Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Chalé (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Chalé (MG): 176 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,7%.

Sinais para conferência9em 176 contratos no PNCP
Índice de transparência67,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,62%acima do alerta
Emendas PixR$ 2,6 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

176 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 24,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 176 (R$ 4,3 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202665R$ 8,4 mi20,7%17,8%314,9%48
202568R$ 12,8 mi10,6%25,2%030,8%63
202443R$ 2,8 mi41,2%20,2%025,7%38

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 22/09/2025 · R$ 946 mil · Credenciamento
    DEBORA RODRIGUES MARTINS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 61717884000194

    empresa aberta em 13/07/2025, 71 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de plantões médicos, na Unidade de Acolhimento as Urgênci

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  • 17/07/2025 · R$ 250 mil · Inexigibilidade
    TIRA O PÉ PRODUÇÕES LTDA EPP CNPJ 59268570000100

    empresa aberta em 04/02/2025, 163 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para promover apresentação musical e Show artístico do Cantor “GUILHERME SILVA”, a realizar-se no

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  • 21/03/2025 · R$ 458 mil · Credenciamento
    MURILO CAMPOS AGUIAR SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58568698000126

    empresa aberta em 27/12/2024, 84 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de plantões médicos, na Unidade de Acolhimento as Urgênci

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Atividade da empresa diferente do objeto 3

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 22/09/2026 · R$ 780 mil · Pregão - Eletrônico
    INOVATTO VEÍCULOS LTDA CNPJ 37115386000197

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 24 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisição de 02 VEÍCULO TIPO VAN (15+1 LUGARES), sendo 01 com acessibilidade para cadeirante, novo 0 (zero) km; Cor: Bra

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  • 24/08/2026 · R$ 577 mil · Pregão - Eletrônico
    BAMAQ S/A BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e (nenhuma das 17 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisição de uma pá carregadeira, nova de fábrica, fabricada no ano vigente, equipada com motor diesel, com minimo de 06

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  • 15/07/2026 · R$ 612 mil · Pregão - Eletrônico
    USINA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 48545691000135

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    contratação de empresa especializada para fornecimento de 02 (dois) veículos ambulância tipo c – resgate – tipo furgão,

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 15/07/2026 · R$ 612 mil · Pregão - Eletrônico
    USINA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 48545691000135

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    contratação de empresa especializada para fornecimento de 02 (dois) veículos ambulância tipo c – resgate – tipo furgão,

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  • 15/07/2025 · R$ 676 mil · Credenciamento
    ADRIANY SATHLER AMBRÓSIO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 54541265000126

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 67 vezes maior.

    credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de plantões médicos, na Unidade de Acolhimento as Urgênci

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,62%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-26,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 5,4 mi12,2% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 137 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União50,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 28,5 miR$ 5,6 mi52,53%-40,0%R$ 6,6 mi0,5%———
2025R$ 44,4 miR$ 5,8 mi50,62%-26,2%R$ 5,4 mi0,3%50,4%——
2024R$ 37,8 mi−R$ 1,1 mi51,03%-11,4%−R$ 2,4 mi0,3%56,0%——
2023R$ 34,7 miR$ 5,1 mi46,96%-18,1%R$ 6,0 mi1,8%59,3%——
2022R$ 29,7 miR$ 799 mil44,51%-10,0%R$ 2,9 mi2,1%57,2%——
2021R$ 23,8 miR$ 2,7 mi40,88%-7,9%R$ 2,2 mi3,5%58,0%——
2020R$ 20,2 miR$ 723 mil41,55%-3,7%R$ 402 mil4,0%62,3%——
2019R$ 16,5 miR$ 482 mil44,38%-0,1%R$ 839 mil—66,1%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,6 mi10 planos · pago R$ 2,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 1,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Cleitinho (Senado/MG)202642670001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais com piso intertravado tipo retangular, implantação de meio-fio e sistema de drenagem com tubos de concreto em trechos críticos da Serra do Cachoeirão, garantindo acesso seguro e contínuo à Comunidade de Cac
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096860
2025Mauricio do Vôlei (Câmara/MG)202544270003R$ 297 milR$ 297 milCIENTEA Tradicional Festa de Aniversário do Município de Chalé/MG, no dia 01 de março de 2026, O evento contará com shows regionais e nacionais. O Evento organizado pela Prefeitura e Secretaria de Turismo de Chalé/MG, promete muita múcsica, alegr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087184
2024Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG)202437130005R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PONTE EM ESTRADA VICINAL EM CONCRETO ARMADO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072406
2024Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG)202437130004R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONTRATAÇÃO PARA PROMOVER APRESENTAÇÃO MUSICAL (SHOW ARTÍSTICO) DO "CANTOR MARCELINHO DE LIMA", A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE JULHO DE 2024 (DOMINGO), ÀS 18h00min, NA DENOMINADA "XIV FESTA DA COLHEITA", NO MUNICÍPIO DE CHALÉ, MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069196
2024Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG)202424870005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEREFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA, RECUPERAÇÃO ALAMBRADO, PINTURA PISO, REFORMA DOS VESTIÁRIOS, BANHEIRO PNE E DML- NO DISTRITO DE PROFESSOR SPERBET- CHALÉ/MG (Dentro do Perímetro Urbano)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069335
2023Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG)202337130002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEREFORMA DO ALAMBRADO DO ESTÁDIO DE PENHA DO COCO, DISTRITO DE PENHA DO COCO, CHALÉ/MG ( DENTRO DO PERÍMETRO URBANO)/ REFORMA PRAÇA MARIO ASSAD, CENTRO, CHALÉ/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036235
2023Luis Tibé (Câmara/MG)202327620001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES EM CONCRETO NA RUA PADRE VIEIRA COELHO E NO CÓRREGO DOS POVOAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031721
2023Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG)202324870003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TREVO E BASE PARA PAVIMENTAÇÃO DA AV. PEDRO AMBROSIO MAXIMINIANO DE SOUZA, BAIRRO NOSSA SENHORA DO AMPARO, CHALÉ/MG (DENTRO DO PERÍMETRO URBANO) Latitude:-20.049955692065218° Longitude:-41.6838
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034683
2022Newton Cardoso Jr (Câmara/MG)202237340002R$ 220 milR$ 220 milCIENTEAQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016192
2021Vilson da Fetaemg (Câmara/MG)202141760007R$ 60 milR$ 60 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUA, EM BLOQUETES SEXTAVADOS E SARJETAS NA RUA PROJETADA 1 - DISTRITO DE PENHA DO COCO- CHALÉ/MG ( Dentro do perímetro urbano)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013355

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 22

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 22/09/2026R$ 65 milMUNICIPIO DE CHALE

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Assessoria e Consultoria Técnica, para executar e monitorar todos os projetos, programas e si

  • 01/09/2026R$ 4.800,00MUNICIPIO DE CHALE

    contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos de informática, destinados ao fortalecimento da estrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Cult

  • 01/09/2026R$ 60 milMUNICIPIO DE CHALE

    Contratação de empresa para fornecimento de móveis e equipamentos permanentes, destinados à Atenção Primária à Saúde, com recursos financeiros oriundos da Emend

  • 31/08/2026R$ 72 milMUNICIPIO DE CHALE

    contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos de informática, destinados ao fortalecimento da estrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Cult

  • 31/08/2026R$ 7.435,00MUNICIPIO DE CHALE

    contratação de empresa para fornecimento de móveis e equipamentos permanentes, destinados à Atenção Primária à Saúde, com recursos financeiros oriundos da Emend

  • 31/08/2026R$ 11 milMUNICIPIO DE CHALE

    contratação de empresa para fornecimento de móveis e equipamentos permanentes, destinados à Atenção Primária à Saúde, com recursos financeiros oriundos da Emend

  • 31/08/2026R$ 13 milMUNICIPIO DE CHALE

    Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos de informática, destinados ao fortalecimento da estrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Cult

  • 02/07/2024R$ 298,00MUNICIPIO DE CHALE

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde do Município de Chalé/MG, com recursos financeiros oriundos da Emenda Parlament

  • 01/07/2024R$ 322,00MUNICIPIO DE CHALE

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde do Município de Chalé/MG, com recursos financeiros oriundos da Emenda Parlament

  • 27/06/2024R$ 7.100,00MUNICIPIO DE CHALE

    Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde do Município de Chalé/MG, com recursos financeiros oriundos da Emenda Parlament

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)67,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)72,1%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,73059,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151569 contratos e 94 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Bastião da Reta (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,6%——50,4%6810,6%R$ 297 mil
2026*52,5%———6520,7%R$ 398 mil
2021–2024: Carlinho (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,9%——58,0%——R$ 60 mil
202244,5%——57,2%——R$ 220 mil
202347,0%——59,3%——R$ 900 mil
202451,0%——56,0%4341,2%R$ 700 mil
2017–2020: Carlinho (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,3%——————
201851,4%——69,5%———
201944,4%——66,1%———
202041,5%——62,3%———
2013–2016: Elmir de Melo (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,9%——————
201644,3%——————

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