Fiscalização cidadã: Claraval (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Claraval (MG): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,8 mi | −R$ 2,0 mi | 47,84% | -20,8% | R$ 677 mil | 4,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 41,3 mi | R$ 362 mil | 46,47% | -16,7% | R$ 409 mil | 0,0% | 47,4% | — | — |
| 2024 | R$ 36,3 mi | −R$ 2,8 mi | 45,79% | -19,1% | −R$ 3,2 mi | 0,2% | 54,4% | — | — |
| 2023 | R$ 32,7 mi | −R$ 1,6 mi | 39,70% | -24,7% | −R$ 1,8 mi | 2,4% | 52,5% | 1447,0% | 1562,1% |
| 2022 | R$ 32,8 mi | −R$ 238 mil | 37,20% | -32,1% | R$ 1,7 mi | 0,6% | 50,9% | — | — |
| 2021 | R$ 27,2 mi | R$ 4,1 mi | 37,74% | -27,2% | R$ 5,3 mi | — | 48,8% | — | — |
| 2020 | R$ 24,9 mi | R$ 1,2 mi | 44,18% | -4,7% | −R$ 510 mil | 0,1% | 45,0% | 22,4% | 28,7% |
| 2019 | R$ 18,7 mi | R$ 2,7 mi | 45,05% | -11,1% | R$ 2,4 mi | 0,1% | 54,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202639760007 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | R$ 99.000,00 serão destinados à Casa da Sopa, entidade que atende crianças carentes no contraturno escolar com atividades de lazer, recreação, educação e formação, inclusive com fornecimento de alimentação e reforço escolar, para custeio de documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092227 |
| 2026 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202627690004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | aquisição de pá carregadeira para fortalecimento das atividades da agricultura, inclusive manutenção de estradas para escoamento de produção e circulação de mercadorias. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089302 |
| 2024 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202439760007 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Seguindo a linha de cadastro de finalidade 695 - Turismo, o recurso foi alocado em celebração de termo de fomento que celebrou, de acordo com a legislação aplicável, especialmente a MROSC, OSC do Município de Claraval para firmar parceria p documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068161 |
| 2023 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202339760002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | aplicação em ações ligadas às associações rurais municipais que contemplam interesses e reunem pequenos produtores rurais e agricultores familiares, para financiamento de ações e obras de melhoria em suas instalações e infraestrutura de açã documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033157 |
| 2023 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202320180004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | reforma da praça francisco garcia lopes (praça central de claraval), inclusive para adequação dos meios de acessibilidade e locomoção, para conforto, bem estar e qualidade de vida da população e incremento do aparato turístico municipal, vi documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034309 |
| 2022 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202239760004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | reforma e ampliação da creche municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020227 |
| 2022 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202237130005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Em atendimento à linha de ação cadastrada nos dados básicos do presente recurso, a aplicação da emenda destinada via transferência especial para Claraval foi aplicada conforme a rubruca 365 - Educação Infantil, em ampliação havida na Creche documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019232 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9931432026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9886532025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Pavimentação do acesso ao Mirante da Serra do Pachola, no Município de Claraval - MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9145182021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Construção de Portal, de Mirante no Morro do Cruzeiro e implantação de Sinalização Turística e interpretativa no Município de Claraval/MG.
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA E&E FERNANDES LTDA CNPJ 41358611000193 — R$ 236.751,28 em 6 pagamento(s), 16/12/2024 a 15/09/2025
- VISTA SINALIZACAO VIARIA E INDUSTRIAL LTDA CNPJ 10251342000138 — R$ 39.842,94 em 1 pagamento(s), 06/08/2025 a 06/08/2025
- Convênio 9018062020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Aquisição de máquina agrícola.
Emenda(s): Emidinho Madeira (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8225782015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de sementes aos agricultores familiares do município de Claraval – MG.
Emenda(s): Zé Silva (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SEMENTES SELEGRAOS LTDA CNPJ 06269946000134 — R$ 70.983,00 em 1 pagamento(s), 02/10/2017 a 02/10/2017
- MG AGRO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME CNPJ 18590066000144 — R$ 35.070,00 em 1 pagamento(s), 08/05/2018 a 08/05/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Claraval: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 13/01/2022ApuraçãoFiscalização em Entes Federativos – FEF V07 - Claraval/MG
Prefeito(a) em 2022: Luizão (AVANTE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14 | 30 | 46,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 38 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Reinaldo (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,5% | — | — | 47,4% | — | — | — |
| 2026* | 47,8% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Luizão (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,7% | — | — | 48,8% | — | — | — |
| 2022 | 37,2% | — | — | 50,9% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 39,7% | 1447,0% | 1562,1% | 52,5% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 45,8% | — | — | 54,4% | — | — | R$ 120 mil |
2017–2020: Luizão (PT do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,6% | 17,8% | 35,2% | 54,9% | — | — | — |
| 2018 | 57,0% | 22,1% | 36,9% | 66,5% | — | — | — |
| 2019 | 45,0% | — | — | 54,1% | — | — | — |
| 2020 | 44,2% | 22,4% | 28,7% | 45,0% | — | — | — |
2013–2016: Juliano Diogo (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,8% | 17,6% | 33,6% | 63,9% | — | — | — |
| 2016 | 46,6% | 15,4% | 33,2% | 60,3% | — | — | — |
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