Fiscalização cidadã: Córrego Danta (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Córrego Danta (MG): 39 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,3%.
Sinais em contratos e licitações
39 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 6,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 8 | R$ 4,8 mi | 0,9% | 20,0% | 0 | 55,8% | 5 |
| 2025 | 13 | R$ 1,4 mi | 19,6% | 25,1% | 0 | 37,0% | 12 |
| 2024 | 18 | R$ 301 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 26,3% | 15 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 03/10/2025 · R$ 280 mil · Pregão - EletrônicoUSINA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 48545691000135
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de veículo tipo van, 0 (zero) quilômetro, destina
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CORREGO DANTA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 41,7 mi | R$ 3,8 mi | 53,57% | -16,7% | R$ 3,2 mi | 0,0% | 46,5% | — | — |
| 2024 | R$ 34,2 mi | R$ 0,00 | 48,59% | -12,9% | R$ 646 mil | 4,4% | 56,5% | — | — |
| 2023 | R$ 32,2 mi | −R$ 3,3 mi | 52,65% | -18,6% | R$ 1,2 mi | 8,1% | 51,0% | — | — |
| 2022 | R$ 30,7 mi | R$ 196 mil | 52,51% | -23,8% | R$ 6,0 mi | 1,1% | 52,1% | — | — |
| 2021 | R$ 21,4 mi | — | 47,41% | -15,7% | R$ 2,7 mi | — | 59,6% | — | — |
| 2020 | R$ 19,9 mi | — | 51,70% | -5,9% | R$ 241 mil | — | 52,7% | — | — |
| 2019 | R$ 17,8 mi | — | 49,51% | -3,2% | R$ 499 mil | 8,6% | 57,5% | — | — |
| 2018 | R$ 15,5 mi | R$ 1,1 mi | 54,00% | 2,5% | — | 5,6% | 58,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | A realização da Festa do Trabalhador 2027, entre os dias 30 de abril e 02 de maio, em Córrego Danta, configura-se como uma importante estratégia de fortalecimento do turismo local e regional. O evento, além de celebrar o Dia do Trabalhador, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091563 |
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE - PORTAL - objetivo a construção de um portal de entrada no município de Córrego Danta, com a finalidade de valorizar a identidade local, promover o turismo e proporcionar um marco visual aos visi documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091564 |
| 2025 | André Janones (Câmara/MG) | 202539140001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Realização de ações de fortalecimento da agricultura familiar no município de Córrego Danta/MG, por meio da promoção de cursos de capacitação para pequenos agricultores, realização de oficinas técnicas (workshops), apoio a feiras e eventos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078256 |
| 2025 | André Janones (Câmara/MG) | 202539140001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de materiais esportivos, adequados ao ensino fundamental, para qualificar as aulas de educação física e promover o desenvolvimento motor, social e o hábito de vida saudável dos estudantes nas escolas municipais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086456 |
| 2025 | André Janones (Câmara/MG) | 202539140001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Realização da Festa do Produtor Rural no Município de Córrego Danta/MG 2026. A festa apoia o pequeno e médio produtor rural com feira local dos pequenos produtores da agroindústria do município de Córrego Danta/MG. Número estimado de feiran documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086457 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de um Trator Agrícola (90 CV) para fomento do setor agropecuário. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076800 |
| 2025 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202527560002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de galpão multiuso voltado à promoção de atividades culturais e comunitárias, com estrutura adequada para sediar encontros da terceira idade, reuniões de cafeicultores e demais eventos de interesse cultural e social da comunidade contrato que cita a emenda: 02/07/2026 · R$ 420 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078630 |
| 2024 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202427620004 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO e MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA COM LAMPADAS LED
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066037 |
| 2023 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202327620001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no município de Córrego Danta. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031712 |
| 2022 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202227620004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de galpão multiuso destinado à implantação de Academia, contemplando a aquisição e instalação de equipamentos de musculação e exercícios cardiovasculares, com o objetivo de promover práticas corporais, atividades físicas e a melh documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018029 |
| 2022 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202227560001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE CACHOEIRINHA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017982 |
| 2021 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202137140012 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | OBRA DE AMPLIAÇÃO NO CENTRO POLIESPORTIVO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011286 |
| 2021 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202127620008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA CBUQ EM VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CORREGO DANTA - MG E DISTRITO DE CACHOEIRINHA (ZONA URBANA) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013672 |
| 2021 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202127560008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA CBUQ EM VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CORREGO DANTA - MG E DISTRITO DE CACHOEIRINHA (ZONA URBANA) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010191 |
| 2020 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202027560011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais no municipio de Corrego Danta. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003702 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8567512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
Pavimentação Asfáltica em Vias Públicas
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 249 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- UNIBASE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03802403000142 — R$ 237.826,73 em 4 pagamento(s), 14/05/2019 a 29/01/2020
- Convênio 8446602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação Asfáltica
Emenda(s): ADELMO CARNEIRO LEÃO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 232.741,47 em 5 pagamento(s), 17/06/2019 a 13/04/2020
- Convênio 8328522016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 241.600,00 em 1 pagamento(s), 28/07/2017 a 28/07/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Córrego Danta: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Córrego Danta/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,3 | 30 | 70,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 13 contratos e 76 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ednei (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,6% | — | — | 46,5% | 13 | 19,6% | R$ 1,1 mi |
| 2026 | — | — | — | — | 8 | 0,9% | R$ 597 mil |
2021–2024: Ednei (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,4% | — | — | 59,6% | — | — | R$ 450 mil |
| 2022 | 52,5% | — | — | 52,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 52,6% | — | — | 51,0% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 48,6% | — | — | 56,5% | 18 | 100,0% | R$ 450 mil |
2017–2020: Reginaldo (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 54,0% | — | — | 58,5% | — | — | — |
| 2019 | 49,5% | — | — | 57,5% | — | — | — |
| 2020 | 51,7% | — | — | 52,7% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Reginaldo (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 45,6% | — | — | — | — | — | — |
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