Fiscalização cidadã: Carmo da Mata (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Carmo da Mata (MG): 17 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 57,3%.
Sinais em contratos e licitações
17 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/05/2026, somando R$ 799 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 9 | R$ 495 mil | 20,6% | 18,1% | 0 | 31,3% | 9 |
| 2025 | 8 | R$ 304 mil | 7,1% | 23,7% | 0 | 35,6% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 6
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 12/12/2025 · R$ 47 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/12/2025 a 22/12/2025.
Constitui objeto da presente licitação registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para serviço de internet, em atendimento às
- 28/11/2024 · R$ 51 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/11/2024 a 06/12/2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECR
- 08/11/2024 · R$ 492 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/11/2024 a 18/11/2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO AS NEC
- 23/09/2024 · R$ 582 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/09/2024 a 30/09/2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO AS NEC
- 05/09/2024 · R$ 135 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/09/2024 a 13/09/2024.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DE 7 LUGARES, 0 KM, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA APAE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO
- 28/06/2024 · R$ 96 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/06/2024 a 04/07/2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 47,6 mi | −R$ 12,8 mi | 44,56% | -21,7% | R$ 4,4 mi | 1,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 69,8 mi | R$ 9,7 mi | 42,24% | -12,6% | R$ 9,5 mi | 1,1% | 47,9% | — | — |
| 2024 | R$ 55,5 mi | −R$ 6,8 mi | 45,36% | -0,6% | −R$ 4,8 mi | 0,3% | 51,8% | — | — |
| 2023 | R$ 55,3 mi | R$ 2,0 mi | 43,67% | -4,0% | R$ 1,9 mi | 3,5% | 47,2% | — | — |
| 2022 | R$ 48,1 mi | R$ 839 mil | 40,11% | 13,0% | −R$ 1,6 mi | 3,4% | 48,1% | — | — |
| 2021 | R$ 40,0 mi | R$ 3,0 mi | 41,86% | 6,4% | R$ 5,9 mi | 2,7% | 47,3% | — | — |
| 2020 | R$ 34,0 mi | R$ 628 mil | 52,48% | 18,6% | −R$ 1,2 mi | 2,5% | 48,3% | — | — |
| 2019 | R$ 28,5 mi | −R$ 73 mil | 51,90% | 20,7% | R$ 1,1 mi | 4,2% | 52,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202637130009 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de Passarela com Guarda Corpo e Construção de Muro de Gabião na Ponte da Rua José Lobato (Ponte de Entrada da Cidade), Perímetro Urbano do Município de Carmo da Mata/MG, conforme croqui em anexo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095524 |
| 2026 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202627560004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação Poliédrica (e serviços complementares) em Vias da Área Urbana do Município de Carmo da Mata/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091106 |
| 2026 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202613490007 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Aquisição de Caminhão Coletor Compactador de Resíduos 15m3.
Atualmente 100% da População Urbana é atendida com a Coleta de Resíduos Sólidos, realizada através de 1 Caminhão Basculante (não compactador) com Báscula de 9m3. O serviço é apoiad documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092603 |
| 2025 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202537130003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Implantação, Pavimentação e Melhorias do acesso principal de Carmo da Mata - Rua Amim Mattar com encaixe na Rua Sô Bem e alça de Retorno na Rua José Lobato - Área Urbana Reconhecida por Lei documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082793 |
| 2025 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202527560002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação e Obras Congêneres em Trechos das Comunidades Rurais de Campos e Quilombo, Zonas Rurais do Município de Carmo da Mata documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078627 |
| 2025 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202524870005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Materiais Esportivos e Contratação de Pessoa Jurídica visando o desenvolvimento e manutenção do Desporto Comunitário
Metodologia - Os Materiais esportivos e empresas contratadas serão utilizados e atuarão diretamente nas ativi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080999 |
| 2025 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202524870003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma/Melhorias das Piscinas da Praça de Esportes Municipal, incluindo Instalação de Filtros, Construção de Casa de Máquinas e adequação do entorno. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081948 |
| 2025 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202513490003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos Esportivos para Instalação em áreas de Esporte e Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078821 |
| 2024 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202424870006 | R$ 336 mil | R$ 336 mil | CIENTE | Repasse as Instituições do município visando a conjugação de esforços nas áreas de saúde e assisntencia social, realizaando investimentos, em atendimento a execução de politicas públicas voltadas para o acolhimento instituicional de idosos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070496 |
| 2023 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202341760002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Obras de Investimentos em Iluminação Pública, Pavimentação e Drenagem em Ruas do Município e Ampliação do Convento da Irmandade dos Congadeiros de Nossa Senhora do Rosário da Comunidade do Quilombo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032148 |
| 2023 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202324870003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Repasse de recursos para Associação Atlética Internacional através de Termo de Cooperação - Os recursos serão aplicados em obras de iventimeno na sede de Assossiação. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034670 |
| 2022 | Antonio Anastasia (Senado/MG) | 202238100005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em geral e obras de construção e requalificação de prédios e espaços públicos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014634 |
| 2021 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202141760007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para execução de calçamento poliédrico em trecho da Estrada Municipal da Cachoeira d'água da forquilha - Zona Rural, Município de Carmo da Mata/MG, incluindo mão de obra e materiais, conforme especificaç documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013344 |
| 2021 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202124870001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura viária em ruas diversas do Município de Carmo da Mata, bem como Iluminação Natalina com o objetivo de promover a decoração e tornar a cidade mais atrativa, incentivando a ludicidade, cultura e o Turismo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009821 |
| 2020 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202027560011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura (Pavimentação) no Município de Carmo da Mata.
Bairro Bom Jesus
Rua Joaquim Teodoro;
Rua Professor Margarida Teodoro;
Rua Marcelo de Sousa;
Rua Benta Sabino;
Rua José Ribeiro e Silva.
Bairro Alto dos Pinheiros
Rua A documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003536 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9835852025 · Em execuçãorepasse R$ 788 mil
Revitalização e construção de infraestrutura no Parque Ecológico Sô Bem no município de Carmo da Mata/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 788 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9835702025 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil
Construção de Infraestrutura de acesso ao Centro Cultural Cineasta Armando Sábatto (Antiga Ferrovia) no município de Carmo da Mata/MG
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 400 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9813802025 · Em execuçãorepasse R$ 814 mil
Pavimentação de Estrada Vicinal no Município de Carmo da Mata/MG
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 814 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9241312021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Construção de Ponte
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9143662021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Construção de Ponte.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8999592020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação (obras congêneres), e iluminação em áreas rurais do Município de Carmo da Mata/MG.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA VALENTE LTDA CNPJ 42965015000134 — R$ 295.385,38 em 2 pagamento(s), 05/07/2023 a 27/10/2023
- Convênio 8790692018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de veículo
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SRT NASCIMENTO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 30430510000160 — R$ 101.000,00 em 2 pagamento(s), 19/07/2019 a 22/07/2019
- Convênio 8557882017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Carmo da Mata-MG
Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8461442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Construção do parque ecológico
Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA S E S LTDA CNPJ 15232905000164 — R$ 243.490,92 em 4 pagamento(s), 26/12/2019 a 27/04/2022
- Convênio 8299622016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
pavimentação de vias urbanas
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EFFES SERVICE LTDA CNPJ 03795936000144 — R$ 244.463,58 em 4 pagamento(s), 01/04/2020 a 11/11/2020
- Convênio 8286592016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
pavimentação de vias urbanas
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA CARMO CRUZ LTDA - ME CNPJ 10921891000172 — R$ 249.574,42 em 5 pagamento(s), 24/10/2018 a 22/10/2019
- Convênio 8269452016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): Eduardo Barbosa (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- MARCOPOLO SA CNPJ 88611835000129 — R$ 214.000,00 em 1 pagamento(s), 26/07/2017 a 26/07/2017
- VIA EURO VEICULOS LTDA CNPJ 05750701000161 — R$ 44.318,00 em 1 pagamento(s), 15/10/2018 a 15/10/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 7,3 | 30 | 24,3% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 13 contratos e 129 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mônica (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,2% | — | — | 47,9% | 8 | 7,1% | R$ 2,3 mi |
| 2026* | 44,6% | — | — | — | 9 | 20,6% | R$ 1,6 mi |
2021–2024: Zé Carlos (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,9% | — | — | 47,3% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 40,1% | — | — | 48,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 43,7% | — | — | 47,2% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 45,4% | — | — | 51,8% | — | — | R$ 336 mil |
2017–2020: Almir (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,7% | — | — | 53,3% | — | — | — |
| 2018 | 53,7% | — | — | 56,6% | — | — | — |
| 2019 | 51,9% | — | — | 52,6% | — | — | — |
| 2020 | 52,5% | — | — | 48,3% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Almir (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,3% | — | — | 53,8% | — | — | — |
Siga Carmo da Mata
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.