Fiscalização cidadã: Coqueiral (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Coqueiral (MG): 90 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,4%.
Sinais em contratos e licitações
90 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/08/2026, somando R$ 14,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 34 | R$ 7,2 mi | 33,7% | 17,8% | 0 | 33,1% | 33 |
| 2025 | 39 | R$ 5,1 mi | 22,9% | 25,2% | 0 | 61,9% | 32 |
| 2024 | 17 | R$ 2,1 mi | 64,7% | 20,2% | 0 | 17,1% | 17 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 29/06/2026 · R$ 255 mil · InexigibilidadeVDM PRODUCOES E PROMOCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 07731337000118
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 255 vezes maior.
Contratação de apresentação artística (show) da cantora VANESSA DA MATA, por inexigibilidade de licitação, para apresent
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COQUEIRAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,7 mi | −R$ 2,1 mi | 39,07% | -32,9% | R$ 3,2 mi | 6,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 58,0 mi | R$ 3,9 mi | 36,40% | -27,1% | R$ 6,8 mi | — | 43,8% | — | — |
| 2024 | R$ 50,6 mi | −R$ 91 mil | 38,15% | -13,9% | −R$ 1,3 mi | — | 49,1% | — | — |
| 2023 | R$ 47,4 mi | −R$ 1,9 mi | 43,92% | -25,1% | −R$ 953 mil | 0,2% | 46,6% | — | — |
| 2022 | R$ 44,5 mi | R$ 4,0 mi | 41,76% | -25,1% | R$ 8,4 mi | 0,1% | 40,3% | — | — |
| 2021 | R$ 32,6 mi | R$ 5,1 mi | 41,10% | -16,2% | R$ 4,1 mi | 0,1% | 47,2% | — | — |
| 2020 | R$ 26,7 mi | R$ 1,5 mi | 45,75% | -1,2% | R$ 1,6 mi | 0,5% | 49,7% | 26,0% | 25,9% |
| 2019 | R$ 23,4 mi | −R$ 398 mil | 47,54% | 7,0% | R$ 1,2 mi | 2,5% | 50,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202639600001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de serviços de engenharia destinados ao recapeamento asfáltico em vias públicas urbanas do Município de Coqueiral, abrangendo ruas do distrito de Frei Eustáquio, com utilização de recursos provenientes de Transferência Especial da documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093787 |
| 2026 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202627550001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Execução de serviços de engenharia destinados ao recapeamento asfáltico em vias públicas urbanas do Município de Coqueiral-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094945 |
| 2025 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202527550004 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica de rua situada na área urbana do município de Coqueiral-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082134 |
| 2024 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202427550001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica de um trecho da estrada vicinal que liga Coqueiral até a divisa com o município de Boa Esperança (MG) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071431 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADAS VICINAIS.
ITENS: PINTURA DE LIGAÇÃO (EXECUÇÃO E FORNECIMENTO DO MATERIAL BETUMINOSO, EXCLUSIVE TRANSPORTE DO MATERIAL BETUMINOSO; TRANSPORTE DE MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA. DISTÂNCIA MÉDIA DE TRANSPORTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038464 |
| 2023 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202327550001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADA VICINAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033401 |
| 2023 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202322150002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADAS VICINAIS.
ITENS: MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE OBRA EM CENTRO URBANO OU REGIÃO LIMÍTROFE COM VALOR ATÉ DE 1.000.000,00; ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES; LOCAÇÃO TOPOGRÁFICA ACIMA DE CINQUE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034448 |
| 2021 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202140290005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFALTICO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA A BASE DE CBUQ EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012557 |
| 2021 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202127550001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFALTICO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA A BASE DE CBUQ EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010180 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9720442024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estrada vicinal.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PAVICAN PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 03091412000172 — R$ 323.787,42 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026
- Convênio 9658502024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação de estrada vicinal.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PAVICAN PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 03091412000172 — R$ 4.893,85 em 1 pagamento(s), 27/02/2026 a 27/02/2026
- Convênio 9233542021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 478 mil
Aquisição de máquina agrícola.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MASON EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 12538156000100 — R$ 682.708,00 em 1 pagamento(s), 17/08/2023 a 17/08/2023
- Convênio 9141292021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de equipamentos de mecanização agrícola para o município de Coqueiral-MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ANA CRISTINA MANJABOSCO CNPJ 10688308000125 — R$ 68.000,00 em 1 pagamento(s), 25/08/2022 a 25/08/2022
- M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41132034000117 — R$ 40.000,00 em 1 pagamento(s), 25/08/2022 a 25/08/2022
- Convênio 9066472020 · Em execuçãorepasse R$ 464 mil
Construção de uma Unidade de Triagem e Compostagem no município de Coqueiral-MG
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 464 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8756822018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 242 mil
Pavimentação, recapeamento asfáltico e sinalização viária em diversas ruas do município de Coqueiral
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 242 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CRV - CONSTRUTORA REZENDE & ALVARENGA LTDA CNPJ 07186297000170 — R$ 225.256,27 em 4 pagamento(s), 28/08/2020 a 01/03/2021
- Convênio 8455472017 · Convênio Anuladorepasse R$ 493 mil
Pavimentação da via pública que liga a sede do Município de Coqueiral-MG ao Distrito de Frei Eustáquio
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8444052017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Manutenção e encascalhamento de estradas vicinais do Município de Coqueiral-MG (região da APA – Área de Proteção Ambiental)
Emenda(s): LEONARDO QUINTÃO (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TERRA-SUL LTDA CNPJ 12087335000178 — R$ 249.989,05 em 3 pagamento(s), 21/11/2019 a 25/06/2020
- Convênio 8289672016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Requalificação de praças públicas localizadas na área central do Município de Coqueiral-MG.
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORTICO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18269930000100 — R$ 209.438,28 em 5 pagamento(s), 13/06/2018 a 15/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,4 | 30 | 68,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 42 contratos e 134 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Renato Curuja (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,4% | — | — | 43,8% | 39 | 22,9% | R$ 594 mil |
| 2026* | 39,1% | — | — | — | 34 | 33,7% | R$ 896 mil |
2021–2024: Rossano (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,1% | — | — | 47,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 41,8% | — | — | 40,3% | — | — | — |
| 2023 | 43,9% | — | — | 46,6% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 38,1% | — | — | 49,1% | 17 | 64,7% | R$ 500 mil |
2017–2020: Rossano de Oliveira (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,6% | 29,7% | — | 51,7% | — | — | — |
| 2018 | 48,1% | — | — | 52,7% | — | — | — |
| 2019 | 47,5% | — | — | 50,6% | — | — | — |
| 2020 | 45,8% | 26,0% | 25,9% | 49,7% | — | — | — |
2013–2016: Arnaldo (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,3% | — | — | 48,2% | — | — | — |
| 2016 | 45,4% | — | — | 50,3% | — | — | — |
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