Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Chapada do Norte (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Chapada do Norte (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.

Sinais para conferência1em 1 contratos no PNCP
Índice de transparência71,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,37%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 9,6 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/06/2026, somando R$ 23 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 1 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261R$ 23 mil100,0%17,8%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 20/01/2022 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/01/2022 a 27/01/2022.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (VEÍCULO COM, MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECR

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,37%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-12,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 6,5 mi8,7% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 152 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União58,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 40,1 mi−R$ 3,3 mi40,85%-20,9%R$ 4,5 mi0,3%———
2025R$ 75,0 miR$ 4,5 mi41,37%-12,5%R$ 6,5 mi0,2%58,1%——
2024R$ 74,3 mi−R$ 3,4 mi38,44%-2,0%−R$ 12,1 mi0,0%55,1%——
2023R$ 58,2 mi−R$ 12,2 mi43,18%-17,7%−R$ 845 mil—54,3%——
2022R$ 70,5 miR$ 15,6 mi45,42%-32,4%R$ 20,5 mi-1,7%41,4%——
2021R$ 39,4 miR$ 5,3 mi43,00%-8,8%——62,9%——
2020R$ 35,1 miR$ 1,7 mi45,90%10,4%R$ 2,2 mi4,2%61,7%——
2019R$ 29,8 miR$ 598 mil47,73%17,5%——66,0%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,6 mi21 planos · pago R$ 8,2 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 3,2 mi · pago a fornecedores R$ 1,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Greyce Elias (Câmara/MG)202641000001R$ 995 milR$ 0,00CIENTEPavimentação de estradas vicinais no município de Chapada do Norte, compreendendo serviços integrados de preparação da via, terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade, garantir o escoam
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096480
2026Carlos Viana (Senado/MG)202640870002R$ 597 milR$ 597 milCIENTEPavimentação de via pública localizada no perímetro urbano do distrito de São Sebastião da Boa Vista, município de Chapada do Norte/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089705
2026Junio Amaral (Câmara/MG)202639240016R$ 498 milR$ 498 milCIENTEContratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e recuperação de estradas vicinais no município de Chapada do Norte/MG, abrangendo as comunidades de Vargem do Setúbal, São João e os Distritos de São Sebastião da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092420
2026Diego Andrade (Câmara/MG)202627540001R$ 398 milR$ 0,00CIENTEContratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e recuperação de estradas vicinais no município de Chapada do Norte/MG, abrangendo as comunidades de Vargem do Setúbal, São João e os Distritos de São Sebastião da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092522
2026Diego Andrade (Câmara/MG)202627540001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de serviços de implantação de alambrado e gramado em campos de futebol localizados na Comunidade de São João Piteiras e no Distrito de Granjas do Norte, municipio de Chapada do Norte/MG, compreendendo o fornecimento de materiais, p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092523
2025Greyce Elias (Câmara/MG)202541000004R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação em via pública do município de Chapada do Norte/MG, com o objetivo de melhorar o acesso das comunidades rurais, facilitar o escoamento da produção agrícola e garantir maior segurança e mobilidade para os moradores.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081216
2025Carlos Viana (Senado/MG)202540870007R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de materiais de consumo (GND 3 - Custeio), destinados ao funcionamento do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social do município de Chapada do Norte/MG, com a finalidade de atender às demandas administrativas e operacionai
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075586
2025Euclydes Pettersen (Câmara/MG)202539780007R$ 346 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoContratação de empresa especializada para a locação de motoniveladora (patrol), com fornecimento de operador qualificado e combustível incluso, visando a manutenção e recuperação de estradas vicinais localizadas em áreas rurais do município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080783
2025Euclydes Pettersen (Câmara/MG)202539780007R$ 346 milR$ 346 milCIENTEMANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM ÁREAS RURAIS DAS COMUNIDADES BATIEIRO, CAJAMUNUM, AGUA SUJA, AGUA LIMPA, MAZAGÃO, SAMPAIO E SÃO JOÃO NO MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE/MG, COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE MOTONIVELA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087130
2025Lincoln Portela (Câmara/MG)202535950001R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado - Perfuração e instalação de Poços Artesianos nas regiões de São João, Granjas do Norte e entorno da sede neste município, destinados ao abastecimento de água nas comunidades rurais beneficiadas; - Instalação de Poços Artesianos com forne
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079459
2025Lincoln Portela (Câmara/MG)202535950001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de Sistema de Abastecimento de Água na sede do município de Chapada do Norte – MG, visando garantir o fornecimento contínuo, em quantidade e qualidade adequadas, de água potável à população urbana. Conforme a demanda o projeto busc
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087475
2025Diego Andrade (Câmara/MG)202527540001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEManutenção de estradas vicinais em áreas rurais dos distritos de Santa Rita do Araçuaí e São Sebastião da Boa Vista no município de Chapada do Norte/MG, com contratação de empresa especializada para a locação de motoniveladora (patrol), com
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077104
2025Diego Andrade (Câmara/MG)202527540001R$ 396 milR$ 396 milCIENTE- Execução do Sistema de Iluminação no Campo de Futebol no Distrito de Santa Rita do Araçuaí, com o objetivo de proporcionar melhores condições de uso do espaço esportivo em período noturno, promovendo o lazer, o esporte e a integração soci
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077105
2024Bruno Farias (Câmara/MG)202443150001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEManutenção de serviços de abastecimento de água em comunidades rurais; Manutenção, recuperação e conservação de estradas vicinais; Manutenção e reparos em bens prédios públicos municipais; Manutenção e reparos em calçamentos em ruas diversa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065515
2024Rodrigo Pacheco (Senado/MG)202441400004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução/Ampliação em campos de futebol e unidades esportivas. Construção de pontes e abertura de estradas. Construção e ampliação em vias e logradouros públicos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073698
2024Eros Biondini (Câmara/MG)202427590007R$ 400 milR$ 400 milCIENTEManutenção e reforma em prédios públicos municipais; Calçamento em vias públicas; Manutenção de serviços de abastecimento de água nas comunidades ruais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067380
2024Diego Andrade (Câmara/MG)202427540001R$ 800 milR$ 800 milCIENTE- Construção de Posto de Saúde na Comunidade de Buracão; - Pavimentação de Estrada Vicinal ( Ribeirão do Granjas e Pai Inácio); – Pavimentação em Bloquetes de vias e logradouros públicos; - Construção/Ampliação em Campos de Futebol e Unidad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071372
2023Diego Andrade (Câmara/MG)202327540002R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTECONSTRUÇÃO INSTALAÇÕES SISTEMA DISTRIBUIÇÃO ÁGUA PERFURAÇÃO DE POÇOS; CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; MANUTENÇÃO ATIVIDADES SERVIÇOS DE ESTRADAS VICINAIS; CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO EM CAMPOS DE FUTEBOL E UNIDADES ESPORTIV
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031535
2022Euclydes Pettersen (Câmara/MG)202239780010R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO EM CAMPOS DE FUTEBOL E UNIDADES ESPORTIVAS; CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016733
2022Diego Andrade (Câmara/MG)202227540001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEINVESTIMENTO NOS PROGRAMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMUNIDADES RURAIS; CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-013992
2021Diego Andrade (Câmara/MG)202127540005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEServiços de Promoção Agropecuária; Manutenção Atividades Serviços de Estradas Vicinais; Construção / Ampliação em Campos de Futebol e Unidades Esportivas; Construção e Ampliação em Vias e Logradouros Públicos;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010134
2021Rodrigo de Castro (Câmara/MG)202124880002R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO EM CAMPOS DE FUTEBOL E UNIDADES ESPORTIVAS; CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA; CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS E DE EVENTOS; CONSTRUÇÕES/AMPLIAÇÕES D
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009849
2020Diego Andrade (Câmara/MG)202027540011R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAÇOES DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004299

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Chapada do Norte: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)71,4%6 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)80,5%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)sem informação30não avaliado pelo tribunal de contas
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152 contratos e 30 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Leandro Evangelista (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,4%——58,1%——R$ 2,6 mi
2026*40,9%———1100,0%R$ 2,9 mi
2021–2024: Leandro Evangelista (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,0%——62,9%——R$ 600 mil
202245,4%——41,4%——R$ 400 mil
202343,2%——54,3%——R$ 1,1 mi
202438,4%——55,1%——R$ 1,9 mi
2017–2020: Diego de Teco (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,4%——65,0%———
201853,8%——71,4%———
201947,7%——66,0%———
202045,9%——61,7%——R$ 100 mil
2013–2016: Ronaldo (PSL, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,9%19,4%30,4%60,2%———
201653,9%18,5%28,4%64,4%———

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