Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Carmo do Rio Claro (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Carmo do Rio Claro (MG): 184 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 13 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,5%.

Sinais para conferência15em 184 contratos no PNCP
Índice de transparência66,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,08%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,7 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

184 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 106,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal13de 184 (R$ 36,4 mi)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202663R$ 45,7 mi2,8%16,7%217,4%59
202582R$ 44,2 mi7,3%21,7%328,9%66
202418R$ 15,6 mi62,4%21,3%058,2%17
202321R$ 1,1 mi19,0%45,8%064,1%16

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 07/10/2026 · R$ 399 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/10/2026 a 09/10/2026.

    Adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2025, para Aquisição de 01 (um) “VEÍCULO TIPO PICKUP, ADAPTADA PARA AMBULÂNCIA 4X4 – SIMPLES REMOÇÃO. PICKUP 4X4 CABINE

Contrato muito maior que o capital da empresa 13

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 18/09/2026 · R$ 2,1 mi · Credenciamento
    SAMUEL JUNIOR DA COSTA LTDA CNPJ 41594691000186

    capital social de R$ 25.000,00 — contrato 84 vezes maior.

    Credenciamento de Empresas Especializadas para a prestação de serviços com Máquinas Pesadas

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
  • 17/09/2026 · R$ 2,4 mi · Credenciamento
    CRONINHO MATERIAIS TERRAPLANAGENS E TRANSPORTE LTD CNPJ 02750439000167

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 239 vezes maior.

    Credenciamento de Empresas Especializadas para a prestação de serviços com Máquinas Pesadas

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
  • 17/09/2026 · R$ 1,4 mi · Credenciamento
    HAMILTON FREIRE DE CARVALHO ME CNPJ 10351710000110

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    Credenciamento de Empresas Especializadas para a prestação de serviços com Máquinas Pesadas

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
  • 30/07/2026 · R$ 1,6 mi · Credenciamento
    OB-GYN S/S LTDA CNPJ 29331690000143

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 1.650 vezes maior.

    Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas para Prestação de Serviços Médicos na Especialidade de Pediatria

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
  • 28/05/2026 · R$ 7,8 mi · Credenciamento
    ELECTRAZE SOLUCOES ELETRICAS LTDA CNPJ 57882181000144

    capital social de R$ 40.000,00 — contrato 195 vezes maior.

    Credenciamento de empresa especializada em manutenções de usinas fotovoltaicas para prestação de serviço nas usinas inst

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  • 28/05/2026 · R$ 1,8 mi · Credenciamento
    47.238.010 Guilherme Vitor Mendonca Marques CNPJ 47238010000123

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 119 vezes maior.

    Credenciamento de empresa especializada em manutenções de usinas fotovoltaicas para prestação de serviço nas usinas inst

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
  • 02/04/2026 · R$ 387 mil · Credenciamento
    LEANDRO JUNIOR MARTINS ***.211.726-** CNPJ 46941129000103

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 386 vezes maior.

    Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas para Apresentações Artísticas Musicais, Locução e Serviços de Sonorização

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
  • 23/03/2026 · R$ 1,6 mi · Credenciamento
    FLR SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 27040954000184

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 165 vezes maior.

    Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas para Prestação de Serviços Médicos na Especialidade de Pediatria

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
  • 12/02/2026 · R$ 242 mil · Credenciamento
    JOSE VICENTE MELO SOBRINHO CNPJ 41793624000190

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 242 vezes maior.

    Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas para Apresentações Artísticas Musicais, Locução e Serviços de Sonorização

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
  • 02/12/2025 · R$ 1,6 mi · Credenciamento
    G & C SERVICOS MEDICOS LTDA - ME CNPJ 11617109000199

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas para Prestação de Serviços Médicos na Especialidade de Pediatria

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
  • 21/10/2025 · R$ 7,0 mi · Credenciamento
    TRIADE ENERGIA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 39426610000197

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 69 vezes maior.

    Credenciamento de empresa especializada em manutenções de usinas fotovoltaicas para prestação de serviço nas usinas inst

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
  • 15/07/2025 · R$ 8,2 mi · Credenciamento
    ALFA SOLAR E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA CNPJ 36023126000129

    capital social de R$ 80.670,00 — contrato 101 vezes maior.

    Credenciamento de empresa especializada em manutenções de usinas fotovoltaicas para prestação de serviço nas usinas inst

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  • 20/08/2024 · R$ 210 mil · Inexigibilidade
    JULIANO CALAZANS SOCIEDADE DE ADVOCACIA CNPJ 35338475000177

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 210 vezes maior.

    Contratação de escritório especializado para a prestação de consultoria na execução da Nova Lei de Licitações.

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,08%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-37,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 16,1 mi27,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União100,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), n.e. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 66,7 mi−R$ 864 mil38,42%0,8%R$ 8,5 mi8,6%——22,8%
2025R$ 59,2 miR$ 58,2 mi39,08%-37,6%R$ 16,1 mi—100,2%——
2024R$ 106,3 mi−R$ 8,0 mi41,11%1,7%−R$ 4,0 mi4,5%52,6%——
2023R$ 97,0 miR$ 96,1 mi46,80%-24,5%−R$ 17,2 mi—49,8%——
2022R$ 96,4 mi—43,47%-43,9%R$ 10,4 mi—46,0%——
2021R$ 74,6 miR$ 14,0 mi41,12%-34,0%R$ 19,6 mi0,8%49,9%28,0%24,3%
2020R$ 65,2 miR$ 2,6 mi47,19%-10,4%R$ 4,8 mi0,6%51,6%32,2%23,8%
2019R$ 52,9 miR$ 1,6 mi48,68%-9,1%R$ 5,5 mi2,3%55,9%32,3%28,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,7 mi8 planos · pago R$ 1,7 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 1,8 mi · pago a fornecedores R$ 1,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Domingos Sávio (Câmara/MG)202627560004R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA execução de concretagem em trechos em aclive no entorno do Distrito de Vilelândia justifica-se pela necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade e segurança das vias, especialmente em períodos chuvosos, quando o solo apresenta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091123
2026Domingos Sávio (Câmara/MG)202627560004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação em concreto fibrado via pública localizada na Rua Antônio Jacinto Ferreira no perímetro urbano do município de Carmo do Rio Claro, essas melhorias são fundamentais para mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. es
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091124
2025Domingos Sávio (Câmara/MG)202527560002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de ar condicionado na Educação Básica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078643
2025Domingos Sávio (Câmara/MG)202527560002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de ar condicionado na Educação Básica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087005
2024Emidinho Madeira (Câmara/MG)202439760007R$ 100 milR$ 100 milCIENTECusteio das despesas e manutenção do acordo de cooperação técnica com a Polícia Civil.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068151
2024Domingos Sávio (Câmara/MG)202427560005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição e instalação de equipamentos de videomonitoramento destinados à Guarda Municipal de Carmo do Rio Claro/MG, com apoio técnico dos órgãos de policiamento, visando ao fortalecimento das ações integradas de segurança pública no âmbito
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068522
2023Domingos Sávio (Câmara/MG)202327560002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEInfraestrutura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034995
2022Emidinho Madeira (Câmara/MG)202239760004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEInfraestrutura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020220
2022Domingos Sávio (Câmara/MG)202227560001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEInfraestrutura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017997
2021Domingos Sávio (Câmara/MG)202127560008R$ 200 milR$ 200 milCIENTEinfraestrutura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010203

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO
R$ 0,84652-7,0%-7,1%-12,8%—
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG
R$ 3,002-11,8%-10,7%-11,7%—
Detergente
FRASCO 500 ML
R$ 3,601-18,0%+13,9%+16,1%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG
R$ 4,582-14,5%-16,0%-22,5%—
Gasolina
LITRO
R$ 5,712-6,2%-6,1%-6,5%—
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,06801+13,1%+13,3%+6,2%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,70752+8,6%+25,8%+41,5%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 42,172+454,0%+442,5%+435,3%
1 acima do p90
  • 16/02/2024 · R$ 75,56 por l · MEGADEC DISTRIBUIDORA LTDA · compra
Óleo diesel
LITRO
R$ 5,942-3,6%-0,3%-2,6%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)66,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)47,5%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,53055,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151592 contratos e 238 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-06-12

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Filipe Carielo (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,1%——100,2%827,3%R$ 198 mil
2026*38,4%—22,8%—632,8%R$ 398 mil
2021–2024: Filipe Carielo (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,1%28,0%24,3%49,9%——R$ 200 mil
202243,5%——46,0%——R$ 350 mil
202346,8%——49,8%2119,0%R$ 200 mil
202441,1%——52,6%1862,4%R$ 400 mil
2017–2020: Tião Nara (PT do B, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,5%——————
201852,5%44,7%72,0%51,5%———
201948,7%32,3%28,4%55,9%———
202047,2%32,2%23,8%51,6%———
2013–2016: Cida Vilela (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,1%——————
201648,0%——————

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