Fiscalização cidadã: Carlos Chagas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Carlos Chagas (MG): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 46,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 63,1 mi | −R$ 18,5 mi | 52,73% | -35,9% | R$ 449 mil | 9,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 129,7 mi | R$ 3,0 mi | 43,85% | -35,3% | R$ 8,6 mi | 0,6% | 36,3% | — | — |
| 2024 | R$ 74,5 mi | −R$ 6,6 mi | 44,92% | -22,2% | R$ 5,7 mi | 1,9% | 63,6% | — | — |
| 2023 | R$ 47,6 mi | −R$ 57,7 mi | 50,88% | -9,1% | −R$ 4,2 mi | 3,0% | 86,9% | — | — |
| 2022 | R$ 24,7 mi | R$ 2,1 mi | 49,93% | -23,4% | R$ 2,8 mi | 2,1% | 158,9% | — | — |
| 2021 | R$ 81,1 mi | R$ 7,0 mi | 47,83% | -10,0% | R$ 4,7 mi | 0,3% | 38,8% | — | — |
| 2020 | R$ 66,7 mi | R$ 0,00 | 46,27% | 3,6% | R$ 3,1 mi | 0,0% | 46,9% | 18,7% | 26,8% |
| 2019 | R$ 58,0 mi | R$ 0,00 | 45,08% | 11,2% | R$ 873 mil | 0,7% | 45,1% | 19,4% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202527590007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de espaço público para práticas de caminhada, ciclismo, e outras atividades físicas e de lazer esportivo no Município de Carlos Chagas - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082153 |
| 2024 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202427690003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS NA SEDE DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067772 |
| 2024 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202427590007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica em vias dos distritos de Mayrink, Epaminondas Otoni e Presidente Pena. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067402 |
| 2023 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202340160002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de área com piscina e vestiário na sede do município para realização de atividades esportivas e reabilitação de pessoas portadoras de necessidades especiais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042158 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9078152020 · Em execuçãorepasse R$ 700 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Carlos Chagas-MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 700 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8734242018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 157 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): BRUNNY (R$ 157 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MASON CAMINHOES E ONIBUS LTDA. CNPJ 28832531000160 — R$ 168.000,00 em 1 pagamento(s), 28/11/2019 a 28/11/2019
- Convênio 8663852018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil
Pavimentação de vias em bloquete hexagonal
Emenda(s): BRUNNY (R$ 318 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RODRIGUES E CAIRES LTDA CNPJ 22753588000197 — R$ 239.921,01 em 5 pagamento(s), 17/03/2020 a 09/05/2022
- Convênio 8436192017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura Esportiva
Emenda(s): FRANKLIN (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ALVES E FERRAZ URBANIZACAO LTDA CNPJ 26528821000199 — R$ 143.984,78 em 2 pagamento(s), 17/04/2023 a 29/06/2023
- LOSS CONSTRUCAO, LOCACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 28194602000146 — R$ 138.539,32 em 3 pagamento(s), 11/08/2020 a 10/08/2021
- Convênio 8401292016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 146 mil
Aquisição de patrulha mecanizada e seus implementos.
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SUPER SAFRA CONCESSIONARIA DE TRATORES LTDA CNPJ 20604641000162 — R$ 101.900,00 em 1 pagamento(s), 26/01/2018 a 26/01/2018
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 22.845,00 em 1 pagamento(s), 26/01/2018 a 26/01/2018
- LIPETRAL LINHARES PECAS E TRATORES LTDA CNPJ 27733195000135 — R$ 4.400,00 em 1 pagamento(s), 26/01/2018 a 26/01/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 8,78 | 2 | — | +64,4% | +49,7% | 1 acima do p90
|
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 18,80 | 2 | -15,4% | -7,4% | -10,1% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 42,17 | 2 | +19,6% | +33,6% | +23,3% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 9,69 | 2 | +17,4% | +12,7% | +21,6% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,4925 | 2 | -24,4% | -21,2% | -1,5% | — |
| Água sanitária GARRAFA 5 L | R$ 2,44 | 1 | +70,2% | +26,0% | +53,7% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,92 | 2 | +4,1% | -4,3% | +0,6% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Carlos Chagas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00190.023959/2012-75 - Carlos Chagas/MG
Prefeito(a) em 2016: Dr Zezinho (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,1 | 30 | 36,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 61 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nana (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,9% | — | — | 36,3% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 52,7% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Nana (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,8% | — | — | 38,8% | — | — | — |
| 2022 | 49,9% | — | — | 158,9% | — | — | — |
| 2023 | 50,9% | — | — | 86,9% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 44,9% | — | — | 63,6% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: Acassio (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,8% | 19,3% | 30,8% | 44,1% | — | — | — |
| 2018 | 47,6% | 18,0% | 34,2% | 48,6% | — | — | — |
| 2019 | 45,1% | 19,4% | 27,1% | 45,1% | — | — | — |
| 2020 | 46,3% | 18,7% | 26,8% | 46,9% | — | — | — |
2013–2016: Dr Zezinho (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,0% | 20,7% | 30,8% | 46,8% | — | — | — |
| 2016 | 46,4% | 18,6% | 32,5% | 46,8% | — | — | — |
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