Fiscalização cidadã: Conceição das Pedras (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Conceição das Pedras (MG): 97 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,8%.
Sinais em contratos e licitações
97 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/08/2026, somando R$ 7,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 26 | R$ 4,0 mi | 41,6% | 20,0% | 0 | 25,2% | 26 |
| 2025 | 41 | R$ 3,0 mi | 25,4% | 25,1% | 0 | 25,4% | 40 |
| 2024 | 29 | R$ 911 mil | 32,5% | 23,6% | 0 | 69,0% | 28 |
| 2023 | 1 | R$ 54 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 14/08/2025 · R$ 106 mil · Concorrência - PresencialLAAF CONSTRUTORA LTDA. CNPJ 60190217000133
empresa aberta em 01/04/2025, 135 dias antes da assinatura.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada para Ref
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 16,7 mi | −R$ 2,7 mi | 41,52% | -44,8% | R$ 1,7 mi | 0,6% | — | 25,9% | 71,6% |
| 2025 | R$ 30,1 mi | R$ 1,9 mi | 39,77% | -39,7% | R$ 767 mil | 0,0% | 57,2% | 27,4% | 84,0% |
| 2024 | R$ 27,1 mi | R$ 877 mil | 37,10% | -36,0% | −R$ 1,1 mi | 0,0% | 67,2% | 30,3% | 25,7% |
| 2023 | R$ 24,2 mi | −R$ 1,1 mi | 41,83% | -43,0% | R$ 528 mil | 0,0% | 64,0% | 31,4% | 26,3% |
| 2022 | R$ 27,1 mi | — | 39,45% | -42,2% | R$ 6,1 mi | 0,0% | 55,8% | — | — |
| 2021 | R$ 18,7 mi | — | 41,78% | -38,6% | R$ 5,4 mi | 0,0% | 65,4% | — | — |
| 2020 | R$ 16,8 mi | — | 47,61% | -26,1% | R$ 3,9 mi | 0,0% | 58,3% | — | — |
| 2019 | R$ 15,6 mi | — | 47,01% | -17,0% | R$ 3,5 mi | — | 58,9% | — | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202627690004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADO NA ESTRADA DO BAIRRO CAPINZAL, LOCALIZADO NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089262 |
| 2026 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202627550001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO EM MASSA ASFALTICA DAS RUAS MANUEL JUSTINO DA ROCHA, SÃO JOSÉ, JOÃO LUCIANO E JOSÉ DE BARROS LOUZADA. LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO EM CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094935 |
| 2025 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202527550004 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082123 |
| 2025 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202527550004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua Sebastião Saturnino Casimiro Localizado no Bairro Centro em Conceição das Pedras/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087679 |
| 2024 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202427550001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE VIAS E MANUTENÇÃO ASFALTICAS DAS RUAS JOSÉ DE BARROS LOUZADA,JOÃO LUCIANO,JOSÉ VITOR,BRAZ RAIMUNDO NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS,AUTORIZADA PELO PROCESSO DE ADESÃO A documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071416 |
| 2023 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202327550001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (uma motoniveladora para atender ás necessidades do município na manutenção e recuperação de estradas vicinais . documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033392 |
| 2022 | Antonio Anastasia (Senado/MG) | 202238100005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de Combustível automotivo documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014635 |
| 2021 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202127550001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação em concreto asfáltico da Rua Sebastião Saturnino Casemiro – Centro – Conceição das Pedras/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010174 |
| 2020 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202027550010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | : Construção de cobertura metálica do Pátio garagem do Setor de obra de Transporte documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004382 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9231522021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA AGRÍCOLA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. CNPJ 19859784000136 — R$ 355.680,00 em 1 pagamento(s), 10/04/2024 a 10/04/2024
- Convênio 8852262019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PROJETADA A,B,C,D e F NO BAIRRO RANCHO ALEGRE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/MG LOCALIZADO NA ZONA URBANA.
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VERUM CONSTRUTORA LTDA. CNPJ 29808699000100 — R$ 223.463,65 em 3 pagamento(s), 14/09/2021 a 07/03/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 300 mil)
- Convênio 8711382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000109 — R$ 186.400,00 em 1 pagamento(s), 24/05/2019 a 24/05/2019
- Convênio 8310922016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E LIGAÇÕES DOMICILIARES NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO PINHAL - ZONA RURAL.
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8286402016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PLANEJAMENTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NO BAIRRO CENTRO.
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVICAN PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 03091412000172 — R$ 216.122,36 em 2 pagamento(s), 21/03/2018 a 08/08/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,8 | 30 | 66,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 41 contratos e 100 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Carlão (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,8% | 27,4% | 84,0% | 57,2% | 41 | 25,4% | R$ 396 mil |
| 2026* | 41,5% | 25,9% | 71,6% | — | 26 | 41,6% | R$ 398 mil |
2021–2024: Carlão (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,8% | — | — | 65,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 39,5% | — | — | 55,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 41,8% | 31,4% | 26,3% | 64,0% | 1 | 100,0% | R$ 350 mil |
| 2024 | 37,1% | 30,3% | 25,7% | 67,2% | 29 | 32,5% | R$ 400 mil |
2017–2020: Zé Chiquinho (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,9% | — | — | 71,5% | — | — | — |
| 2018 | 52,0% | — | — | 62,0% | — | — | — |
| 2019 | 47,0% | — | 25,6% | 58,9% | — | — | — |
| 2020 | 47,6% | — | — | 58,3% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Edicássio (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,6% | — | — | 68,7% | — | — | — |
| 2016 | 45,5% | 27,0% | 25,7% | 72,5% | — | — | — |
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