Fiscalização cidadã: Cedro do Abaeté (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cedro do Abaeté (MG): 71 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,4%.
Sinais em contratos e licitações
71 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/08/2026, somando R$ 13,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 21 | R$ 4,7 mi | 26,8% | 20,0% | 1 | 19,0% | 21 |
| 2025 | 35 | R$ 7,2 mi | 20,9% | 25,1% | 0 | 14,4% | 33 |
| 2024 | 15 | R$ 1,6 mi | 65,3% | 23,6% | 0 | 34,7% | 15 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 26/05/2025 · R$ 190 mil · Credenciamento60.192.981 VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA CNPJ 60192981000148
empresa aberta em 01/04/2025, 55 dias antes da assinatura.
Credenciamento de Pessoa Jurídica especializada na Prestação de Serviços de Enfermagem, em regime de plantão, de forma c
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CEDRO DO ABAETE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 15,4 mi | R$ 787 mil | 33,45% | -75,2% | R$ 2,1 mi | 14,4% | — | 11,6% | 93,3% |
| 2025 | R$ 29,7 mi | R$ 7,3 mi | 31,27% | -68,7% | R$ 5,2 mi | 5,5% | 58,6% | 19,9% | 76,6% |
| 2024 | R$ 26,1 mi | R$ 167 mil | 27,88% | -45,4% | R$ 315 mil | 1,4% | 70,3% | 19,8% | 26,4% |
| 2023 | R$ 22,3 mi | −R$ 6,7 mi | 34,72% | -53,6% | −R$ 1,7 mi | 0,2% | 67,8% | 19,1% | 25,7% |
| 2022 | R$ 22,4 mi | R$ 18,4 mi | 29,77% | -63,0% | R$ 6,7 mi | 0,1% | 63,7% | 17,1% | 25,8% |
| 2021 | R$ 18,6 mi | R$ 5,5 mi | 27,67% | -44,3% | R$ 5,5 mi | 2,3% | 61,5% | — | 25,2% |
| 2020 | R$ 14,1 mi | R$ 4,9 mi | 42,25% | -14,8% | −R$ 1,3 mi | 2,1% | 64,9% | 24,1% | 24,3% |
| 2019 | R$ 12,2 mi | R$ 1,2 mi | 41,30% | -23,9% | R$ 1,1 mi | — | 74,9% | 19,9% | 26,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202637340005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Caminhão com báscula 6m3, mínimo 4x2, toco, potencia mínima 185 cv documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092575 |
| 2025 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202537340001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda do município de Cedro do Abaeté. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082888 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE |
RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073755 |
| 2022 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202227560001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas - Recapeamento documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018015 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9217602021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 200 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 239.000,00 em 1 pagamento(s), 27/06/2023 a 27/06/2023
- CJ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 34960824000125 — R$ 47.000,00 em 2 pagamento(s), 04/07/2023 a 19/07/2023
- Convênio 8261002015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VISUAL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 08397048000197 — R$ 273.026,55 em 3 pagamento(s), 04/08/2016 a 26/01/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,4 | 30 | 61,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 89 contratos e 137 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juca (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 31,3% | 19,9% | 76,6% | 58,6% | 35 | 20,9% | R$ 396 mil |
| 2026* | 33,5% | 11,6% | 93,3% | — | 21 | 26,8% | R$ 398 mil |
2021–2024: Luiz Antonio (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 27,7% | — | 25,2% | 61,5% | — | — | — |
| 2022 | 29,8% | 17,1% | 25,8% | 63,7% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 34,7% | 19,1% | 25,7% | 67,8% | — | — | — |
| 2024 | 27,9% | 19,8% | 26,4% | 70,3% | 15 | 65,3% | R$ 300 mil |
2017–2020: Luiz Antonio (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 42,1% | 22,6% | 27,9% | 77,2% | — | — | — |
| 2018 | 46,0% | 19,5% | 28,4% | 79,1% | — | — | — |
| 2019 | 41,3% | 19,9% | 26,2% | 74,9% | — | — | — |
| 2020 | 42,2% | 24,1% | 24,3% | 64,9% | — | — | — |
2013–2016: Oldaira (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,5% | 20,0% | 25,9% | 77,2% | — | — | — |
| 2016 | 40,3% | — | 15,6% | 77,7% | — | — | — |
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