Fiscalização cidadã: Conceição da Barra de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Conceição da Barra de Minas (MG): 308 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,9%.
Sinais em contratos e licitações
308 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 28,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 94 | R$ 13,7 mi | 68,5% | 20,0% | 0 | 56,5% | 77 |
| 2025 | 113 | R$ 8,6 mi | 76,6% | 25,1% | 0 | 29,1% | 83 |
| 2024 | 93 | R$ 5,7 mi | 68,8% | 23,6% | 1 | 20,7% | 70 |
| 2023 | 8 | R$ 273 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 20,8% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 09/10/2025 · R$ 144 mil · DispensaCONS. INTERM.GES.DESENV. AMB. SUST. VERTENTES CNPJ 18773785000109
5 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 125.451,15 (art. 75, I), somando R$ 144.275,46.
Celebração de contrato de programa entre o Município de Conceição da Barra de Minas - MG e o CIGEDAS para Construção de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS- 02/01/2025 · R$ 24.064,20 · Celebração de contrato de programa entre o Município de Conceição da B
- 02/01/2025 · R$ 41.248,68 · Celebração de contrato de programa entre o Município de Conceição da B
- 28/04/2025 · R$ 32.172,54 · Celebração de contrato de programa promovido pelo CIGEDAS cujo objeto
- 09/06/2025 · R$ 5.049,83 · Celebração de contrato de programa entre o Município de Conceição da B
- 09/10/2025 · R$ 41.740,21 · Celebração de contrato de programa entre o Município de Conceição da B
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 21/03/2024 · R$ 671 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/03/2024 a 26/03/2024.
Futura e eventual aquisição de hortifruti, gêneros alimentícios, bebidas e condimentos, frios, derivados do leite, carne, congelados, fórmulas, leites e supleme
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 24/04/2026 · R$ 138 mil · InexigibilidadeVITALPRO SERV. MEDICOS E DE ENFERMAGEM CNPJ 63415427000170
empresa aberta em 29/10/2025, 177 dias antes da assinatura.
Contratação de pessoa jurídica para realização de plantão médico, clínico geral.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 22/11/2024 · R$ 80 mil · InexigibilidadeLRT PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ 18044862000181
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).
Contratação da empresa LRT PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA para a realização de show da dupla Lucas Reis e Thacio no dia 07 de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 18/06/2026 · R$ 150 mil · Pregão - EletrônicoCIA DE RODEIO VELHO OESTE ME CNPJ 33693563000161
capital social de R$ 1.500,00 — contrato 100 vezes maior.
Contratação de empresa para produção, organização e realização de rodeio, durante os dias 02 a 05 de julho de 20
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS - 19/07/2024 · R$ 213 mil · DispensaVINICIUS NETO DOS SANTOS ***.148.636-** 32545849 CNPJ 32545849000137
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 70 vezes maior.
Contratação de empresa para prestação de serviços de borracharia.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,0 mi | −R$ 3,5 mi | 45,62% | -63,2% | R$ 2,0 mi | 18,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 35,4 mi | R$ 4,1 mi | 42,08% | -54,2% | R$ 4,2 mi | 4,7% | 58,6% | — | — |
| 2024 | R$ 31,7 mi | R$ 2,3 mi | 41,82% | -40,2% | −R$ 767 mil | 5,5% | 65,0% | — | — |
| 2023 | R$ 26,2 mi | −R$ 2,8 mi | 46,12% | -46,5% | −R$ 1,7 mi | 3,9% | 62,0% | — | — |
| 2022 | R$ 25,7 mi | R$ 1,1 mi | 41,40% | -52,1% | R$ 1,2 mi | 2,1% | 58,1% | — | — |
| 2021 | R$ 21,1 mi | R$ 5,6 mi | 40,67% | -54,9% | R$ 6,4 mi | 1,1% | 61,5% | — | — |
| 2020 | R$ 16,0 mi | R$ 2,1 mi | 45,98% | -29,5% | R$ 3,0 mi | 0,4% | 66,3% | — | — |
| 2019 | R$ 13,8 mi | R$ 467 mil | 46,48% | -15,9% | R$ 188 mil | 0,1% | 68,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202524820005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Revitalização das ruínas do prédio do antigo laticínio, de propriedade do município, para preservação do prédio e adequação do mesmo de forma a abrigar receptivo turístico e memorial do Leite.
No receptivo turístico funcionará um restaurant documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081926 |
| 2024 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202439600001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | INFORMAMOS QUE O RECURSO ESTÁ SENDO UTILIZADO PARA NAS DESPESAS DE CUSTEIO ATENDENDO AS NECESSIDADES DE CADA SECRETARIAS, EM CONSONÂNCIA COM OS DADOS CADASTRADOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066552 |
| 2023 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202339600001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Trata-se de prédio antigo, inventariado pelo Patrimônio, destinado à Antiga Fábrica de Laticínios, com área total de 17.893.50 m², e cerca de 80m² de construção, situado na estação de Congo Fino, Município de Conceição da Barra de Minas-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037298 |
| 2021 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202139600001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Obras de pavimentação CBUQ, serviços de drenagem e sinalização da Rua Maestro Mileto José Ambrósio em área total de 1.773,98 metros quadrados que faz divisa com as Ruas 1 º de Março e a Praça Nossa Senhora do Rosário. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012158 |
| 2020 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202013490003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de veículo tipo caminhão em atendimento a secretaria municipal de obras. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003395 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9925432026 · Em execuçãorepasse R$ 855 mil
Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e de agroindústria.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 855 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9798182025 · Em execuçãorepasse R$ 524 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 524 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9634082025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição e Instalação de Playgrounds no Município de Conceição da Barra de Minas/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9559632024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 530 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 530 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO CNPJ 52226073000108 — R$ 474.240,00 em 1 pagamento(s), 05/11/2025 a 05/11/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 482 mil)
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 41.990,00 em 1 pagamento(s), 29/10/2025 a 29/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 42 mil)
- Convênio 8893992019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Reforma e Ampliação da Praça do Rosário
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ICARO RONAN SILVA LTDA CNPJ 37886416000169 — R$ 278.443,08 em 4 pagamento(s), 26/01/2022 a 02/02/2023
- Convênio 8710922018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Ampliação e reforma do Parque de Exposições José de Souza Teixeira
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PORTICO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18269930000100 — R$ 206.979,92 em 4 pagamento(s), 16/10/2020 a 26/07/2021
- Convênio 8401902016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IGARAPE DISTRIBUIDORA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA CNPJ 45942349001233 — R$ 88.500,00 em 1 pagamento(s), 04/09/2017 a 04/09/2017
- Convênio 8315682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reforma e modernização de Infraestrutura do Centro Recreativo de Esporte e Lazer
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PORTICO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18269930000100 — R$ 234.663,90 em 6 pagamento(s), 02/05/2018 a 30/01/2019
- CNPJ 18557587000108 — R$ 38.249,07 em 1 pagamento(s), 01/12/2017 a 01/12/2017
- Convênio 8221982015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Reabilitação e requalificação de praças do município.
Emenda(s): Aécio Neves (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORTICO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18269930000100 — R$ 302.652,81 em 6 pagamento(s), 28/11/2017 a 12/07/2018
- Convênio 8205282015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 117 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PAV-PARTS - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 11174006000100 — R$ 71.000,00 em 1 pagamento(s), 04/09/2017 a 04/09/2017
- ANTENOR VERONA & CIA LTDA CNPJ 65438335000131 — R$ 22.000,00 em 1 pagamento(s), 04/09/2017 a 04/09/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,9 | 30 | 36,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 113 contratos e 163 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fernando Palumbo (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,1% | — | — | 58,6% | 113 | 76,6% | R$ 594 mil |
| 2026* | 45,6% | — | — | — | 94 | 68,5% | — |
2021–2024: Heitor Guedes (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,7% | — | — | 61,5% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 41,4% | — | — | 58,1% | — | — | — |
| 2023 | 46,1% | — | — | 62,0% | 8 | 100,0% | R$ 300 mil |
| 2024 | 41,8% | — | — | 65,0% | 93 | 68,8% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Juju (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,8% | 22,3% | 29,4% | 68,9% | — | — | — |
| 2018 | 49,5% | — | — | 74,1% | — | — | — |
| 2019 | 46,5% | — | — | 68,8% | — | — | — |
| 2020 | 46,0% | — | — | 66,3% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Juju (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,7% | — | — | 69,1% | — | — | — |
| 2016 | 45,2% | 20,6% | 27,7% | 71,2% | — | — | — |
Siga Conceição da Barra de Minas
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.