Fiscalização cidadã: Carmésia (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Carmésia (MG): 162 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 56,8%.
Sinais em contratos e licitações
162 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 10,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 56 | R$ 6,3 mi | 7,3% | 20,0% | 0 | 71,6% | 49 |
| 2025 | 83 | R$ 2,4 mi | 31,3% | 25,1% | 0 | 12,3% | 73 |
| 2024 | 23 | R$ 2,1 mi | 27,6% | 23,6% | 1 | 32,5% | 20 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 08/01/2026 · R$ 180 mil · Pregão - EletrônicoMARCONE HENRIQUE SILVEIRA E VIEIRA ***.520.506-** CNPJ 34069058000103
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 89 vezes maior.
[LICITANET] - [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE BICA CORRIDA PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA, EM
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 19/05/2026 · R$ 8.169,97 · Pregão - EletrônicoBRASIDAS LTDA CNPJ 20483193000196
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 29/03/2022 a sem data final; abrangência: Sem Informação.
[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS, PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA, BRINQUED
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,2 mi | R$ 3,0 mi | 39,86% | -44,5% | R$ 5,0 mi | 1,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 41,0 mi | R$ 1,5 mi | 38,56% | -26,4% | R$ 1,7 mi | 0,6% | 50,4% | — | — |
| 2024 | R$ 37,9 mi | R$ 3,0 mi | 37,15% | -27,6% | R$ 6,5 mi | 0,0% | 51,9% | — | — |
| 2023 | R$ 35,4 mi | −R$ 28 mil | 37,70% | -25,6% | R$ 1,9 mi | 0,8% | 48,8% | — | — |
| 2022 | R$ 28,4 mi | R$ 4,8 mi | 36,45% | -31,7% | R$ 7,2 mi | 0,8% | 54,0% | — | — |
| 2021 | R$ 20,7 mi | R$ 4,6 mi | 39,59% | -27,1% | R$ 5,9 mi | 0,9% | 57,2% | — | — |
| 2020 | R$ 19,3 mi | — | 43,20% | -7,6% | −R$ 511 mil | 0,5% | 50,6% | — | — |
| 2019 | R$ 17,9 mi | — | 48,39% | -10,3% | −R$ 24 mil | 0,3% | 55,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | O recurso será utilizado para arcar com uma parte do show do cantor Zezé di Camargo, no 12º Edição do Rural Fest 2026 do Município de Carmésia/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091590 |
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O recurso será destinado para a troca do telhado da Escola Cônego Bento, no município de Carmésia/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091591 |
| 2025 | Miguel Ângelo (Câmara/MG) | 202544340006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de unidades habitacionais no município de Carmésia documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080833 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | O RECURSO SERÁ UTILIZADO PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTA DE RENOME NACIONAL, NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2026, NA 12ª EDIÇÃO DO RURAL FEST DO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA.
E-MAIL DO TCE ONDE O MUNICÍPIO ESTÁ SOBRE JURISDIÇÃO: presidencia@tce.mg.gov.br
O M documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076825 |
| 2024 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202427620004 | R$ 610 mil | R$ 610 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DO ARTISTA EDUARDO COSTA NO EVENTO 10ª EDIÇÃO RURAL FEST CARMESIA/2024
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES PUPULARES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066060 |
| 2023 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202327620001 | R$ 800 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031736 |
| 2023 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202327620001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041801 |
| 2022 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202227620004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | 8ª Edição Rural Fest na cidade de Carmésia na data de 03/09/2022;
Carmésia Folia 2023 na cidade de Carmésia, dias 18, 19 e 20 de fevereiro de 2023;
9ª Edição do Rural Fest na cidade de Carmésia nos dias 06, 07, 08 e 09 de setembro de 2023. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018050 |
| 2021 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202127620008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013689 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9571992024 · Em execuçãorepasse R$ 360 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 360 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JGS COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 50893146000181 — R$ 154.128,00 em 1 pagamento(s), 19/08/2025 a 19/08/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 296 mil)
- M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41132034000117 — R$ 32.505,20 em 1 pagamento(s), 02/07/2025 a 02/07/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 33 mil)
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 26.567,32 em 1 pagamento(s), 11/07/2025 a 11/07/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 50 mil)
- DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 20.000,00 em 1 pagamento(s), 19/08/2025 a 19/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 20 mil)
- Convênio 9233522021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 286 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FAMA TRACTOR LTDA CNPJ 50746430000125 — R$ 240.578,00 em 1 pagamento(s), 27/03/2026 a 27/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 244 mil)
- JGS COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 50893146000181 — R$ 138.221,20 em 1 pagamento(s), 04/02/2025 a 04/02/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 296 mil)
- ROBERTO CESAR SCHMITZ LTDA CNPJ 37141260000197 — R$ 27.762,80 em 1 pagamento(s), 17/10/2024 a 17/10/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 28 mil)
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 23.218,00 em 1 pagamento(s), 23/09/2024 a 23/09/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 50 mil)
- Convênio 8852732019 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DEGRADADO DA RUA PADRE ANTÔNIO CARLOS VARGAS. (RUA DO HOSPITAL)
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8322692016 · Convênio Anuladorepasse R$ 292 mil
REFORMA DA PRAÇA HISTÓRICA E TURÍSTICA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8287442016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Drenagem e pavimentação em Poliédrico no Novo Bairro Municipal.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 27/02/2025R$ 58 milMUNICIPIO DE CARMESIA
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA GESTÃO DE RECURSOS E CONVÊNIOS - ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJET
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Pavimentação de vias urbanasParalisadadesde 14/05/2026
Execução de pavimentação em vias urbanas do município de Carmésia/MG.
MUNICIPIO DE CARMESIA · previsto R$ 593 mil · execução física 36,0% · execução atualizada em 14/05/2026 · motivo informado: Falta equipe técnica nos municípios para operacionalizar os instrumentos
Obrasgov.br id 26645.31-16 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Carmésia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413477 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Mario Cesar (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,8 | 30 | 39,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 83 contratos e 69 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Atos Tácio (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,6% | — | — | 50,4% | 83 | 31,3% | R$ 693 mil |
| 2026* | 39,9% | — | — | — | 56 | 7,3% | R$ 597 mil |
2021–2024: Atos (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,6% | — | — | 57,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 36,5% | — | — | 54,0% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 37,7% | — | — | 48,8% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 37,1% | — | — | 51,9% | 23 | 27,6% | R$ 610 mil |
2017–2020: Mario Cesar (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,8% | — | — | 53,1% | — | — | — |
| 2018 | 51,2% | — | — | 58,9% | — | — | — |
| 2019 | 48,4% | — | — | 55,3% | — | — | — |
| 2020 | 43,2% | — | — | 50,6% | — | — | — |
2013–2016: Mario Cesar (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 47,4% | 19,4% | 25,8% | 54,3% | — | — | — |
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