Fiscalização cidadã: Coronel Xavier Chaves (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Coronel Xavier Chaves (MG): 294 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,6%.
Sinais em contratos e licitações
294 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 19,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 89 | R$ 7,0 mi | 57,2% | 20,0% | 1 | 19,5% | 74 |
| 2025 | 117 | R$ 6,4 mi | 69,8% | 25,1% | 0 | 18,6% | 95 |
| 2024 | 88 | R$ 5,6 mi | 19,9% | 23,6% | 0 | 19,7% | 64 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 21/07/2025 · R$ 177 mil · DispensaCIGEDAS - CONSORCIO INTERMUNIC GESTAO DESENV CNPJ 18773785000109
5 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 177.287,82.
Contratação do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS Verten
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES- 07/03/2025 · R$ 26.125,20 · Prestação de serviços de esterilização cirúrgica (ováriosalpingohister
- 12/03/2025 · R$ 50.498,28 · Contratação do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Am
- 12/03/2025 · R$ 36.000,00 · Contratação do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Am
- 09/07/2025 · R$ 30.223,34 · Execução de serviços de engenharia elétrica voltados à melhoria da Ilu
- 21/07/2025 · R$ 34.441,00 · Contratação do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Am
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 26/06/2026 · R$ 148 mil · Pregão - Presencial
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/06/2026 a 29/06/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL, COM PROFISSIONAL(IS) HABILITADO(S) E REGISTRADO(S) NO CREA, PARA A
- 16/08/2024 · R$ 444 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/08/2024 a 21/08/2024.
REABERTURA DA SESSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO SALÃO SOCIAL, LOCALIZADO NA COMUNIDADE OLHOS D'ÁGUA EM CO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,6 mi | −R$ 3,5 mi | 45,09% | -30,1% | R$ 1,5 mi | 2,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 40,0 mi | R$ 4,7 mi | 40,39% | -24,1% | R$ 2,6 mi | 0,7% | 52,7% | — | — |
| 2024 | R$ 33,0 mi | −R$ 2,4 mi | 41,65% | -18,1% | R$ 1,6 mi | 0,5% | 66,5% | — | — |
| 2023 | R$ 28,3 mi | −R$ 273 mil | 44,96% | -22,7% | −R$ 2,0 mi | 1,2% | 62,6% | — | — |
| 2022 | R$ 26,6 mi | −R$ 2,1 mi | 44,50% | -37,5% | R$ 3,7 mi | — | 60,4% | — | — |
| 2021 | R$ 22,2 mi | R$ 2,7 mi | 39,18% | -38,5% | R$ 2,9 mi | 0,0% | 62,5% | — | — |
| 2020 | R$ 17,4 mi | −R$ 3,2 mi | 44,67% | — | R$ 2,0 mi | 0,0% | 65,8% | — | — |
| 2019 | R$ 15,1 mi | R$ 1,4 mi | 46,30% | — | R$ 1,6 mi | — | 67,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202613490007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Reforma e ampliação de quadra esportiva situada na Rua Capitão Anselmo, S/N, comunidade do Planalto de Fátima no município de Coronel Xavier Chaves-MG, CEP 36.330-000. Localização: https://maps.app.goo.gl/eHMsmsucrH7DcWXp8 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092607 |
| 2025 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202514110003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de um veículo para secretaria de cultura e de instrumentos musicais para banda municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081652 |
| 2024 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202439600001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ NA RUA CAPITÃO ANSELMO - BAIRROS: CENTRO E VILA MENDES- CORONEL XAVIER CHAVES/MG. ZONA URBANA. COORDENADAS GEOGRÁFICAS: -21.021283983986773, -44.2209922713955. LINK PARA ACESSO À LOCALIZAÇÃO: https://maps.app documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066554 |
| 2023 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202339600001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE GALPÃO MULTIUSO NO CENTRO DE TRADIÇÕES AFRODESCENDENTES LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES/MGE REFORMA DO CENTRO SOCAL DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037300 |
| 2023 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202313490001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 1. Ampliação e Reforma de Salão Comunitário
2. Perfuração de Poço Artesiano e Instalação de Reservatório em Comunidade Rural
3. Melhorias em Praça de Esportes Comunitários
4. Reforma do Centro Social do Parque de Exposições documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033779 |
| 2022 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202227560001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE LIGAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CORONEL [nome omitido]. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017981 |
| 2022 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202213490002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Reforma do Campo da praça de esportes documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016955 |
| 2021 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202139600001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE LIGAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CORONEL [nome omitido]. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012159 |
| 2020 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202013490003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Calçamento em pedra poliédrica em estradas de acesso às comunidades rurais de Água Limpa e Pinheiros e execução de obra de pavimentação em piso sextavado da rua Pio XII de acesso á praça de esportes no Bairro Vila Fátima no Município de Cor documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004047 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9596202024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição e Instalação de Playgrounds no Município de Coronel Xavier Chaves/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VCN EQUIPAMENTOS E PLAYGROUND LTDA CNPJ 47014376000119 — R$ 45.000,00 em 1 pagamento(s), 20/05/2026 a 20/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 90 mil)
- Convênio 8724442018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de patrulha mecanizada
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FRIODINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 02970228000130 — R$ 55.000,00 em 2 pagamento(s), 31/05/2019 a 31/05/2019
- EDUARTE IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 27570284000108 — R$ 24.800,00 em 1 pagamento(s), 31/05/2019 a 31/05/2019
- Convênio 8401642016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 144 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 144 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 93.800,00 em 1 pagamento(s), 09/07/2018 a 09/07/2018
- EDUARTE IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 27570284000108 — R$ 47.600,00 em 2 pagamento(s), 09/07/2018 a 18/12/2018
- Convênio 8221772015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em bloquete sextavado e drenagem pluvial em diversas ruas do Município de Coronel Xavier Chaves.
Emenda(s): Aécio Neves (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CEGEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP CNPJ 02793573000145 — R$ 237.547,78 em 4 pagamento(s), 11/08/2016 a 27/04/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Coronel Xavier Chaves: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Coronel Xavier Chaves/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,6 | 30 | 65,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 117 contratos e 141 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Sidinei Resende Paiva (REDE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,4% | — | — | 52,7% | 117 | 69,8% | R$ 198 mil |
| 2026* | 45,1% | — | — | — | 89 | 57,2% | R$ 398 mil |
2021–2024: Fúvio do Chico Prefeito (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,2% | — | — | 62,5% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 44,5% | — | — | 60,4% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 45,0% | — | — | 62,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 41,6% | — | — | 66,5% | 88 | 19,9% | R$ 200 mil |
2017–2020: Fúvio do Chico Prefeito (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,8% | — | — | 65,8% | — | — | — |
| 2018 | 53,1% | — | — | 70,5% | — | — | — |
| 2019 | 46,3% | — | — | 67,3% | — | — | — |
| 2020 | 44,7% | — | — | 65,8% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Helder (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,0% | — | — | 67,9% | — | — | — |
| 2016 | 50,4% | 19,6% | 25,8% | 69,2% | — | — | — |
Siga Coronel Xavier Chaves
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