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202427690003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Implementação Estrutural da Fundação da Ponte Bartira documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067753 |
| 2023 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202322150002 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Conta despesa: 4.4.90.61.00.2.08.01.15.451.0016.1.0021 - 1.706.000
Categoria: 4 - DESPESAS DE CAPITAL
Natureza: 4 - INVESTIMENTOS
Modalidade: 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento: 61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Sub-Elemento:02 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034449 |
| 2023 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202314070001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Execução de calçamento em blocos de concreto (tipo sextavado) em estrada vicinal localizada no bairro Barreira, zona rural do município. A intervenção tem como finalidade melhorar as condições de acesso, tráfego e escoamento da produção agr documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034042 |
| 2022 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202240870005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de Veículo para a Secretaria de Saúde e Construção de Ponte Suspensa documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014318 |
| 2022 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202239240007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de veículo sedan para Atenção básica documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016516 |
| 2022 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202222150005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Aquisição de veículo para atendimento da Atenção Básica e Micro-ônibus para translado de munícipes intermunicipal e extra municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017413 |
| 2021 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202122150005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | O presente plano de trabalho tem por objeto a execução de melhorias na infraestrutura elétrica do município, abrangendo a substituição de postes e equipamentos da rede de distribuição de energia, bem como a extensão e ampliação da rede elét documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009674 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9616492024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Construção do Mirante do Município de Delfim Moreira/MG
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9395882022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil
Realização da Olimpíada Delfinense no Município de Delfim Moreira/MG
Emenda(s): Junio Amaral (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FRAGA COMERCIO SERVICOS E EVENTOS LTDA CNPJ 48812798000100 — R$ 32.521,90 em 2 pagamento(s), 26/08/2025 a 12/11/2025
- TRZ COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 49681792000104 — R$ 23.999,70 em 2 pagamento(s), 06/06/2025 a 16/07/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 24 mil)
- G & G COMERCIOS E SERVICOS LTDA CNPJ 29135508000189 — R$ 21.000,00 em 4 pagamento(s), 01/09/2025 a 12/12/2025
- Convênio 9268452022 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 100 mil
Realização do Evento Esportivo Delfinense no Município de Delfim Moreira/MG.
Emenda(s): Junio Amaral (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FABIO PENHA DE CARVALHO CNPJ 20976832000155 — R$ 97.335,83 em 3 pagamento(s), 01/11/2023 a 22/12/2023
- Convênio 8848552019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento de Vias.
Emenda(s): Odair Cunha (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KADH CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAQUINAS E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 28972542000145 — R$ 166.664,57 em 1 pagamento(s), 22/10/2021 a 22/10/2021
- ARTEMIS SOLUTIONS GROUP & ATACADISTA EIRELI CNPJ 23789384000179 — R$ 39.987,42 em 2 pagamento(s), 20/04/2023 a 11/07/2023
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 16
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 01/07/2026R$ 4.865,00MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA
Aquisição de cadeiras de escritório (tipo secretaria fixa e tipo presidente), destinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Delfim Mor
- 01/07/2026R$ 565,00MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA
Aquisição de cadeiras de escritório (tipo secretaria fixa e tipo presidente), destinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Delfim Mor
- 19/12/2025R$ 5.909,23MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA
Aquisição de ferramentas diversas, destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Delfim Moreira/MG, c
- 19/12/2025R$ 1.000,00MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA
Aquisição de ferramentas diversas, destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Delfim Moreira/MG, c
- 19/12/2025R$ 893,71MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA
Aquisição de ferramentas diversas, destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Delfim Moreira/MG, c
- 19/12/2025R$ 2.148,90MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA
Aquisição de ferramentas diversas, destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Delfim Moreira/MG, c
- 19/12/2025R$ 5.368,00MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA
Aquisição de ferramentas diversas, destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Delfim Moreira/MG, c
- 19/12/2025R$ 6.903,90MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA
Aquisição de ferramentas diversas, destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Delfim Moreira/MG, c
- 19/12/2025R$ 3.998,00MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA
Aquisição de ferramentas diversas, destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Delfim Moreira/MG, c
- 19/12/2025R$ 650,00MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA
Aquisição de ferramentas diversas, destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Delfim Moreira/MG, c
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,8 | 30 | 59,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 60 contratos e 79 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Edilberto (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,8% | 18,3% | 27,7% | 52,4% | 59 | 0,9% | R$ 693 mil |
| 2026* | 48,4% | 17,1% | 27,9% | — | 24 | 0,9% | R$ 498 mil |
2021–2024: Edilberto (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,2% | 23,1% | 23,4% | 53,0% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 41,8% | 18,9% | 28,9% | 50,5% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 47,0% | 18,8% | 34,6% | 57,0% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 46,0% | 16,6% | 28,9% | 55,1% | 27 | 4,0% | R$ 550 mil |
2017–2020: Fernando Coura (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,4% | 25,0% | 26,0% | 55,5% | — | — | — |
| 2018 | 50,2% | — | 28,9% | 57,7% | — | — | — |
| 2019 | 47,8% | 21,0% | 25,3% | 55,4% | — | — | — |
| 2020 | 45,4% | 20,3% | 24,6% | 52,0% | — | — | — |
2013–2016: Fernando Coura (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,0% | — | — | 55,7% | — | — | — |
| 2016 | 45,4% | 23,4% | 27,3% | 55,0% | — | — | — |
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