Fiscalização cidadã: Carmo de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Carmo de Minas (MG): 218 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,7%.
Sinais em contratos e licitações
218 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 15,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Contratação emergencial repetida
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 78 | R$ 6,7 mi | 90,1% | 18,1% | 0 | 48,9% | 65 |
| 2025 | 67 | R$ 3,8 mi | 60,9% | 23,7% | 1 | 14,2% | 63 |
| 2024 | 73 | R$ 4,9 mi | 61,8% | 21,9% | 2 | 24,4% | 64 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 09/06/2025 · R$ 386 mil · DispensaCLINICA ABACO - SERVICOS DE TERAPIA COMPORTAMENTAL LTDA CNPJ 35453685000106
3 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Contratação emergencial de empresa especializada para realização de Intervenção Comportamental pelo método ABA, tratamen
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS- 05/09/2024 · R$ 75.650,00 · Contratação emergencial de empresa especializada para realização de In
- 08/11/2024 · R$ 138.050,00 · Contratação emergencial de empresa especializada para realização de In
- 09/06/2025 · R$ 172.250,00 · Contratação emergencial de empresa especializada para realização de In
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 6,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade
90,1% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 18,1%; percentil 90: 80,2%).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 23/08/2024 · R$ 184 mil · Pregão - EletrônicoDELFIM & SOUZA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 05003238000194
capital social de R$ 1.500,00 — contrato 123 vezes maior.
Contratação de empresa para realização, organização e produção do 3º Festival do Café Especial de Carmo de Minas que aco
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 42,1 mi | −R$ 21,4 mi | 43,93% | -32,1% | R$ 5,3 mi | 0,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 74,6 mi | −R$ 6,3 mi | 44,26% | -21,2% | R$ 91 mil | 0,1% | 49,4% | 26,8% | 29,8% |
| 2024 | R$ 73,3 mi | R$ 3,5 mi | 40,08% | -20,0% | R$ 2,3 mi | 0,2% | 53,8% | 25,6% | 27,7% |
| 2023 | R$ 63,0 mi | R$ 486 mil | 45,76% | -16,9% | −R$ 534 mil | 0,2% | 53,1% | 27,4% | 30,5% |
| 2022 | R$ 59,7 mi | R$ 2,1 mi | 44,87% | -16,5% | R$ 3,5 mi | 0,2% | 52,5% | 25,7% | 31,1% |
| 2021 | R$ 48,0 mi | R$ 7,8 mi | 44,66% | -17,4% | R$ 9,6 mi | 1,6% | 51,6% | 19,7% | 25,8% |
| 2020 | R$ 42,8 mi | R$ 1,6 mi | 41,72% | 1,7% | R$ 1,5 mi | 2,0% | 56,1% | 18,2% | 30,9% |
| 2019 | R$ 36,9 mi | −R$ 816 mil | 48,57% | 8,8% | R$ 2,5 mi | 3,7% | 59,5% | 20,2% | 29,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202637340005 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Drenagem Urbana no bairro Santo Antônio em Carmo de Minas, MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092555 |
| 2026 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202614050005 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas no Perímetro Urbano do Bairro dos Campos - Carmo de Minas, MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091731 |
| 2025 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202537340001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Obras de Modernização e Acessibilidade da Praça Professor Brito, Bairro Centro, Zona Urbana do Município de Carmo de Minas - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082866 |
| 2025 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202514050005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Obras de Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas do Município de Carmo de Minas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079488 |
| 2024 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202437340001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Obras de Infraestrurura Urbana - Execução de Obras Complementares de Construção do Centro Administrativo Municipal de Carmo de Minas - MG., situado na Rua Monsenhor José Carlos de Faria, s/n.º - Bairro Olaria - Zona Urbana - Município de Ca documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072518 |
| 2023 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202337340007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Ações de Urbanismo / Infraestrutura Urbana
Reforma de Unidades Esportivas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036349 |
| 2022 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202224880002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Obras de Reforma e Ampliação do Parque de Exposições "Antônio Alves Pereira Filho", localizado na Praça Guedes Fernandes, s/n.º - Centro - Carmo de Minas - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015990 |
| 2020 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202040870001 | R$ 75 mil | R$ 75 mil | CIENTE | Reforma estrutural do Departamento Municipal de Saúde, localizado na Rua Ana Umbelina, n.º 100 - Centro - Carmo de Minas - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003273 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9896792025 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
Reforma, revitalização e ampliação da praça Professor Brito no município de Carmo de Minas/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9247632021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 401 mil
Ampliação e Modernização de Ginásio Poliesportivo, no Município de Carmo de Minas/MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 401 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ORSI JUNHO ENGENHARIA LTDA CNPJ 42562174000198 — R$ 352.900,43 em 4 pagamento(s), 09/09/2024 a 17/04/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 340 mil)
- Convênio 9112462021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Aquisição de Equipamentos
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 498.800,00 em 1 pagamento(s), 14/09/2022 a 14/09/2022
- Convênio 8867482019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Arquibancada no Estádio Municipal no município de Carmo de Minas.
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- G.A.FIX CONSTRUCOES LTDA CNPJ 31139940000190 — R$ 314.458,07 em 4 pagamento(s), 18/05/2022 a 03/04/2023
- KAYAMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 07228290000174 — R$ 59.000,00 em 1 pagamento(s), 16/12/2022 a 16/12/2022
- Convênio 8743162018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Modernização da Quadra Poliesportiva do Bairro Olaria no município de Carmo de Minas.
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MADSON INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 12604283000160 — R$ 283.103,15 em 4 pagamento(s), 10/09/2020 a 21/06/2021
- Convênio 8698252018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma do terminal rodoviário intermunicipal do município de Carmo de Minas - MG
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- PIMENTEL OLIVEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 20017050000199 — R$ 164.703,81 em 4 pagamento(s), 05/10/2020 a 12/11/2021
- Convênio 8598942017 · Convênio Anuladorepasse R$ 216 mil
Aquisição de veículo para coleta de resíduos sólidos.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 216 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8455892017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO E DRENAGEM DE VIAS NO MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8326372016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 138 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 138 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PAULO SOARES DA SILVA CNPJ 17499967000162 — R$ 97.370,00 em 1 pagamento(s), 26/05/2017 a 26/05/2017
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 19.487,00 em 1 pagamento(s), 26/05/2017 a 26/05/2017
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 9.288,99 em 1 pagamento(s), 17/08/2017 a 17/08/2017
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 7.944,00 em 1 pagamento(s), 17/07/2017 a 17/07/2017
- Convênio 8301432016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
Pavimentação de vias urbanas no município de Carmo de Minas.
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SIMONE DO CARMO CRUZ ANDRADE E CIA LTDA - ME CNPJ 19679100000114 — R$ 276.213,49 em 5 pagamento(s), 18/09/2018 a 26/03/2020
- Convênio 8299672016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias urbanas nos Bairros Capinzal e Campos, no município de Carmo de Minas
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALPHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17515595000110 — R$ 270.282,71 em 5 pagamento(s), 27/02/2018 a 26/06/2019
- Convênio 8200962015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Calçamento e drenagem em ruas de bairros próximos ao centro e periferia dentro do perímetro urbano.
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALPHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17515595000110 — R$ 250.058,80 em 4 pagamento(s), 21/06/2017 a 23/11/2018
- Convênio 8200832015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Calçamento e drenagem de ruas, dentro do perímetro urbano, em bairros próximos ao centro e na periferia.
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALPHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17515595000110 — R$ 181.517,32 em 3 pagamento(s), 10/11/2017 a 10/12/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 02/12/2024R$ 250 milMUNICIPIO DE CARMO DE MINAS
Termo de Contratualização com a APAE de Carmo de Minas para Repasse de Recursos Financeiros decorrentes de Emendas Parlamentares destinados do Repasse de Recurs
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,7 | 30 | 52,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 134 contratos e 233 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Darci da Loja (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,3% | 26,8% | 29,8% | 49,4% | 67 | 60,9% | R$ 792 mil |
| 2026* | 43,9% | — | — | — | 78 | 90,1% | R$ 796 mil |
2021–2024: Darci da Loja (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,7% | 19,7% | 25,8% | 51,6% | — | — | — |
| 2022 | 44,9% | 25,7% | 31,1% | 52,5% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 45,8% | 27,4% | 30,5% | 53,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 40,1% | 25,6% | 27,7% | 53,8% | 73 | 61,8% | R$ 500 mil |
2017–2020: Yuri (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,0% | 19,8% | 31,6% | 55,7% | — | — | — |
| 2018 | 51,6% | 16,8% | 33,9% | 63,5% | — | — | — |
| 2019 | 48,6% | 20,2% | 29,3% | 59,5% | — | — | — |
| 2020 | 41,7% | 18,2% | 30,9% | 56,1% | — | — | R$ 75 mil |
2013–2016: Guy (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 54,3% | — | — | — | — | — | — |
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