Fiscalização cidadã: Conselheiro Pena (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Conselheiro Pena (MG): 179 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 17 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 62,4%.
Sinais em contratos e licitações
179 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 83,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Prazo curto para propostas
- 7 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 10 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 34 | R$ 17,5 mi | 15,7% | 16,7% | 0 | 38,4% | 34 |
| 2025 | 80 | R$ 27,2 mi | 9,9% | 21,7% | 0 | 11,6% | 76 |
| 2024 | 59 | R$ 35,6 mi | 4,3% | 21,3% | 0 | 17,5% | 49 |
| 2023 | 6 | R$ 3,4 mi | 0,0% | 45,8% | 0 | 78,5% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 08/10/2026 · R$ 459 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/10/2026 a 14/10/2026.
Aquisição de 01 (uma) retroescavadeira 0 km (zero quilômetro), nova, para atender às demandas operacionais de manutenção e expansão dos sistemas de água e esgot
- 05/05/2026 · R$ 95 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/05/2026 a 07/05/2026.
Contratação de instituição bancária, regulada e autorizada pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de arrecadação integrada ao PIX das faturas
Empresa aberta pouco antes do contrato 7
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 24/11/2025 · R$ 240 mil · CredenciamentoFABIO MARCIO DE OLIVEIRA DAMASCENO CNPJ 63126887000189
empresa aberta em 09/10/2025, 46 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA OS PACIENTES D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA - 13/08/2025 · R$ 610 mil · Credenciamento61.390.677 MELQUIZEDEQUE ESTEVAM BARBOSA CNPJ 61390677000178
empresa aberta em 20/06/2025, 54 dias antes da assinatura.
REALIZAÇÃO EVENTUAL DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS INSTALAÇÕES PREDIAIS, RUAS E ESTRADAS, PERTENCE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA - 25/03/2025 · R$ 240 mil · CredenciamentoLUIS PAULO LACERDA MOREIRA CNPJ 59793381000156
empresa aberta em 07/03/2025, 18 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA OS PACIENTES D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA - 25/03/2025 · R$ 240 mil · CredenciamentoPEDRO AUGUSTO DE LIMA RODRIGUES CNPJ 59911807000129
empresa aberta em 14/03/2025, 11 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA OS PACIENTES D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA - 27/12/2024 · R$ 4,7 mi · CredenciamentoSILVEIRA ENGENHARIA,CONSULTORIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 58525937000160
empresa aberta em 20/12/2024, 7 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO INTERTRAVADO, MEIO-FIO, S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA - 25/09/2024 · R$ 302 mil · CredenciamentoANA GABRIELLY SILVA FARIA CNPJ 57167319000123
empresa aberta em 05/09/2024, 20 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA OS PACIENTES DA SECRETARIA MUN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA - 01/11/2023 · R$ 140 mil · Concorrência - EletrônicaVNT CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 50877427000140
empresa aberta em 30/05/2023, 155 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para a reforma da praça e construção da pista de bocha no Distrito da Penha do Nort
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Contrato muito maior que o capital da empresa 10
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 21/08/2026 · R$ 706 mil · CredenciamentoGASTROCENTER GOVERNADOR VALADARES LTDA CNPJ 20512552000196
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTACAO DE SERVCOS DE CONSULTAS MEDICAS ESPECIALIZADAS E EXAMES DIAGNOSTICOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA - 16/12/2025 · R$ 2,5 mi · CredenciamentoLOURDES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 53973138000133
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 168 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA - 18/08/2025 · R$ 2,5 mi · CredenciamentoGILSON RAMOS DA SILVA CNPJ 27259285000136
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 252 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA - 18/08/2025 · R$ 629 mil · CredenciamentoGILSON RAMOS DA SILVA CNPJ 27259285000136
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 62 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA - 13/08/2025 · R$ 610 mil · Credenciamento61.390.677 MELQUIZEDEQUE ESTEVAM BARBOSA CNPJ 61390677000178
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 122 vezes maior.
REALIZAÇÃO EVENTUAL DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS INSTALAÇÕES PREDIAIS, RUAS E ESTRADAS, PERTENCE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA - 08/05/2025 · R$ 2,5 mi · CredenciamentoJOAO BATISTA INACIO DE SOUZA ***.246.196-** CNPJ 47473719000103
capital social de R$ 13.700,00 — contrato 184 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA - 24/03/2025 · R$ 511 mil · CredenciamentoWELINTON LUIZ DE OLIVEIRA CNPJ 38621215000100
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 51 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA - 21/01/2025 · R$ 540 mil · CredenciamentoCOSMO DAMIÃO URBANO CNPJ 17469458000197
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 107 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO INTERTRAVADO, MEIO-FIO, S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA - 17/10/2024 · R$ 2,5 mi · CredenciamentoWEFFERSON NORA BACELAR CNPJ 86647963000105
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 126 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA - 09/10/2024 · R$ 467 mil · CredenciamentoVILMA DE FREITAS FERNANDES ***.633.676-** CNPJ 31625571000145
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 467 vezes maior.
REALIZAÇÃO EVENTUAL DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS INSTALAÇÕES PREDIAIS, RUAS E ESTRADAS, PERTENCE
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Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 23/04/2025 · R$ 1,7 mi · CredenciamentoASSOCIAÇÃO PREFEITO HÉLCIO VALENTIN DE ANDRADE CNPJ 07605010000108
um(a) sócio(a) doou R$ 1.000,00 à campanha de Tia Nádia (PMB) em 2024 ficha.
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA OS PACIENTES D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 68,4 mi | −R$ 19,3 mi | 50,95% | -34,5% | R$ 4,6 mi | 4,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 120,6 mi | R$ 10,9 mi | 50,66% | -26,6% | R$ 8,1 mi | 0,8% | 50,5% | — | — |
| 2024 | R$ 113,7 mi | R$ 1,9 mi | 45,42% | -30,6% | R$ 5,8 mi | 2,1% | 51,4% | — | — |
| 2023 | R$ 91,6 mi | −R$ 2,7 mi | 52,73% | -16,3% | R$ 3,4 mi | 3,0% | 50,1% | — | — |
| 2022 | R$ 94,3 mi | R$ 2,9 mi | 49,68% | -23,9% | R$ 8,4 mi | 5,4% | 49,5% | — | — |
| 2021 | R$ 85,0 mi | R$ 7,8 mi | 46,69% | -19,0% | R$ 11,1 mi | 3,5% | 47,7% | — | — |
| 2020 | R$ 65,4 mi | — | 43,72% | -9,4% | R$ 1,3 mi | — | 50,1% | — | — |
| 2019 | R$ 55,5 mi | R$ 6,3 mi | 45,98% | -9,5% | R$ 6,9 mi | 2,9% | 51,3% | 15,7% | 28,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202641480002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Obras de pavimentação de vias públicas urbanas, no município de Conselheiro Pena, incluindo a preparação do subleito ou base e sub-base, drenagem superficial, revestimento com pavimento em bloquete de concreto, além da sinalização horizonta documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093815 |
| 2026 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202640160003 | R$ 746 mil | R$ 746 mil | CIENTE | Aquisição, fornecimento e instalação de equipamentos destinados à implantação de um Centro de Beneficiamento de Café no Município de Conselheiro Pena/MG, incluindo componentes necessários ao seu funcionamento, visando à agregação de valor à documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092828 |
| 2024 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202441480016 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED EM VIAS PÚBLICAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066880 |
| 2024 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202435950001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de mobiliário para assistência hospitalar e ambulatorial. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067296 |
| 2024 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202429240002 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Aquisição de Mobiliário para Assistência Hospitalar e Ambulatorial documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071830 |
| 2023 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202341480002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Iluminação pública led documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038568 |
| 2022 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202241760005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção e reforma- despesa de capital documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015564 |
| 2022 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202241480004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção e reforma - despesa de capital documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021633 |
| 2022 | Mauro Lopes (Câmara/MG) | 202232970001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para reforma da Unidade básica de Saúde-UBS- Distrito de Barra do Cuieté, município de Conselheiro Pena-MG.- documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018865 |
| 2021 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202141760007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Equipamentos e Materiais Permanentes documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013357 |
| 2021 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202141480008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Engenharia na Execução das Instalações Finais no Posto de Saúde no Distrito de Ferruginha, no Município de Conselheiro Pena/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013234 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9141302021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 334 mil
Aquisição de Caminhão.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ECS COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08206867000100 — R$ 467.000,00 em 1 pagamento(s), 28/08/2024 a 28/08/2024
- Convênio 8954582019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição e Instalação de Equipamentos - Academia ao Ar Livre no Município de Conselheiro Pena.
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 150 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SIGMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA CNPJ 26576226000129 — R$ 84.755,00 em 1 pagamento(s), 02/06/2023 a 02/06/2023
- Convênio 8888462019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Aquisição de Mecanização Agrícola e Equipamentos para Conservação de Produtos Agropecuários
Emenda(s): BRUNNY (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 276.000,00 em 1 pagamento(s), 15/05/2023 a 15/05/2023
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 249.970,00 em 1 pagamento(s), 10/01/2023 a 10/01/2023
- REFRIGERACAO MOREIRA LTDA CNPJ 86605482000129 — R$ 59.000,00 em 1 pagamento(s), 14/02/2023 a 14/02/2023
- M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41132034000117 — R$ 28.000,00 em 1 pagamento(s), 07/03/2023 a 07/03/2023
- Convênio 8673552018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Construção de Pavimentação Asfáltica e Microdrenagem no Bairro Mãos Dadas na Sede do Município de Conselheiro Pena.
Emenda(s): BRUNNY (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KNH CONSTRUCOES MONTAGENS E LOCACOES EIRELI CNPJ 37138473000160 — R$ 617.118,73 em 3 pagamento(s), 01/06/2022 a 27/12/2023
- Convênio 8400962016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 166 mil
TRATOR AGRICOLA COM IMPLEMENTOS
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 166 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 126.500,00 em 3 pagamento(s), 25/09/2017 a 25/09/2017
- Convênio 8204782015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Usina de Beneficiamento e Classificação de Café
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SUDESTE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI CNPJ 22967150000101 — R$ 137.000,00 em 1 pagamento(s), 29/03/2018 a 29/03/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Conselheiro Pena: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Conselheiro Pena/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,4 | 30 | 57,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 108 contratos e 507 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tia Nádia (PMB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,7% | — | — | 50,5% | 80 | 9,9% | — |
| 2026* | 51,0% | — | — | — | 34 | 15,7% | R$ 1,1 mi |
2021–2024: Tia Nadia (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,7% | — | — | 47,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 49,7% | — | — | 49,5% | — | — | R$ 850 mil |
| 2023 | 52,7% | — | — | 50,1% | 6 | 0,0% | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 45,4% | — | — | 51,4% | 59 | 4,3% | R$ 1,6 mi |
2017–2020: Eliana Morais (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,8% | 15,7% | 32,7% | 48,3% | — | — | — |
| 2018 | 58,7% | 16,4% | 29,4% | 51,0% | — | — | — |
| 2019 | 46,0% | 15,7% | 28,7% | 51,3% | — | — | — |
| 2020 | 43,7% | — | — | 50,1% | — | — | — |
2013–2016: Roberto Balbino (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,0% | 18,4% | 39,1% | 48,7% | — | — | — |
| 2016 | 54,1% | 15,9% | 31,9% | 50,5% | — | — | — |
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