Fiscalização cidadã: Congonhal (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Congonhal (MG): 254 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 61,0%.
Sinais em contratos e licitações
254 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 17,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 74 | R$ 6,2 mi | 17,2% | 18,1% | 1 | 35,4% | 71 |
| 2025 | 124 | R$ 6,4 mi | 25,4% | 23,7% | 1 | 11,6% | 118 |
| 2024 | 54 | R$ 4,7 mi | 28,5% | 21,9% | 3 | 38,4% | 51 |
| 2023 | 2 | R$ 54 mil | 100,0% | 13,9% | 0 | 53,9% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 31/07/2026 · R$ 113 mil · CredenciamentoSIDNEI FERREIRA SILVA CNPJ 67987605000199
empresa aberta em 13/07/2026, 18 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO E AJUDANTE DE PEDREIRO PARA A MANUTENÇÃO, CO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONGONHAL - 10/04/2026 · R$ 113 mil · CredenciamentoJOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA CNPJ 65696477000107
empresa aberta em 16/03/2026, 25 dias antes da assinatura.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO E
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Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 23/10/2025 · R$ 154 mil · CredenciamentoELISA MOREIRA PESSOA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 36269663000153
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 154 vezes maior.
CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONGONHAL - 27/05/2025 · R$ 599 mil · Pregão - EletrônicoADRIANA MARIA DO NASCIMENTO ***.792.496-** CNPJ 37000814000136
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 598 vezes maior.
AQUISIÇÃO PARCIAL DE CARNES E DERIVADOS CONFORME SOLICITAÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE CONGON
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONGONHAL - 14/05/2025 · R$ 165 mil · Pregão - EletrônicoODETE MARIA FREITAS CNPJ 45897289000121
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 82 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCIAL DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA DESTI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONGONHAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 37,8 mi | −R$ 13,6 mi | 50,25% | -36,7% | R$ 6,0 mi | 1,7% | — | 32,7% | 23,8% |
| 2025 | R$ 63,3 mi | R$ 3,3 mi | 46,47% | -25,3% | R$ 1,4 mi | 0,7% | 46,5% | — | — |
| 2024 | R$ 54,4 mi | R$ 354 mil | 46,46% | -21,9% | R$ 574 mil | 0,3% | 54,0% | — | — |
| 2023 | R$ 46,2 mi | −R$ 3,1 mi | 51,60% | -20,1% | −R$ 6,1 mi | 0,4% | 53,6% | 25,8% | 32,1% |
| 2022 | R$ 49,6 mi | R$ 931 mil | 48,38% | -26,0% | R$ 9,0 mi | 0,1% | 47,5% | 33,3% | 27,6% |
| 2021 | R$ 39,7 mi | R$ 5,8 mi | 44,71% | -28,0% | R$ 6,0 mi | 0,0% | 49,9% | 30,2% | — |
| 2020 | R$ 32,7 mi | R$ 2,6 mi | 44,21% | -15,9% | R$ 1,3 mi | — | 49,5% | — | — |
| 2019 | R$ 27,2 mi | R$ 1,6 mi | 43,81% | -12,3% | R$ 2,3 mi | 0,5% | 52,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202644540004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em bloquete intertravado da Estrada Vicinal de acesso ao Bairro Barreiros no Município de Congonhal/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097864 |
| 2025 | Gilberto Abramo (Câmara/MG) | 202539990008 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na rua Dona Pulcheria de Paiva Pinto, Centro de Congonhal/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083501 |
| 2024 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202414070011 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação em calçamento intertravado da Estrada do Bairro São Domingos que dá acesso ao mirante, um importante ponto turístico do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070955 |
| 2021 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202140290005 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | Pavimentação em calçamento intertravado da Rua José Júlio Moreira, Estrada de Acesso ao Bairro Almas, localizado na zona urbano do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012543 |
| 2021 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202127550001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação em calçamento intertravado da Estrada do Bairro Cavas, localizada na zona urbana do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010175 |
| 2020 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202027550010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Ampliação da Creche Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003699 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9784082025 · Em execuçãorepasse R$ 346 mil
Pavimentação de estradas vicinais
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 346 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9228832021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICODE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS- AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8333272016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 189.156,00 em 1 pagamento(s), 11/07/2017 a 11/07/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11 | 30 | 36,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 125 contratos e 134 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juninho (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,5% | — | — | 46,5% | 124 | 25,4% | R$ 495 mil |
| 2026* | 50,2% | 32,7% | 23,8% | — | 74 | 17,2% | R$ 398 mil |
2021–2024: Moisés da Autopeças (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,7% | 30,2% | — | 49,9% | — | — | R$ 380 mil |
| 2022 | 48,4% | 33,3% | 27,6% | 47,5% | — | — | — |
| 2023 | 51,6% | 25,8% | 32,1% | 53,6% | 2 | 100,0% | — |
| 2024 | 46,5% | — | — | 54,0% | 54 | 28,5% | R$ 250 mil |
2017–2020: Junior (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,9% | 31,4% | 29,2% | 54,2% | — | — | — |
| 2018 | 50,3% | 28,8% | 33,0% | 59,4% | — | — | — |
| 2019 | 43,8% | — | — | 52,1% | — | — | — |
| 2020 | 44,2% | — | — | 49,5% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Ricardo Sobreiro (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,6% | 35,7% | 27,7% | 50,8% | — | — | — |
| 2016 | 53,4% | 31,9% | 27,8% | 56,7% | — | — | — |
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