Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Comendador Gomes (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Comendador Gomes (MG): 24 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 51,8%.

Sinais para conferência2em 24 contratos no PNCP
Índice de transparência51,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)25,90%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 550 mil5 planos

Sinais em contratos e licitações

24 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/06/2026, somando R$ 5,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 24 (R$ 445 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202622R$ 5,5 mi1,0%20,0%065,5%20
20251R$ 164 mil0,0%25,1%0100,0%1
20241R$ 50 mil100,0%23,6%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 22/06/2026 · R$ 134 mil · Pregão - Eletrônico
    GLOBAL VET LUB COMERCIO LTDA CNPJ 65089067000190

    empresa aberta em 11/02/2026, 131 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO DE FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS A SEREM UTILIZADOS AS NECES

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES
  • 20/03/2026 · R$ 311 mil · Pregão - Eletrônico
    GLOBAL VET LUB COMERCIO LTDA CNPJ 65089067000190

    empresa aberta em 11/02/2026, 37 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE FILTROS, LUBRIFICANTES, GRAXAS E AFINS ATENDENDO A FR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)25,90%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-43,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 10,2 mi19,9% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União39,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), A (2023), n.e. (2024), n.e. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 21,9 mi−R$ 5,9 mi43,21%——————
2025R$ 51,1 miR$ 9,8 mi25,90%-43,1%R$ 10,2 mi—39,7%——
2024R$ 44,4 miR$ 3,2 mi43,74%-46,9%R$ 6,3 mi—45,0%——
2023R$ 37,0 miR$ 1,2 mi42,90%-48,7%R$ 4,5 mi—45,1%——
2022R$ 32,8 mi−R$ 415 mil41,29%-49,6%R$ 8,5 mi—50,3%——
2021R$ 30,6 miR$ 3,9 mi40,17%-16,3%——45,5%——
2020R$ 28,8 miR$ 5,2 mi43,87%-31,4%——37,3%——
2019R$ 21,9 mi—41,04%8,2%R$ 8,2 mi—49,4%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 550 mil5 planos · pago R$ 550 mil · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)4repasse R$ 1,1 mi · pago a fornecedores R$ 1,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Cleitinho (Senado/MG)202642670001R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPavimentação de logradouro público
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096861
2026Zé Vitor (Câmara/MG)202640770010R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRECURSO SERÁ UTILIZADO PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE 27 - Desporto Comunitário / 812 - Desporto Comunitário / Aquisição E Instalação De Equipamentos Com Finalidade Esportiva E Uso Comunitário, Como Por Exemplo As Aca
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091342
2025Junio Amaral (Câmara/MG)202539240002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRECURSO SERÁ DESTINADO A ESCOLO MUNICIPAL [nome omitido]
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079710
2024Mauricio do Vôlei (Câmara/MG)202444270001R$ 1,1 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067210
2024Zé Vitor (Câmara/MG)202440770008R$ 50 milR$ 50 milCIENTEUtilização para compras de uniformes na educação, para o ensino fundamental e o ensino pré-escolar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065377
2023Zé Vitor (Câmara/MG)202340770009R$ 50 milR$ 50 milCIENTERECURSO UTILIZADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SETRO DE ESPORTES E LAZER DO MUNICIPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032799
2021Zé Vitor (Câmara/MG)202140770006R$ 100 milR$ 100 milCIENTERECURSO FOI DESTINADO PARA O SINDICATO RURAL DE COMENDADOR GOMES/MG, PARA CONTRUÇAO DE UMA PLATAFORMA PARA INSTALAÇAO DE UMA BALANÇA DE PESAGEM PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS AGROPECUARISTAS DO MUNICIPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013644
2021Aelton Freitas (Câmara/MG)202120180005R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UMA FARMACIA POPULAR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009591
2021Aelton Freitas (Câmara/MG)202120180005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEFOI UTILIZADO R$119.375,00 PARA CONCRETAGEM DE UMA SERRA NA ZONA RURAL, DENOMINADA COMO SERRA DO VIGILATO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013804

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)51,8%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,83056,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151 contratos e 106 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Reginaldo Silva (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202525,9%——39,7%10,0%—
2026*43,2%———221,0%—
2021–2024: Jerônimo (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,2%——45,5%——R$ 450 mil
202241,3%——50,3%———
202342,9%——45,1%——R$ 50 mil
202443,7%——45,0%1100,0%R$ 50 mil
2017–2020: Jerônimo (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201742,0%——————
201846,7%——51,3%———
201941,0%——49,4%———
202043,9%——37,3%———
2013–2016: Zé do Amador (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,9%——————
201637,7%——————

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