Fiscalização cidadã: Cônego Marinho (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cônego Marinho (MG): índice de transparência da prefeitura de 60,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,5 mi | −R$ 3,2 mi | 49,67% | -15,2% | R$ 3,0 mi | 7,4% | — | 16,1% | 24,2% |
| 2025 | R$ 43,7 mi | R$ 2,4 mi | 43,84% | -3,8% | R$ 2,9 mi | 2,8% | 54,1% | 17,2% | 27,9% |
| 2024 | R$ 40,1 mi | R$ 530 mil | 45,89% | 4,0% | −R$ 1,8 mi | 2,1% | 60,6% | 16,8% | 31,4% |
| 2023 | R$ 37,5 mi | −R$ 1,2 mi | 54,83% | -7,4% | R$ 297 mil | 1,9% | 51,9% | — | — |
| 2022 | R$ 38,2 mi | R$ 4,1 mi | 52,50% | -9,3% | R$ 6,2 mi | 0,5% | 47,4% | — | — |
| 2021 | R$ 29,5 mi | R$ 8,2 mi | 46,80% | -4,0% | R$ 5,3 mi | 3,9% | 49,5% | — | — |
| 2020 | R$ 23,2 mi | R$ 3,6 mi | 45,98% | -12,2% | R$ 877 mil | 4,2% | 55,4% | 25,3% | 27,9% |
| 2019 | R$ 18,6 mi | R$ 1,1 mi | 52,29% | -1,4% | R$ 3,1 mi | 2,1% | 60,5% | — | 25,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202637130008 | R$ 448 mil | R$ 448 mil | CIENTE | Objeto: Contratações de artistas de renome nacional para apresentação nos dias 25 e 26 de setembro de 2026 no evento "31º Aniversário do Município de Cônego Marinho, em conjunto com o Festejo do Padroeiro São Vicente de Paulo".
Público Est documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089940 |
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras de recapeamento em CBUQ sobre paralelepípedo em 3.700 m² da Avenida Januária, Centro, localizada na sede do Município de Cônego Marinho/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091557 |
| 2025 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202537130009 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Contratação das atrações nacionais Gabi Martins e Banda Baianeiros para apresentação de shows musicais durante a realização do 30º Aniversário do Município de Cônego Marinho, em conjunto com o Festejo do Padroeiro São Vicente de Paulo, a re documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079040 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Contratação de empresa para prestação de serviços na limpeza de logradouros pavimentados, realização de capina, coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos nas áreas urbanas da sede e dos distritos do Município de Cônego Mari documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076795 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução de obras de engenharia na pavimentação asfáltica da rua de acesso à Comunidade Quilombola de Cruz dos Araújos, localizada na zona urbana do distrito de Cruz dos Araújos, município de Cônego Marinho/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076796 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos para ampliação dos sistemas de abastecimento de água das comunidades de Peri Peri, Sumidouro, Cachoeirinha e Candealzinho, localizadas na zona rural do município de Cônego Marinho/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087400 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Execução de obras de engenharia na pavimentação com bloquete sextavado da Rua do Cemitério; urbanização da praça da comunidade de Santana; iluminação e revitalização dos canteiros centrais da avenida Hermenegildo Nogueira da Silva; iluminaç documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073686 |
| 2022 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202237140002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | I - Ampliação do prédio da Escola Municipal de São José, localizada na zona rural do município de Cônego Marinho/MG, com serviços e materiais por conta da contratada;
II - Urbanização da praça da comunidade de Santana, localizada na zona ur documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019237 |
| 2021 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202114070002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | I - Construção de praça na comunidade de poção, zona urbana do município de Cônego Marinho/MG, com área de 834 m², com materiais e mão-de-obra por conta da contratada.
II - Aquisição e serviços de instalação de 335 unidades de luminárias pú documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009346 |
| 2020 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202014070005 | R$ 25 mil | R$ 25 mil | CIENTE | Aquisição e serviços de instalação de 380 luminárias led 50w na iluminação pública de áreas urbanas do município de Cônego Marinho/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003778 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9279952022 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 201 mil
Aquisição de Maquina Agrícola
Emenda(s): Zé Silva (R$ 201 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRE - EMPRESA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 29218631000163 — R$ 194.990,00 em 1 pagamento(s), 14/11/2023 a 14/11/2023
- Convênio 9181922021 · Convênio Anuladorepasse R$ 382 mil
Construcaoo de quadra poliesportiva, no municipio de Conego Marinho - MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8269442016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): Eduardo Barbosa (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- MASCARELLO - CARROCERIAS E ONIBUS LTDA CNPJ 05440065000171 — R$ 212.500,00 em 1 pagamento(s), 31/07/2017 a 31/07/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,9 | 30 | 52,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Van Madureira (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,8% | 17,2% | 27,9% | 54,1% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 49,7% | 16,1% | 24,2% | — | — | — | R$ 846 mil |
2021–2024: Agide Santana (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,8% | — | — | 49,5% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 52,5% | — | — | 47,4% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 54,8% | — | — | 51,9% | — | — | — |
| 2024 | 45,9% | 16,8% | 31,4% | 60,6% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Agidê (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,8% | 19,3% | 29,0% | 61,8% | — | — | — |
| 2018 | 56,6% | — | 28,3% | 64,6% | — | — | — |
| 2019 | 52,3% | — | 25,7% | 60,5% | — | — | — |
| 2020 | 46,0% | 25,3% | 27,9% | 55,4% | — | — | R$ 25 mil |
2013–2016: Natalino (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,9% | — | — | 65,2% | — | — | — |
| 2016 | 46,9% | — | — | — | — | — | — |
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