Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Contagem (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Contagem (MG): 705 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 17 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 95,7%.

Contas, contratos e repasses de ContagemComo funciona
Sinais para conferência9em 705 contratos no PNCP
Índice de transparência95,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,90%abaixo do alerta
Relatórios da CGU17e-Aud
Emendas PixR$ 12,0 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

705 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 713,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 705 (R$ 8,2 mi)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026265R$ 209,8 mi62,6%16,6%215,2%227
2025264R$ 362,9 mi30,5%27,7%216,1%235
2024160R$ 139,8 mi24,5%34,9%223,3%141
202316R$ 1,3 mi76,1%68,8%031,6%9

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 10/09/2025 · R$ 5.315,20 · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/09/2025 a 15/09/2025.

    Aquisição de Coluna para Deionizador de Água para atender às necessidades da Diretoria de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses da rede SUS Contagem

    Ver no PNCP
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 24/03/2026 · R$ 100,00 · Credenciamento
    23.452.449 ADRIANO RAMALHO GARRETT CNPJ 23452449000196

    CNPJ baixada na Receita desde 22/11/2025.

    CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS DE PROJETOS CULTURAIS com o objetivo de analisar as propostas submetidas aos mecanismos d

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Contrato muito maior que o capital da empresa 7

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/04/2026 · R$ 273 mil · Credenciamento
    LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA CONFINS LTDA CNPJ 03313300000119

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 136 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOPALOGIA E PESQUISA DE H PILO

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  • 06/03/2026 · R$ 740 mil · Credenciamento
    CLINICA RADIOLOGICA CLAUDIANO LAMEGO LTDA CNPJ 20115267000131

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 73 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de diagnóstico por imagem, endoscópicos e por métodos gráf

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  • 09/02/2026 · R$ 245 mil · Dispensa
    COOPERATIVA TERRA MINEIRA CNPJ 60999795000115

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 122 vezes maior.

    O objeto do presente instrumento é a Aquisição do gênero alimentício POLPA DE FRUTAS CONGELADA, da Agricultura Familiar,

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  • 05/02/2026 · R$ 669 mil · Credenciamento
    FISICON FISIOTERAPIA DE CONTAGEM LTDA CNPJ 00235498000171

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 66 vezes maior.

    Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de fisioterapia nas especialidades uroginecológicas, car

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  • 05/02/2026 · R$ 319 mil · Credenciamento
    FISIO E DCM CLINICA DE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ 08157157000137

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 159 vezes maior.

    Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de fisioterapia nas especialidades uroginecológicas, car

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  • 22/05/2025 · R$ 3,0 mi · Inexigibilidade
    PROSISCO PROJETOS DE SISTEMAS LTDA CNPJ 16868770000190

    capital social de R$ 51.000,00 — contrato 57 vezes maior.

    Contratação de empresa prestadora dos serviços de sustentação de software para Gestão Integrada e Processamento de Autua

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONTAGEM
  • 22/05/2025 · R$ 3,0 mi · Inexigibilidade
    PROSISCO PROJETOS DE SISTEMAS LTDA CNPJ 16868770000190

    capital social de R$ 51.000,00 — contrato 57 vezes maior.

    Contratação de empresa prestadora dos serviços de sustentação de software para Gestão Integrada e Processamento de Autua

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (mais de 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,90%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,5%
Dívida consolidada líquida / RCL17,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 10,4%
Resultado primário−R$ 111,5 mi-2,8% da receita · mediana do porte 1,9%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,9 mi0,1% da receita · mediana do porte 0,4%
Dependência de repasses da União17,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 20,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A+ (2024), B+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 2,8 bi−R$ 240,1 mi48,08%12,6%R$ 96,5 mi0,2%—23,4%24,0%
2025R$ 4,0 biR$ 25,7 mi45,90%17,6%−R$ 111,5 mi0,1%17,2%23,1%25,3%
2024R$ 3,8 bi−R$ 55,4 mi46,24%15,2%−R$ 456,3 mi0,3%16,4%28,1%25,2%
2023R$ 3,3 bi−R$ 68,0 mi49,61%2,7%−R$ 283,9 mi0,3%16,3%29,0%31,1%
2022R$ 3,1 biR$ 240,2 mi45,30%-4,9%R$ 124,0 mi0,3%15,8%27,4%27,8%
2021R$ 2,5 biR$ 342,9 mi42,69%3,4%R$ 301,1 mi0,6%16,9%29,2%15,6%
2020R$ 2,4 biR$ 131,1 mi39,74%12,9%−R$ 40,5 mi0,3%17,4%28,2%25,0%
2019R$ 2,0 biR$ 35,0 mi44,13%17,4%R$ 27,8 mi0,4%17,9%29,2%25,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 12,0 mi21 planos · pago R$ 11,3 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)41repasse R$ 17,2 mi · pago a fornecedores R$ 6,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Duda Salabert (Câmara/MG)202643660013R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPromoção do controle populacional de cães e gatos no município de Contagem, por meio de esterilização cirúrgica e microchipagem em UMEES e ações de orientação para guarda responsável, com foco em animais de famílias de baixa renda, errantes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093266
2026Duda Salabert (Câmara/MG)202643660013R$ 199 milR$ 0,00CIENTERecuperação de áreas degradadas, com nascentes, em áreas verdes/públicas no município de Contagem, através de sinalização ambiental com equipamentos de visualização e demarcação de elementos ambientais, tal como nascentes, como parte da met
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093267
2026Rogério Correia (Câmara/MG)202640640007R$ 498 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOPromoção do controle populacional de cães e gatos no município de Contagem, por meio de esterilização cirúrgica e microchipagem em UMEES e ações de orientação para guarda responsável, com foco em animais de famílias de baixa renda, errantes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092779
2026Newton Cardoso Jr (Câmara/MG)202637340005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEExecução de ações continuadas voltadas à promoção da saúde mental e da qualidade de vida da pessoa idosa, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a memória, a criatividade, a socialização e o bem-estar emocional, com abordag
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092559
2026Newton Cardoso Jr (Câmara/MG)202637340005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEImplementação de soluções de câmeras corporais para Guarda Municipal de Contagem/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092560
2026Aécio Neves (Câmara/MG)202613490007R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de bens para Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092606
2025Miguel Ângelo (Câmara/MG)202544340006R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEReforma e Implantação de Grama Sintética do Campo do Estrelinha.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080812
2025Gilberto Abramo (Câmara/MG)202539990008R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de equipamento móvel emissor de Raios X para fins diagnósticos de mamografia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083502
2025Gilberto Abramo (Câmara/MG)202539990008R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de equipamento móvel emissor de Raios X para fins diagnósticos de mamografia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088058
2025Aécio Neves (Câmara/MG)202513490003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de itens essenciais para a oferta de alimentação (perecíveis, não perecíveis, e hortifrúti) para uma ILPI com até 70 idosos com graus de dependência I, II e III. A Unidade de Assistência Social beneficiada será a Casa da Pessoa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078824
2024Ana Pimentel (Câmara/MG)202443020007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEServiços de manutenção e conservação das áreas verdes permeáveis das praças e parques do Município (12 parques e 280 praças).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068123
2024Rogério Correia (Câmara/MG)202440640007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de área de convivência e serviços de manutenção e conservação das áreas verdes permeáveis das praças e parques do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069572
2024Gilberto Abramo (Câmara/MG)202439990007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de área de convivência na área de preservação do Granja Vista Alegre.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073109
2024Stefano Aguiar (Câmara/MG)202429240002R$ 220 milR$ 220 milCIENTEPreservação e Conservação Ambiental.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071815
2024Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202414110024R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPreservação e Conservação Ambiental.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069600
2023Rogério Correia (Câmara/MG)202340640020R$ 307 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032707
2023Rogério Correia (Câmara/MG)202340640020R$ 307 milR$ 307 milCIENTEInfraestrutura Urbana/Pavimentação. Pavimentação de vias (Programa Asfalto Novo). As vias estão dentro do perímetro urbano reconhecido pela Lei Complementar nº 362 de 2023 - Plano Diretor.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041824
2022Padre João (Câmara/MG)202227640015R$ 60 milR$ 60 milCIENTEPrograma de pavimentação/revitalização de vias no Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016532
2022Patrus Ananias (Câmara/MG)202214080012R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEPrograma de revitalização de vias no Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015700
2022Mário Heringer (Câmara/MG)202214050001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPrograma de revitalização de vias no Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016061
2021Rogério Correia (Câmara/MG)202140640008R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEPrograma de revitalização de vias no Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012780
2021Patrus Ananias (Câmara/MG)202114080018R$ 680 milR$ 680 milCIENTEPrograma de revitalização de vias no Município e Projeto Movimenta Mulheres: Economia Criativa na Cultura.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009364
2021Mário Heringer (Câmara/MG)202114050007R$ 671 milR$ 671 milCIENTEObras de revitalização do pavimento, drenagem superficial e da sinalização das diversas vias o município de Contagem/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013602
2021Aécio Neves (Câmara/MG)202113490007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEObras de revitalização do pavimento, drenagem superficial e da sinalização das diversas vias o município de Contagem/MG. As vias estão dentro do perímetro urbano reconhecido pela Lei Complementar nº 362 de 2023 - Plano Diretor.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009302
2020Léo Motta (Câmara/MG)202041560009R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de bens para a academia da Guarda Municipal. (Em 2020 não era solicitado área a política pública, agora pra fazer retroativo não sabemos a correta classificação - aguardo orientações)
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003924

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 41 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Contagem: 17 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)95,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)53,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,73085,6% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515273 contratos e 282 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2022-10-04

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marília (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,9%23,1%25,3%17,2%26430,5%R$ 2,3 mi
2026*48,1%23,4%24,0%—26562,6%R$ 2,6 mi
2021–2024: Marília (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,7%29,2%15,6%16,9%——R$ 3,3 mi
202245,3%27,4%27,8%15,8%——R$ 2,1 mi
202349,6%29,0%31,1%16,3%1676,1%R$ 307 mil
202446,2%28,1%25,2%16,4%16024,5%R$ 1,3 mi
2017–2020: Alex de Freitas (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,5%29,1%27,2%17,8%———
201849,0%28,6%25,0%18,7%———
201944,1%29,2%25,4%17,9%———
202039,7%28,2%25,0%17,4%——R$ 200 mil
2013–2016: Carlin Moura (PC do B, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,5%29,7%26,9%18,8%———
201647,7%29,3%25,6%20,3%———

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