Fiscalização cidadã: Catuti (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Catuti (MG): 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,8 mi | −R$ 1,7 mi | 48,96% | -21,4% | R$ 1,3 mi | 4,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 41,3 mi | R$ 3,8 mi | 47,69% | -12,0% | R$ 4,1 mi | 0,2% | 58,3% | — | — |
| 2024 | R$ 33,4 mi | −R$ 32 mil | 45,03% | -0,6% | R$ 944 mil | 0,1% | 65,0% | — | — |
| 2023 | R$ 31,1 mi | R$ 25,2 mi | 52,46% | 2,7% | −R$ 1,1 mi | 0,7% | 61,2% | — | — |
| 2022 | R$ 31,0 mi | R$ 1,1 mi | 50,72% | -10,1% | R$ 4,0 mi | 4,2% | 57,0% | — | — |
| 2021 | R$ 22,3 mi | R$ 356 mil | 51,13% | -5,9% | R$ 1,2 mi | 0,3% | 61,6% | — | — |
| 2020 | R$ 20,8 mi | R$ 634 mil | 51,14% | -5,9% | −R$ 719 mil | 0,3% | 58,6% | 20,5% | 28,6% |
| 2019 | R$ 17,0 mi | R$ 705 mil | 47,65% | -5,9% | −R$ 201 mil | 0,6% | 63,1% | 20,2% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202639570002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Execução de serviços de reperfilamento e recapeamento asfáltico em vias públicas do Distrito de Barreiro Branco, abrangendo as Ruas São Sebastião, Minas Gerais e São Pedro, localizado no perímetro urbano do município de Catuti/MG, conforme documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095867 |
| 2025 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202544270003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Realização da festa em comemoração ao 30º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Catuti/MG, no dia 21 de dezembro de 2025, mediante a contratação de serviços e demais despesas correlatas à infraestrutura necessár documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077654 |
| 2024 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202439570002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CALÇAMENTO EM BLOQUETE DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CATUTI-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072963 |
| 2023 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202339570005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PRÉ MISTURADO A FRIO - PMF DE VIAS URBANAS DA CIDADE DE CATUTI-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037268 |
| 2022 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202241760005 | R$ 90 mil | R$ 90 mil | CIENTE | Aquisição de veículo para apoio às atividades de transporte institucional, fiscalização de obras e serviços urbanos, e suporte logístico às ações administrativas no âmbito da administração municipal;
Aquisição de materiais de consumo para documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015532 |
| 2020 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202027540011 | R$ 175 mil | R$ 175 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica Pré Misturado a Frio - PMF em Vias do Município de Catuti-MG documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004331 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8928702019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Pavimentação no município de Catuti-MG.
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 248 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8667082018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Praça Pública
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JMS ENGENHARIA EIRELI CNPJ 17648108000198 — R$ 158.789,29 em 3 pagamento(s), 03/08/2020 a 27/08/2021
- SOCIEDADE COMERCIAL JPP CONSTRUTORA LTDA CNPJ 44297600000139 — R$ 30.519,16 em 1 pagamento(s), 14/10/2022 a 14/10/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 001/2013 - Catuti - MGParalisadadesde 08/05/2026
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 65,0% · execução atualizada em 08/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 81343.31-23 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Catuti: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Catuti/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Delermando França (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,7% | — | — | 58,3% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 49,0% | — | — | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Delermando França (PSL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,1% | — | — | 61,6% | — | — | — |
| 2022 | 50,7% | — | — | 57,0% | — | — | R$ 90 mil |
| 2023 | 52,5% | — | — | 61,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 45,0% | — | — | 65,0% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Zinga (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | 20,4% | 28,4% | 72,3% | — | — | — |
| 2018 | 52,5% | 19,7% | 28,9% | 74,0% | — | — | — |
| 2019 | 47,6% | 20,2% | 28,3% | 63,1% | — | — | — |
| 2020 | 51,1% | 20,5% | 28,6% | 58,6% | — | — | R$ 175 mil |
2013–2016: Helio Pinheiro (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,7% | 21,0% | 27,7% | 66,6% | — | — | — |
| 2016 | 52,8% | 21,1% | 25,5% | 71,2% | — | — | — |
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