Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Cataguases (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cataguases (MG): 340 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 73,7%.

Sinais para conferência9em 340 contratos no PNCP
Índice de transparência73,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,20%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Emendas PixR$ 5,6 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

340 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 100,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 340 (R$ 2,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026112R$ 29,5 mi41,4%16,3%030,7%106
2025132R$ 61,0 mi82,2%23,6%150,6%107
202489R$ 9,6 mi29,2%25,8%026,5%77
20232R$ 65 mil100,0%28,2%083,3%2
20225R$ 402 mil100,0%—059,7%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 50,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    82,2% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 63,7%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 14/11/2025 · R$ 122 mil · Concorrência - Eletrônica
    CODEPIX COBRANCAS E INTERMEDIACOES LTDA CNPJ 62556073000111

    empresa aberta em 04/09/2025, 71 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - Concessão dos serviços públicos lotéricos no município de Cataguases-MG, por meio da LOTOCAT - Loteria Mun

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  • 28/07/2025 · R$ 137 mil · Concorrência - Eletrônica
    EL - BETEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 59592252000108

    empresa aberta em 21/02/2025, 157 dias antes da assinatura.

    Visa o presente, a contratação de empresa para reforma da cozinha na Escola Municipal Antônio Amaro no bairro Granjaria

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 29/12/2025 · R$ 183 mil · Dispensa
    CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA CNPJ 19738706000183

    objeto da categoria “locação de veículos”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CATAGUASES, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES E CONSÓRCIO INT

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 12/02/2026 · R$ 417 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIAO DE CATAGUASES LTDA. CNPJ 33968642000138

    capital social de R$ 7.800,00 — contrato 53 vezes maior.

    É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para al

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  • 27/10/2025 · R$ 431 mil · Pregão - Eletrônico
    53.381.408 CHARLES COBAS DE OLIVEIRA CNPJ 53381408000117

    capital social de R$ 8.000,00 — contrato 53 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada em serviços técnicos em manutenção e limpeza de piscinas, lagos e chafariz, com for

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  • 23/06/2025 · R$ 262 mil · Inexigibilidade
    HOTEL LUZIA DAS GRACAS LTDA CNPJ 01892776000126

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    TERMO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CATAGUASES, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES

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  • 12/11/2024 · R$ 431 mil · Inexigibilidade
    LABO-CITO EXAMES CITOLOGICOS LTDA CNPJ 20969747000160

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 86 vezes maior.

    TERMO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CATAGUASES, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,20%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-8,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 268 mil-0,1% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,3 mi0,5% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União45,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2025R$ 294,6 mi−R$ 3,9 mi46,20%-8,7%−R$ 268 mil0,5%45,1%33,5%28,3%
2024R$ 266,2 mi−R$ 10,8 mi43,35%-9,5%−R$ 18,8 mi0,5%47,4%69,5%27,0%
2023R$ 245,7 miR$ 779 mil46,77%-14,3%R$ 2,7 mi0,9%44,2%64,8%28,9%
2022R$ 219,6 miR$ 11,3 mi50,21%-14,3%R$ 4,2 mi0,6%43,1%29,5%25,4%
2021R$ 184,5 miR$ 22,1 mi47,95%-12,8%R$ 22,9 mi0,4%44,4%65,4%24,1%
2020R$ 172,2 miR$ 11,2 mi48,78%-0,6%R$ 5,9 mi0,4%46,4%77,5%30,0%
2019R$ 140,8 miR$ 1,3 mi51,78%5,4%R$ 5,4 mi4,6%47,7%62,7%22,5%
2018R$ 130,2 mi−R$ 2,7 mi52,52%6,3%R$ 997 mil4,5%48,4%76,9%38,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,6 mi12 planos · pago R$ 5,6 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,6 mi · pago a fornecedores R$ 3,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Newton Cardoso Jr (Câmara/MG)202637340005R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoComplementação de Pavimentação da Rua Tenente Luiz Ribeiro, Vila Domingos Lopes, no Município de Cataguases/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092573
2025Delegada Ione (Câmara/MG)202543430007R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEPavimentação nas seguintes Ruas do Município de Cataguases: Rua Guilhermino César, Bela Vista - Perímetro Urbano Rua José Francisco Mendes, Haidee - Perímetro Urbano Rua Italva, Haidee - Perímetro Urbano Rua Domingos Ciribelli, Haidee - Per
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084791
2025Carlos Viana (Senado/MG)202540870007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação na Rua Nelson Soares Dutra, no Bairro Primavera, dentro do trecho urbano do Município de Cataguases
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075637
2025Newton Cardoso Jr (Câmara/MG)202537340001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação da Rua Tenente Luiz Ribeiro, Vila Domingos Lopes, no Município de Cataguases/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082885
2025Misael Varella (Câmara/MG)202537310003R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Equipamento de climatização
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080238
2025Misael Varella (Câmara/MG)202537310003R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de Equipamentos de climatização Alimentação Elétrica: 110V Frequência mínima: 60hZ Capacidade mínima: 70L Vazão mínima de ar: 5.000m³/h Dimensões aproximadas: 68cm x 125cm x 42cm Peso aproximado: 19Kgs Mínimo de 3 velocidades. Val
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086878
2024Ana Pimentel (Câmara/MG)202443020007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma de Imóvel e aquisição de equipamentos e material permanente para implantação de Restaurante Popular
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068136
2024Rogério Correia (Câmara/MG)202440640007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObra de construção de muro de arrimo. Serviços de Instalação, serralheria e aquisição de janelas para Secretaria de Educação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069593
2024Newton Cardoso Jr (Câmara/MG)202437340001R$ 950 milR$ 950 milCIENTEManutenção de vias no Município de Cataguases. Demandas de Serviços Urbanos na Infraestrutura do Município de Cataguases. Manutenção de Ponte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072539
2024Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202414110024R$ 50 milR$ 50 milCIENTEEvento Viola Fest no Município de Cataguases.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069626
2023Dr. Frederico (Câmara/MG)202339600001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução concreto Betuminoso usinado quente CBUQ para manutenção de vias do Município de Cataguases
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037335
2023Newton Cardoso Jr (Câmara/MG)202337340007R$ 700 milR$ 700 milCIENTEServiços de Pavimentação Asfaltica em CBU em diversas ruas do Município de Cataguases
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036368
2022Charlles Evangelista (Câmara/MG)202239400001R$ 50 milR$ 50 milCIENTEAquisição de equipamentos para o Sindicato - SISERPU
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019996
2022Rodrigo de Castro (Câmara/MG)202224880002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEServiço de Pavimentação Asfáltica em CBUQ na Rua Ana Siervi, Bairro Vila Minalda, perímetro urbano com 236,82 metros quadrados
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016004

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO
R$ 0,82003-9,9%-15,6%-15,6%—
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG
R$ 3,701+8,8%+6,5%+8,9%—
Carne bovina
QUILOGRAMA
R$ 23,391+5,2%+7,3%+11,8%—
Carne de frango
QUILOGRAMA
R$ 10,901+9,0%+3,3%+1,9%—
Dipirona
COMPRIMIDO
R$ 0,117430,0%+1,0%-1,3%—
Gasolina
LITRO
R$ 5,993-1,5%-1,9%-1,8%—
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G
R$ 29,753-15,6%-17,9%-13,0%—
Macarrão
EMBALAGEM 500 G
R$ 9,801+95,2%+63,6%+65,5%—
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,060130,0%-14,1%-6,1%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,66502+2,1%+26,3%+33,0%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 7,556-0,8%-7,6%-4,2%—
Óleo diesel
LITRO
R$ 5,933-3,7%-4,8%-2,8%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 25,0 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)73,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)61,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,73062,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515132 contratos e 221 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: José Henriques (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,2%33,5%28,3%45,1%13282,2%R$ 2,4 mi
2026————11241,4%—
2021–2024: José Henriques (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,0%65,4%24,1%44,4%———
202250,2%29,5%25,4%43,1%5100,0%R$ 350 mil
202346,8%64,8%28,9%44,2%2100,0%R$ 1,0 mi
202443,4%69,5%27,0%47,4%8929,2%R$ 1,8 mi
2017–2020: Willian Lobo (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,2%60,8%26,6%————
201852,5%76,9%38,1%48,4%———
201951,8%62,7%22,5%47,7%———
202048,8%77,5%30,0%46,4%———
2013–2016: Cesinha (PC do B, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,8%70,3%21,8%50,9%———
201651,8%27,9%21,4%50,3%———

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