Fiscalização cidadã: Comercinho (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Comercinho (MG): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 55,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,2 mi | −R$ 1,7 mi | 49,52% | -11,7% | R$ 3,8 mi | 13,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 42,8 mi | R$ 823 mil | 48,28% | -13,6% | R$ 1,9 mi | 4,0% | 53,2% | — | — |
| 2024 | R$ 38,9 mi | −R$ 2,2 mi | 50,98% | -5,0% | R$ 976 mil | 2,1% | 61,1% | — | — |
| 2023 | R$ 34,7 mi | −R$ 3,0 mi | 53,61% | -26,8% | −R$ 1,5 mi | 4,1% | 59,2% | — | — |
| 2022 | R$ 31,5 mi | −R$ 4,2 mi | 49,71% | -7,9% | −R$ 3,4 mi | 2,4% | 56,1% | — | — |
| 2021 | R$ 28,1 mi | R$ 5,0 mi | 50,59% | -28,5% | R$ 6,3 mi | 1,4% | 56,0% | — | — |
| 2020 | R$ 22,2 mi | R$ 3,6 mi | 42,95% | -0,7% | R$ 3,0 mi | 0,3% | 60,6% | 21,9% | 28,9% |
| 2019 | R$ 19,3 mi | R$ 1,5 mi | 48,74% | 17,9% | R$ 1,6 mi | 1,6% | 63,5% | 20,4% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Cascalhamento de estradas vicinais na área rural, do Município de Comercinho/MG, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores, nos seguintes trechos: Trecho 4 - Ladeira Cafezal, Trecho 5 - Ladeira Cemitério, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090743 |
| 2025 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202543150005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas, em bloquete, na zona urbana, na Cidade de Comercinho/MG e no Distrito de Água Branca de Minas, no Município de Comercinho/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076993 |
| 2025 | Gilberto Abramo (Câmara/MG) | 202539990008 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas, em bloquete, na zona urbana, no Povoado Retiro da Saudade, no Município de Comercinho/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083500 |
| 2023 | Júlio Delgado (Câmara/MG) | 202336820006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas. Local: Rua Manoel Rocha, Rua Pedro Pinto de Oliveira e Saída P/Estrada Vicinal (Povoado Retiro da Saudade),
Parede de Contenção. Local: Rua Lindolfo Rodrigues Chaves,
Construção de Canteiros, Estacionamentos e documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036124 |
| 2023 | Padre João (Câmara/MG) | 202327640018 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PISO E ALAMBRADO DA QUADRA DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035024 |
| 2020 | Júlio Delgado (Câmara/MG) | 202036820013 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de Veículo (Tipo: Microonibus, Marca/Modelo: Fiat/Ducato), para o transporte de pessoal para eventos, em atendimento a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003544 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9802192025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Reforma de Quadra Poliesportiva, no Município de Comercinho/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9722192024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação de acesso a Praça José Pereira Penha, na Cidade de Comercinho/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9652022024 · Em execuçãorepasse R$ 442 mil
Execução de pavimentação asfáltica na Cidade de Comercinho/MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 442 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9572752024 · Em execuçãorepasse R$ 435 mil
Ampliação e Recuperação de Quadra Poliesportiva, no Município de Comercinho/MG
Emenda(s): Padre João (R$ 435 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9199642021 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição de equipamentos agrícolas para apoio á produção, no Município de Comercinho/MG.
Emenda(s): Gilberto Abramo (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9018022020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 100 mil
Aquisição de equipamentos agrícolas, para o Município de Comercinho/MG.
Emenda(s): Padre João (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9013542020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil
Aquisição de máquinas agrícolas, para o Município deComercinho/MG.
Emenda(s): Gilberto Abramo (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8852842019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Aquisição de caminhão basculante 0 km, para o Município de Comercinho/MG.
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8851772019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 95 mil
Aquisição de equipamento agrícola, para o Município de Comercinho/MG.
Emenda(s): Padre João (R$ 95 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8843242019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 375 mil
Aquisição de caminhões 0 km, equipados com carrocerias de madeira aberta, para o Município de Comercinho/MG.
Emenda(s): MIGUEL CORRÊA (R$ 375 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MASON CAMINHOES E ONIBUS LTDA. CNPJ 28832531000160 — R$ 320.000,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2023 a 17/01/2023
- Convênio 8783212018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Reforma do mercado e feira livre municipal, na cidade de Comercinho/MG.
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 366 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRAR CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 01134894000175 — R$ 361.047,01 em 6 pagamento(s), 15/09/2022 a 24/05/2024
- Convênio 8475642017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Manutenção das Estradas Vicinais do Município de Comercinho/MG.
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LUTERPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 10186961000196 — R$ 255.379,67 em 2 pagamento(s), 08/05/2020 a 04/09/2020
- Convênio 8461832017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Infra-Estrutura Urbana - Pavimentação, em Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no Município de Comercinho/MG.
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRAR CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 01134894000175 — R$ 221.726,19 em 3 pagamento(s), 25/05/2020 a 23/12/2020
- Convênio 8336272016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SUPER FORTE CAMINHOES E PECAS LTDA CNPJ 26341557000180 — R$ 168.800,00 em 1 pagamento(s), 07/03/2019 a 07/03/2019
- Convênio 8187712015 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Construção de Quadras de Esportes, na Zona Rural do Município de Comercinho/MG.
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Comercinho: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 011Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Comercinho/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,6 | 30 | 68,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nauvin (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,3% | — | — | 53,2% | — | — | R$ 891 mil |
| 2026* | 49,5% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Nauvin (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,6% | — | — | 56,0% | — | — | — |
| 2022 | 49,7% | — | — | 56,1% | — | — | — |
| 2023 | 53,6% | — | — | 59,2% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 51,0% | — | — | 61,1% | — | — | — |
2017–2020: Gilmar (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,4% | 20,9% | 30,7% | 61,8% | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | 19,1% | 29,5% | 68,0% | — | — | — |
| 2019 | 48,7% | 20,4% | 27,9% | 63,5% | — | — | — |
| 2020 | 43,0% | 21,9% | 28,9% | 60,6% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Célio (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,7% | — | — | 62,4% | — | — | — |
| 2016 | 57,2% | 20,5% | 31,0% | 62,5% | — | — | — |
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