Fiscalização cidadã: Cássia (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cássia (MG): índice de transparência da prefeitura de 57,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 69,5 mi | −R$ 1,7 mi | 43,79% | -11,8% | R$ 4,6 mi | 2,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 118,6 mi | −R$ 4,2 mi | 45,03% | -3,4% | R$ 1,5 mi | 0,4% | 46,6% | — | — |
| 2024 | R$ 92,8 mi | −R$ 1,4 mi | 48,99% | -4,4% | −R$ 2,3 mi | 0,0% | 51,5% | — | — |
| 2023 | R$ 83,6 mi | −R$ 2,7 mi | 48,05% | -10,4% | −R$ 4,0 mi | 0,1% | 47,0% | — | — |
| 2022 | R$ 79,1 mi | R$ 1,5 mi | 46,29% | -18,4% | R$ 2,0 mi | 0,1% | 45,1% | — | — |
| 2021 | R$ 70,2 mi | R$ 7,7 mi | 45,75% | -16,4% | R$ 5,2 mi | 0,3% | 39,7% | — | — |
| 2020 | R$ 59,6 mi | R$ 4,0 mi | 45,67% | -9,0% | R$ 3,1 mi | 0,0% | 42,3% | — | — |
| 2019 | R$ 50,6 mi | R$ 969 mil | 46,89% | -0,1% | R$ 3,4 mi | 0,3% | 46,0% | 29,9% | 24,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202639760007 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Organização de eventos que compõe o calendário cultural do município de Cássia/MG
Realização das festividades de carnaval, evento de tradição cultural reconhecido pelo município e pelo IEPHA, valorizando a musica, tradição dos desfiles de b documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092230 |
| 2024 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202439760007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Transferência a entidades do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068165 |
| 2024 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202437130005 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico em vias urbanas do municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072421 |
| 2024 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202437130004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Manutenção geral das atividades da Seção de Obras documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069202 |
| 2023 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202337130002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Recapeametno de vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036257 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9933452026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção de pontes em estradas vicinais no Município de Cássia/MG
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9867892025 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Cássia/MG
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9857202025 · Em execuçãorepasse R$ 600 mil
Urbanização da orla da Lagoa Santa Rita no município de Cássia/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 600 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9837182025 · Em execuçãorepasse R$ 861 mil
Construção da Praça de Eventos Alvorada e Revitalização da Praça Juscelino Kubitschek no município de Cássia/MG
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 861 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9716872024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Revitalização e reforma da pavimentação de acesso à Praça Barão de Cambuí, no município de Cássia/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9640622024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Reforma de Ginásio Poliesportivo no Município de Cássia/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TECBULA CONSTRUCOES E REFORMAS SLU LTDA CNPJ 51888489000110 — R$ 468.348,45 em 5 pagamento(s), 16/03/2026 a 30/06/2026
- Convênio 9500042023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Reforma e Construção de Infraestrutura da Praça Juscelino Kubitschek no município de Cássia/MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ALPHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 51723436000140 — R$ 578.342,75 em 4 pagamento(s), 04/11/2025 a 05/05/2026
- Convênio 9265672022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil
Implementação e Desenvolvimento de Núcleo Esportivo, no município de Cássia/MG.
Emenda(s): Emidinho Madeira (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8894092019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação e ou recapeamento asfáltico e construção de passeios em trechos da avenida Santa Rita.
Emenda(s): MARCOS MONTES (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CETENGE ENGENHARIA LTDA CNPJ 25674417000160 — R$ 293.605,79 em 4 pagamento(s), 07/02/2022 a 28/12/2022
- Convênio 8408902016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE BENS
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- SUPERMERCADO FERREIRA FROTA LTDA CNPJ 06262185000199 — R$ 72.372,90 em 16 pagamento(s), 14/11/2018 a 18/12/2019
- PEG LEV SECOS E MOLHADOS LTDA CNPJ 73110256000125 — R$ 16.175,26 em 12 pagamento(s), 26/10/2018 a 04/12/2019
- Convênio 8290102016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico de vias urbanas no município.
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CETENGE ENGENHARIA LTDA CNPJ 25674417000160 — R$ 227.825,06 em 3 pagamento(s), 11/09/2017 a 09/07/2018
- Convênio 8278912016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE BENS
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- SUPERMERCADO FERREIRA FROTA LTDA CNPJ 06262185000199 — R$ 58.731,34 em 19 pagamento(s), 26/06/2019 a 19/06/2020
- PEG LEV SECOS E MOLHADOS LTDA CNPJ 73110256000125 — R$ 22.387,12 em 13 pagamento(s), 30/07/2019 a 30/06/2020
- CASA DO ALUMINIO LTDA CNPJ 11304452000183 — R$ 4.160,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2019 a 04/07/2019
- Convênio 8195992015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação asfáltica de diversas vias publicas do município.
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SRA CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 23160092000172 — R$ 243.714,86 em 4 pagamento(s), 03/08/2017 a 12/06/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,2 | 30 | 74,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 11 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Negrinho (CIDADANIA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,0% | — | — | 46,6% | — | — | — |
| 2026* | 43,8% | — | — | — | — | — | R$ 199 mil |
2021–2024: Reminho (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,8% | — | — | 39,7% | — | — | — |
| 2022 | 46,3% | — | — | 45,1% | — | — | — |
| 2023 | 48,0% | — | — | 47,0% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 49,0% | — | — | 51,5% | — | — | R$ 850 mil |
2017–2020: Kito Arantes (PMN, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,1% | 34,4% | 25,6% | 49,7% | — | — | — |
| 2018 | 52,0% | 32,2% | 28,9% | 51,2% | — | — | — |
| 2019 | 46,9% | 29,9% | 24,6% | 46,0% | — | — | — |
| 2020 | 45,7% | — | — | 42,3% | — | — | — |
2013–2016: Reminho (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,1% | 34,6% | 27,7% | 48,0% | — | — | — |
| 2016 | 48,0% | 30,6% | 24,6% | 51,1% | — | — | — |
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