Fiscalização cidadã: Carvalhos (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Carvalhos (MG): 52 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 43,0%.
Sinais em contratos e licitações
52 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 13/04/2026, somando R$ 6,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 2,6 mi | 1,4% | 20,0% | 0 | 98,6% | 3 |
| 2024 | 45 | R$ 3,5 mi | 99,1% | 23,6% | 0 | 13,3% | 45 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 19/07/2022 · R$ 249 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/07/2022 a 20/07/2022.
AQUISIÇÃO DE 1 AMBULÂNCIA RESOLUÇÃO SES 8.097/2022
- 14/06/2022 · R$ 155 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/06/2022 a 22/06/2022.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0 KM PARA O GABINETE DO PREFEITO
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 3,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade
99,1% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 85,9%).
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 11/03/2024 · R$ 40 mil · InexigibilidadeGUIULIMARA VALERIA DA SILVA CNPJ 49350723000100
CNPJ baixada na Receita desde 05/10/2023.
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE. – CIRURGI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARVALHOS
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 11/03/2024 · R$ 230 mil · InexigibilidadeFERNANDA CHAIB F. PEREIRA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 51319834000103
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 115 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE. – PLANTÃO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARVALHOS - 11/03/2024 · R$ 230 mil · InexigibilidadeRAFAEL O. MARRA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 51320686000139
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 115 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE. – PLANTÃO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARVALHOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,2 mi | −R$ 11,3 mi | 48,99% | -19,3% | R$ 645 mil | 3,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 34,1 mi | R$ 1,4 mi | 45,35% | -17,4% | R$ 2,9 mi | — | 58,5% | — | — |
| 2024 | R$ 29,4 mi | −R$ 355 mil | 43,76% | -9,7% | −R$ 555 mil | 0,8% | 67,1% | — | — |
| 2023 | R$ 27,1 mi | −R$ 2,2 mi | 53,71% | -12,4% | −R$ 1,7 mi | 3,5% | 63,2% | — | — |
| 2022 | R$ 28,4 mi | — | 46,64% | -20,8% | R$ 384 mil | — | 56,6% | — | — |
| 2021 | R$ 20,3 mi | — | 51,14% | -22,6% | R$ 2,1 mi | 0,8% | 60,8% | — | — |
| 2020 | R$ 16,6 mi | — | 59,16% | -11,2% | R$ 1,3 mi | — | 66,2% | — | — |
| 2019 | R$ 15,0 mi | — | 56,18% | -2,1% | R$ 117 mil | 1,5% | 65,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202624820005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação em estradas vicinais nos trechos denominados Morro Vargem Grande e Morro da Conquista, localizados na zona rural do município de Carvalhos/MG, com área total de intervenção de aproximadamente 2.809,00 m², n documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094762 |
| 2025 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202524820005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais - Zona Rural
Morro Branco / Carimbá documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081925 |
| 2024 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202424820005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 4.4.90.51.00.2.10.01.26.782.0015.1.0032 - OBRAS DE INFRAESTRURURA DE TRANSPORTES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071216 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 4.4.90.51.00..2.04.01.27.812.0016.1.0018 - OBRAS E APARELHAMENTOS DE QUADRAS E CENTRO DE EVENTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038443 |
| 2020 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202027550010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 1531 - 4.4.90.51.00.2.04.01.27.812.0016.1.0018 - 2.706.000 - OBRA/APARELHAMENTO QUADRA E C. EVENTOS
1972 - 4.4.90.51.00.2.04.01.27.812.0016.1.0018 - 2.706.000 - OBRA/APARELHAMENTO QUADRA E C. EVENTOS
2291 - 4.4.90.51.00.2.04.01.27.812.0016. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004219 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8846692019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Pavimentação de Vias Públicas
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M R CONCRETOS LTDA CNPJ 13714153000142 — R$ 245.874,23 em 2 pagamento(s), 03/05/2022 a 15/08/2022
- Convênio 8747302018 · Convênio Anuladorepasse R$ 270 mil
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CLUBE MUNICIPAL
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8459752017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimenta??o de Vias P?blicas
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M R CONCRETOS LTDA CNPJ 13714153000142 — R$ 226.163,34 em 4 pagamento(s), 11/10/2019 a 14/02/2020
- Convênio 8325762016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 90 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 90 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 87.000,00 em 1 pagamento(s), 05/10/2017 a 05/10/2017
- Convênio 8204332015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 127 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 127 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 107.990,00 em 3 pagamento(s), 24/10/2017 a 24/10/2017
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 21.600,00 em 1 pagamento(s), 26/03/2018 a 26/03/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Carvalhos: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Carvalhos/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 3 | 30 | 10,1% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 121 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Careca (MOBILIZA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,4% | — | — | 58,5% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 49,0% | — | — | — | 7 | 1,4% | R$ 398 mil |
2021–2024: Careca (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,1% | — | — | 60,8% | — | — | — |
| 2022 | 46,6% | — | — | 56,6% | — | — | — |
| 2023 | 53,7% | — | — | 63,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 43,8% | — | — | 67,1% | 45 | 99,1% | R$ 250 mil |
2017–2020: Antonio de Padua (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 56,9% | — | — | 73,4% | — | — | — |
| 2019 | 56,2% | — | — | 65,9% | — | — | — |
| 2020 | 59,2% | — | — | 66,2% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Chiquinho Varginha (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 52,9% | — | — | — | — | — | — |
Siga Carvalhos
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.