Fiscalização cidadã: Coração de Jesus (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Coração de Jesus (MG): 127 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,3%.
Sinais em contratos e licitações
127 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 40,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 81 | R$ 29,6 mi | 0,6% | 16,7% | 1 | 28,3% | 68 |
| 2025 | 23 | R$ 9,0 mi | 0,6% | 21,7% | 0 | 17,4% | 22 |
| 2024 | 23 | R$ 1,6 mi | 18,3% | 21,3% | 0 | 58,7% | 19 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 7
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 01/09/2025 · R$ 114 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/09/2025 a 04/09/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DESTINADOS AOS VEICULOS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS.
- 20/03/2025 · R$ 309 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/03/2025 a 24/03/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÃO EQUESTRE.
- 12/02/2025 · R$ 517 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/02/2025 a 20/02/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO COM INTERNET, SERVIÇO DE INTERNET POR LINK DEDICADO COM 100% DE FIBRA OPTICA NESTE MUNICÍPIO.
- 19/12/2024 · R$ 100 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/12/2024 a 26/12/2024.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO CEO E AS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA INFORMATIZA APS, PARA EQUIPAR OS CONSULTÓRIOS MÉDICOS COM APARE
- 27/09/2024 · R$ 118 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/09/2024 a 03/10/2024.
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SERETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE JESUS-MG.
- 22/08/2024 · R$ 550 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/08/2024 a 30/08/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CAMINHÃO PIPA PARA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DESTE MUNICÍPIO.
- 18/07/2024 · R$ 616 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2024 a 26/07/2024.
AQUISIÇÃO DE BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO.
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 24/04/2025 · R$ 219 mil · Pregão - EletrônicoSTRADA VEICULOS E PEÇAS LTDA CNPJ 01654749000115
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 7 atividades registradas é desse ramo).
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A, SIMPLES REMOÇÃO, TIPO FURGONETA, COMBUSTÍVEL ÓLEO DIESEL, CONFORME ESTABELECIDO NA RESOL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 67,6 mi | −R$ 7,2 mi | 47,43% | 9,0% | R$ 9,8 mi | 4,9% | — | 18,2% | 15,1% |
| 2025 | R$ 131,5 mi | R$ 386 mil | 47,43% | 22,5% | R$ 10,6 mi | 0,0% | 50,9% | 16,4% | 25,4% |
| 2024 | R$ 118,3 mi | −R$ 4,3 mi | 46,65% | 29,4% | −R$ 2,7 mi | 0,1% | 57,9% | 16,9% | 25,8% |
| 2023 | R$ 98,3 mi | −R$ 5,1 mi | 44,83% | 29,2% | −R$ 2,1 mi | 1,3% | 51,9% | 17,2% | 25,5% |
| 2022 | R$ 102,3 mi | R$ 4,8 mi | 42,29% | 19,7% | R$ 13,4 mi | 0,7% | 48,4% | 15,2% | 25,3% |
| 2021 | R$ 76,1 mi | R$ 4,3 mi | 46,06% | 8,6% | R$ 5,8 mi | 1,6% | 50,0% | 16,8% | 25,5% |
| 2020 | R$ 68,8 mi | R$ 5,4 mi | 40,77% | 43,6% | R$ 8,3 mi | 3,3% | 57,7% | 22,1% | 26,0% |
| 2019 | R$ 55,4 mi | −R$ 33 mil | 45,84% | 66,7% | R$ 1,2 mi | 5,3% | 59,4% | 19,9% | 26,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202639570002 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Pavimentação de Vias Rurais e Urbanas no município de Coração de Jesus, conforme metas descritas a seguir: documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095873 |
| 2025 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202539570002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em PMF no Distrito de Luiz Pires de Minas, Zona Urbana do Município de Coração de Jesus. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078701 |
| 2025 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202539570002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação Asfáltica em PMF nos Distritos de Alvação, Ponte dos Ciganos e São Geraldo, Zona Urbana, município de Coração de Jesus. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078702 |
| 2024 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202444370005 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Pavimentação em diversas Vias publicas do município de Coração de Jesus, execução de mão de obra e aquisição de material. Conforme descrições em metas abaixo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074981 |
| 2024 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202439570002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO EM (PMF) EM DIVERSAS VIAS PUBLICAS DA SEDE DESTE MUNICIPIO. CONFORME METAS DESCRITAS A SEGUIR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072969 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação em Diversas Vias Publicas no Município de Coração de Jesus. Zona urbana. Conforme metas descritas a seguir. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038444 |
| 2023 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202337140004 | R$ 102 mil | R$ 102 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação em Vias publicas na Zona Urbana e Zona Rural do município de Coração de Jesus. Conforme metas a seguir. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036260 |
| 2023 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202337130002 | R$ 187 mil | R$ 187 mil | CIENTE | Execução de Serviços de Pavimentação em diversas vias urbana do município de Coração de Jesus e execução de mão de obra. Conforme descrito em metas a seguir. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036225 |
| 2022 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202214050001 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação em PMF na Rua Sapucaia, Bairro Aeroporto, Zona Urbana de Coração de Jesus. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016062 |
| 2020 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202040870001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA, DESTE MUNICÍPIO. AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO ZERO KM, 01 APARELHO AR CONDICIONADO 18.000 BTUS, 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO 9.000 BTUS, 02 CADEIRAS EXECUTIVA FIXA SE documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003626 |
| 2020 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202037140013 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em PMF em vias urbanas do município de Coração de Jesus. Descritas em metas a seguir. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003848 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9593502024 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 478 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA BJN LTDA CNPJ 10660911000107 — R$ 451.195,14 em 2 pagamento(s), 12/11/2025 a 24/02/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 424 mil)
- Convênio 9473342023 · Em execuçãorepasse R$ 143 mil
AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA.
Emenda(s): Alexandre Silveira (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12132146000170 — R$ 160.945,20 em 1 pagamento(s), 10/10/2024 a 10/10/2024
- Convênio 9428992023 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SCS ENGENHARIA & SEGURANCA DO TRABALHO LTDA CNPJ 28777689000184 — R$ 150.373,73 em 2 pagamento(s), 10/02/2026 a 25/06/2026
- Convênio 8805442018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 294 mil
CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY COM GRAMA SINTÉTICA, ILUMINAÇÃO E ALAMBRADO NO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS-MG.
Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 294 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TOPPLAN ENGENHARIA EIRELI CNPJ 20089658000129 — R$ 286.915,32 em 3 pagamento(s), 15/04/2021 a 12/01/2022
- Convênio 8719392018 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 213 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS -MG.
Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 213 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ERRE3 CONSTRUTORA LTDA CNPJ 48126926000154 — R$ 199.144,34 em 4 pagamento(s), 27/11/2024 a 20/10/2025
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 02/09/2026R$ 1.620,00MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE APOIO PEDAGÓGICO E EQUIPAR A SALA MULTIDISCIPLINAR DA ESCOLA MUNICIPAL QUIRINO JOSÉ DA SILVA, ATRAVÉS
- 02/09/2026R$ 1.980,00MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE APOIO PEDAGÓGICO E EQUIPAR A SALA MULTIDISCIPLINAR DA ESCOLA MUNICIPAL QUIRINO JOSÉ DA SILVA, ATRAVÉS
- 02/09/2026R$ 4.843,00MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE APOIO PEDAGÓGICO E EQUIPAR A SALA MULTIDISCIPLINAR DA ESCOLA MUNICIPAL QUIRINO JOSÉ DA SILVA, ATRAVÉS
- 02/09/2026R$ 4.340,00MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE APOIO PEDAGÓGICO E EQUIPAR A SALA MULTIDISCIPLINAR DA ESCOLA MUNICIPAL QUIRINO JOSÉ DA SILVA, ATRAVÉS
- 02/09/2026R$ 4.870,33MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE APOIO PEDAGÓGICO E EQUIPAR A SALA MULTIDISCIPLINAR DA ESCOLA MUNICIPAL QUIRINO JOSÉ DA SILVA, ATRAVÉS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,3 | 30 | 64,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 72 contratos e 135 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Samuel Barreto (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,4% | 16,4% | 25,4% | 50,9% | 23 | 0,6% | R$ 990 mil |
| 2026* | 47,4% | 18,2% | 15,1% | — | 81 | 0,6% | R$ 995 mil |
2021–2024: Robinho Dias (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,1% | 16,8% | 25,5% | 50,0% | — | — | — |
| 2022 | 42,3% | 15,2% | 25,3% | 48,4% | — | — | R$ 50 mil |
| 2023 | 44,8% | 17,2% | 25,5% | 51,9% | — | — | R$ 489 mil |
| 2024 | 46,6% | 16,9% | 25,8% | 57,9% | 23 | 18,3% | R$ 1,6 mi |
2017–2020: Robinho Dias (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,7% | 27,1% | 26,0% | 60,5% | — | — | — |
| 2018 | 49,4% | 21,8% | 27,1% | 64,7% | — | — | — |
| 2019 | 45,8% | 19,9% | 26,7% | 59,4% | — | — | — |
| 2020 | 40,8% | 22,1% | 26,0% | 57,7% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Dr.pedrinho (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,9% | 21,3% | 26,6% | 62,3% | — | — | — |
| 2016 | 45,6% | 21,5% | 26,0% | 62,1% | — | — | — |
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