Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Conceição do Rio Verde (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Conceição do Rio Verde (MG): 29 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,2%.

Sinais para conferência21em 29 contratos no PNCP
Índice de transparência69,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,52%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,8 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

29 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/09/2026, somando R$ 780 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 29 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas21

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202623R$ 451 mil40,4%18,1%035,6%21
20256R$ 329 mil100,0%23,7%091,1%6

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 21

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 18/07/2025 · R$ 688 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2025 a 28/07/2025.

    REFERE-SE O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDIMENTO

  • 05/06/2025 · R$ 790 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/06/2025 a 10/06/2025.

    REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DIÁRIO PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE GA

  • 24/03/2025 · R$ 188 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/03/2025 a 31/03/2025.

    REFERE-SE O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE TELHAS DE AÇO GALVANIZADO DE 0,43 MM E TELHAS EM AÇO GALVANI

  • 20/03/2025 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/03/2025 a 25/03/2025.

    REFERE-SE O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS VISANDO O FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA EM ATENDIMENTO A A

  • 19/03/2025 · R$ 610 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/03/2025 a 26/03/2025.

    REFERE-SE O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS

  • 11/02/2025 · R$ 73 mil · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/02/2025 a 18/02/2025.

    REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL POR EMPREITADA GLOBAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO DA QUADRA D

  • 07/02/2025 · R$ 192 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/02/2025 a 13/02/2025.

    REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 2 VEÍCULOS DE PASSEIO TIPO HATCH PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

  • 07/02/2025 · R$ 91 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/02/2025 a 13/02/2025.

    REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE 4 MOTOCICLETAS E 4 CAPACETES DE USO PREDOMINANTEMENTE RURAL, AFIM DE DESLOCAMENTO DE SERVIDORES ATÉ A ZON

  • 07/02/2025 · R$ 61 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/02/2025 a 17/02/2025.

    REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDITORIAIS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DIÁRIO IMPRESSO, COM 5 EDIÇÕES SEMANAIS CONFORME

  • 07/02/2025 · R$ 12 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/02/2025 a 17/02/2025.

    REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE, ENCAMINHANDO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL, DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇO

  • 18/09/2024 · R$ 73 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/09/2024 a 26/09/2024.

    REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE PINTURA EXTERNA E INTERNA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS N

  • 11/09/2024 · R$ 82 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/09/2024 a 19/09/2024.

    REFERE-SE AO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LEITES DE USO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL.

  • 02/07/2024 · R$ 648 mil · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/07/2024 a 09/07/2024.

    REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR EMPREITADA GLOBAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA INTEGRADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DE EXEC

  • 16/05/2024 · R$ 257 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/05/2024 a 23/05/2024.

    REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO DOS ITENS QUE COMPÕES CESTAS BÁSICAS A SEREM DISTRIBUÍDAS ÀS FAMÍLIAS EM CARÁTER DE VULNERABIL

  • 16/05/2024 · R$ 162 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/05/2024 a 22/05/2024.

    REFERE-SE AO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, A SEREM OFERECIDOS PARA PACIENT

  • 12/03/2024 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/03/2024 a 19/03/2024.

    Registro de Preços para eventual contratação de empresas visando a prestação de serviços de arbitragem para atender os eventos esportivos promovidos pela Secret

  • 12/03/2024 · R$ 387 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/03/2024 a 20/03/2024.

    Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresas visando o fornecimento de medalhas e troféus para atender os eventos esportivos promovidos pel

  • 21/02/2024 · R$ 29 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/02/2024 a 29/02/2024.

    Refere-se a contratação de empresa para aquisição e instalção de móveis planejados tais como: mesas, armários, gabinetes e biombos a serem utilizados no Centro

  • 01/02/2024 · R$ 88 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/02/2024 a 09/02/2024.

    Contratação de empresa especializada em assessoria de imprensa para atendimento das demandas, criação e distribuição de material para divulgação da Administraçã

  • 31/01/2024 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/01/2024 a 08/02/2024.

    Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa visando o fornecimento de óleos, lubrificantes, graxas, fluído de freio e produtos de limpeza p

  • 22/11/2023 · R$ 7.400,00 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/11/2023 a 29/11/2023.

    Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa visando o fornecimento de mobiliários de escritórios e mobiliários hospitalares, a serem utiliz

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,52%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-34,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 12,3 mi14,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 68 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União45,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), C (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 42,1 mi−R$ 892 mil42,59%-41,3%R$ 2,9 mi3,8%———
2025R$ 84,3 miR$ 10,5 mi39,52%-34,9%R$ 12,3 mi0,1%45,5%——
2024R$ 71,6 mi−R$ 2,1 mi40,00%-19,6%−R$ 5,6 mi0,4%51,0%——
2023R$ 59,0 mi−R$ 10,7 mi44,07%-33,8%−R$ 9,1 mi0,4%58,1%——
2022R$ 61,8 miR$ 10,9 mi39,51%-49,8%R$ 17,3 mi0,1%48,7%——
2021R$ 44,8 miR$ 8,7 mi39,27%-32,8%—0,2%51,4%——
2020R$ 35,8 miR$ 3,7 mi49,64%-11,8%R$ 7,5 mi0,2%53,5%——
2019R$ 30,7 miR$ 2,1 mi48,64%8,2%R$ 1,9 mi1,0%55,2%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,8 mi7 planos · pago R$ 2,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 2,3 mi · pago a fornecedores R$ 950 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Dimas Fabiano (Câmara/MG)202627550001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação do Residencial - Minha Casa Minha Vida Meta 01 - Pavimentação da Rua Projetada 5 - Loteamento Park Ipanema - Per´´imetro Urbano - Município de Conceição do Rio Verde Meta 02 - Pavimentação da Rua Projetada 6 - Loteamento Park I
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094944
2025Dimas Fabiano (Câmara/MG)202527550004R$ 833 milR$ 833 milCIENTEPavimentação do Parque de Exposições do Município de Conceição do Rio Verde. O Parque de Exposições de Conceição do Rio Verde é um parque municipal urbano onde são realizados os eventos do Município de Conceição do Rio Verde bem como nosso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082133
2024Nely Aquino (Câmara/MG)202444370005R$ 250 milR$ 250 milCIENTECalçamento em vias públicas - Calçamento de várias Ruas da zona urbana do Município de Conceição do Rio Verde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074989
2024Dimas Fabiano (Câmara/MG)202427550001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEReformas de Quadras Poliesportivas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071430
2023Dimas Fabiano (Câmara/MG)202327550001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de Quadra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033400
2022Dimas Fabiano (Câmara/MG)202227550001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação de Vias Públicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017964
2021Diego Andrade (Câmara/MG)202127540005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação de Vias Públicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010153

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)69,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)31,7%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,23047,4% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15156 contratos e 141 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Cristiano Custodio (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,5%——45,5%6100,0%R$ 833 mil
2026*42,6%———2340,4%R$ 498 mil
2021–2024: Pedro da Jú (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,3%——51,4%——R$ 100 mil
202239,5%——48,7%——R$ 500 mil
202344,1%——58,1%——R$ 300 mil
202440,0%——51,0%——R$ 600 mil
2013–2016: Dr. José Arildo (PRTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201560,9%——————
201648,8%——————

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