Fiscalização cidadã: Conceição dos Ouros (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Conceição dos Ouros (MG): 239 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 61,3%.
Sinais em contratos e licitações
239 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 13,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 146 | R$ 8,3 mi | 38,5% | 18,1% | 1 | 21,4% | 115 |
| 2025 | 44 | R$ 225 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 11,4% | 24 |
| 2024 | 49 | R$ 4,9 mi | 43,9% | 21,9% | 0 | 26,7% | 45 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 21/09/2026 · R$ 126 mil · DispensaCARLOS DE ALMEIDA BARROS NETO - CLINICA DE RE CNPJ 15599312000130
7 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 126.400,00.
CONTRATAÃÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERNAÃÃO COMPULSORIA CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 1000644-78.2026.8.13.0
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS- 27/01/2026 · R$ 12.760,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO VOLUNTARIA PARA O S
- 24/02/2026 · R$ 18.940,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO VOLUNTARIA PARA O S
- 12/03/2026 · R$ 18.940,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERNAÇÃO COMPULSORIA CONFORM
- 13/04/2026 · R$ 18.940,00 · CONTRATAÃÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERNAÃÃO COMPULSORIA CON
- 02/07/2026 · R$ 18.940,00 · CONTRATAÃÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERNAÃÃO COMPULSORIA CON
- 12/08/2026 · R$ 18.940,00 · CONTRATAÃÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERNAÃÃO COMPULSORIA CON
- 21/09/2026 · R$ 18.940,00 · CONTRATAÃÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INTERNAÃÃO COMPULSORIA CON
- 03/08/2026 · R$ 79 mil · Dispensa29.736.003 JUCINEI BORGES CNPJ 29736003000170
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 79.215,00.
CONTRATAÃÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DA ATENÃÃO PRIMÃRIA Ã SAÃDE, INCLUI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS- 22/01/2026 · R$ 19.050,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DECORATIVOS PARA AM
- 14/07/2026 · R$ 3.165,00 · CONTRATAÃÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ITENS PARA PREMIAÃÃO D
- 03/08/2026 · R$ 57.000,00 · CONTRATAÃÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA E
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 13/01/2026 · R$ 170 mil · InexigibilidadeINFINITY BANDA SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 27721150000140
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 170 vezes maior.
Contrataçaõ de emprea para apresentação artistica da banda "Infinity band show" nos dias 13 ao 16 de fevereiro de 20
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,9 mi | −R$ 561 mil | 48,42% | -28,2% | R$ 5,2 mi | 2,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 65,5 mi | R$ 3,8 mi | 46,99% | -21,2% | R$ 2,8 mi | 1,1% | 48,9% | — | — |
| 2024 | R$ 56,9 mi | −R$ 2,6 mi | 38,80% | -13,0% | −R$ 5,1 mi | 3,9% | 53,1% | — | — |
| 2023 | R$ 51,8 mi | R$ 1,0 mi | 40,96% | -25,5% | R$ 1,1 mi | 2,0% | 54,3% | — | — |
| 2022 | R$ 48,2 mi | −R$ 1,3 mi | 43,65% | -32,0% | R$ 2,2 mi | 1,4% | 48,5% | — | — |
| 2021 | R$ 39,5 mi | R$ 7,2 mi | 41,81% | -38,1% | R$ 8,8 mi | 1,8% | 51,9% | — | — |
| 2020 | R$ 32,3 mi | R$ 2,2 mi | 40,98% | -6,0% | R$ 577 mil | 1,7% | 47,1% | — | — |
| 2019 | R$ 28,1 mi | R$ 4,3 mi | 47,06% | -15,1% | R$ 3,5 mi | 1,8% | 55,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202641000001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de obras de adequação em vias públicas urbanas, consistindo no recapeamento asfáltico de diversas ruas do município de Conceição dos Ouros documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096481 |
| 2026 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202637340005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em Bloquetes na Estrada rural do município de Conceição dos Ouros documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092558 |
| 2025 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202541000004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Execução de obras de adequação em vias públicas urbanas, consistindo no recapeamento asfáltico de diversas ruas do município de Conceição dos Ouros. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081217 |
| 2025 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202537340001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Adequação de Estradas Vicinais com Execução de Pavimentação em Bloquetes documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082869 |
| 2025 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202537340001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em Bloquetes na Estrada dos Rochas, área rural do município de Conceição dos Ouros contrato que cita a emenda: 20/02/2026 · R$ 337 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087872 |
| 2023 | Mauro Lopes (Câmara/MG) | 202332970003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas diversas no município de Conceição dos Ouros documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035906 |
| 2023 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202327550001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas diversas no município de Conceição dos Ouros documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033393 |
| 2023 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202322150002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas diversas no município de Conceição dos Ouros documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034434 |
| 2023 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202314050005 | R$ 306 mil | R$ 306 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas diversas no município de Conceição dos Ouros documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034011 |
| 2022 | Mauro Lopes (Câmara/MG) | 202232970001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas diversas no município de Conceição dos Ouros documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018857 |
| 2022 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202227550001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas diversas no município de Conceição dos Ouros documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017952 |
| 2022 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202214050001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA NO BAIRRO DO QUILOMBO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016060 |
| 2020 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202014050006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica de via pública urbana do Município de Conceição dos Ouros – MG documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004759 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9722852024 · Em execuçãorepasse R$ 580 mil
Aquisição de patrulhas mecanizadas
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 580 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO CNPJ 52226073000108 — R$ 851.656,00 em 2 pagamento(s), 25/08/2025 a 25/08/2025
- Convênio 9503382023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Adequação de Estradas Vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PAVIMENTACAO SANTA ROSA LTDA CNPJ 21313838000105 — R$ 380.000,00 em 5 pagamento(s), 09/09/2025 a 30/01/2026 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
- Convênio 9252092021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 382 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000109 — R$ 473.252,00 em 1 pagamento(s), 15/12/2023 a 15/12/2023
- Convênio 8452092017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Melhoramento de Vias Públicas com pavimentação nova em bloquetes com implantação de passeios públicos
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIMENTACAO SANTA ROSA LTDA CNPJ 21313838000105 — R$ 252.870,09 em 4 pagamento(s), 12/07/2019 a 12/05/2020 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
- Convênio 8304082016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Melhoramento de Vias Públicas - Pavimentação de vias púbicas das Ruas Brasiliano P. da Silva e João P. da Silva Sobrinho do bairro Santa Efigênia do município de Conceição dos Ouros com bloquetes sextavados de concreto.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J FRANCISCO DE CASTRO VIANA & CIA LTDA CNPJ 13138905000174 — R$ 267.669,92 em 4 pagamento(s), 19/09/2018 a 08/07/2019 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
- Convênio 8193982015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 335 mil
Melhoramento de Vias Públicas - Pavimentação de vias púbicas em diversas ruas do município de Conceição dos Ouros com bloquetes sextavados de concreto.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 335 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J FRANCISCO DE CASTRO VIANA & CIA LTDA CNPJ 13138905000174 — R$ 340.878,27 em 6 pagamento(s), 04/10/2016 a 05/07/2018 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 08/09/2026R$ 2.780,00CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DOS OUROS
CONTRATAÃÃO DA EMPRESA INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÃÃO PÃBLICA, PARA MINISTRAR O 690º CURSO DE CAPACITAÃÃO PARA VEREADORES INSTITULADO: "LEI ORÃAMENT
- 24/08/2026R$ 4.170,00CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DOS OUROS
CONTRATAÃÃO DA EMPRESA INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÃÃO PÃBLICA, PARA MINISTRAR O 689º CURSO DE CAPACITAÃÃO PARA VEREADORES INSTITULADO: "LEI ORÃAMENT
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,3 | 30 | 37,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 44 contratos e 124 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luis Fernando (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,0% | — | — | 48,9% | 44 | 100,0% | R$ 891 mil |
| 2026* | 48,4% | — | — | — | 146 | 38,5% | R$ 896 mil |
2021–2024: Luís Fernando (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,8% | — | — | 51,9% | — | — | — |
| 2022 | 43,6% | — | — | 48,5% | — | — | R$ 850 mil |
| 2023 | 41,0% | — | — | 54,3% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2024 | 38,8% | — | — | 53,1% | 49 | 43,9% | — |
2017–2020: Maurício Viana (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,7% | — | — | 54,7% | — | — | — |
| 2018 | 53,1% | — | — | 60,1% | — | — | — |
| 2019 | 47,1% | — | — | 55,3% | — | — | — |
| 2020 | 41,0% | — | — | 47,1% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Maurício Viana (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,0% | — | — | 56,2% | — | — | — |
| 2016 | 46,4% | — | — | 56,2% | — | — | — |
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