Fiscalização cidadã: Conceição do Pará (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Conceição do Pará (MG): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,2%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/07/2026, somando R$ 618 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 358 mil | 0,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 2 | R$ 187 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 56,6% | 2 |
| 2024 | 2 | R$ 73 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 97,9% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 20/03/2025 · R$ 106 mil · InexigibilidadeVANIA APARECIDA RODRIGUES CNPJ 58559416000124
empresa aberta em 26/12/2024, 84 dias antes da assinatura.
Contratação de estabelecimentos comerciais especializados no fornecimento de refeições
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO PARA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,6 mi | −R$ 21,8 mi | 51,63% | -15,9% | R$ 5,9 mi | 1,7% | — | 20,0% | 97,5% |
| 2025 | R$ 60,2 mi | R$ 1,5 mi | 53,55% | -5,3% | −R$ 277 mil | 0,9% | 35,0% | 22,4% | 27,8% |
| 2024 | R$ 52,4 mi | −R$ 4,0 mi | 52,60% | -9,9% | −R$ 6,9 mi | 1,0% | 43,6% | 23,5% | 28,2% |
| 2023 | R$ 51,1 mi | R$ 1,6 mi | 52,97% | -24,4% | R$ 2,9 mi | 1,0% | 41,1% | 26,9% | 28,3% |
| 2022 | R$ 51,1 mi | R$ 5,6 mi | 45,16% | -22,6% | R$ 4,5 mi | 0,8% | 40,7% | — | — |
| 2021 | R$ 38,5 mi | R$ 7,9 mi | 45,48% | -50,5% | R$ 7,1 mi | 0,1% | 43,6% | 25,8% | 25,0% |
| 2020 | R$ 32,7 mi | R$ 1,2 mi | 45,85% | -32,7% | −R$ 585 mil | 0,6% | 42,0% | 22,4% | 27,0% |
| 2019 | R$ 28,5 mi | R$ 4,3 mi | 51,76% | -29,5% | −R$ 493 mil | 0,8% | 41,1% | 23,0% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202644730003 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | 097 - Aquisição de caminhões para coleta convencional de resíduos sólidos urbanos - Ministério das Cidades
a) Qual a destinação final dos resíduos que serão coletados:
Resposta: Os resíduos são destinados para o aterro sanitário da empesa documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091393 |
| 2026 | Cleitinho (Senado/MG) | 202642670001 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Aquisição de motoniveladora nova, cabine fechada, equipada com motor diesel de no mínimo 6 cilindros e potência mínima de 205 HP, lâmina com largura mínima de 3.692 mm, pneus 17.5 x 25 e peso operacional mínimo de 17.795 kg, destinada à exe documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096862 |
| 2025 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202544730006 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Conceição do Pará - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078995 |
| 2024 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202437340001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico da Rua Santo Antônio, Rua Antônia Cândida de Jesus, Rua São Geraldo, Rua Iraci Gonçalves de Resende, Rua Ulisses Estevão, Rua Maria Hilarino da Silva, Rua Santa Cruz e Rua Nossa Senhora da Conceição localizadas no Dis documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072524 |
| 2023 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202337340007 | R$ 450 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036354 |
| 2023 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202337340007 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Pavimentação de vias no Município de Conceição do Pará/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042045 |
| 2022 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202239240007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO SÃO JOÃO NA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO DE CIMA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016515 |
| 2022 | Eduardo Barbosa (Câmara/MG) | 202231860003 | R$ 720 mil | R$ 720 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO SÃO JOÃO NA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO DE CIMA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018759 |
| 2021 | Eduardo Barbosa (Câmara/MG) | 202131860005 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Aquisição de aparelhos para montagem de academias ao ar livre documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010924 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9802182025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9232022021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Adequação de estradas vicinais.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 378.901,51 em 2 pagamento(s), 01/10/2024 a 27/11/2024
- Convênio 9020872020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Pavimentação Asfáltica de via rural no Município de Conceição do Pará/MG
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA J. MAIA LTDA CNPJ 14054958000170 — R$ 629.033,73 em 3 pagamento(s), 06/09/2022 a 20/10/2023
- Convênio 8952692019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento de ruas no perímetro urbano do Município de Conceição do Pará/MG
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EPAV - EMPRESA DE PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 20036207000123 — R$ 210.609,00 em 1 pagamento(s), 07/04/2022 a 07/04/2022
- Convênio 8404922016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 391 mil
Pavimentação Asfáltica da via de acesso Rua Monsenhor Fernandes, que vai da Rodovia BR 352 até o Povoado de São João de Cima no Município de Conceição do Pará/MG, para melhoria da infraestrutura de escoamento de produção.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 100 mil), Newton Cardoso Jr (R$ 291 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FERNANDES CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES DE OBRAS LTDA CNPJ 14227005000166 — R$ 331.164,97 em 6 pagamento(s), 05/01/2018 a 31/01/2019
- Convênio 8324672016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Parque Ecológico na estrada de acesso ao Santuário
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA REZENDE BARBOSA CNPJ 27547883000100 — R$ 192.563,94 em 6 pagamento(s), 13/11/2018 a 10/02/2021
- Convênio 8301382016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Construção de calçamento poliédrico em diversas ruas do Município de Conceição do Pará
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MDF CONSTRUCOES LTDA - ME CNPJ 05097395000106 — R$ 402.767,70 em 7 pagamento(s), 30/11/2017 a 07/04/2021
- ARON DEIVIS LEMOS FERREIRA CNPJ 37510089000146 — R$ 105.220,76 em 3 pagamento(s), 04/08/2023 a 19/12/2024
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,2 | 30 | 60,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 59 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Wesley Pitt (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,5% | 22,4% | 27,8% | 35,0% | 2 | 100,0% | R$ 446 mil |
| 2026* | 51,6% | 20,0% | 97,5% | — | 1 | 0,0% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Cassimiro (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,5% | 25,8% | 25,0% | 43,6% | — | — | R$ 120 mil |
| 2022 | 45,2% | — | — | 40,7% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 53,0% | 26,9% | 28,3% | 41,1% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 52,6% | 23,5% | 28,2% | 43,6% | 2 | 100,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Procopio (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,0% | — | 30,8% | 47,9% | — | — | — |
| 2018 | 52,7% | 23,3% | 28,3% | 46,2% | — | — | — |
| 2019 | 51,8% | 23,0% | 25,9% | 41,1% | — | — | — |
| 2020 | 45,9% | 22,4% | 27,0% | 42,0% | — | — | — |
2013–2016: Procopio (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,2% | 25,9% | 29,2% | 51,1% | — | — | — |
| 2016 | 51,5% | 28,1% | 29,7% | 51,4% | — | — | — |
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