Fiscalização cidadã: Capitólio (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Capitólio (MG): 181 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,3%.
Sinais em contratos e licitações
181 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/08/2026, somando R$ 25,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 54 | R$ 1,8 mi | 34,1% | 18,1% | 2 | 21,5% | 51 |
| 2025 | 126 | R$ 23,2 mi | 4,6% | 23,7% | 1 | 21,7% | 110 |
| 2024 | 1 | R$ 6.218,42 | 0,0% | 21,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 12/06/2023 · R$ 259 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/06/2023 a 20/06/2023.
Transportes rodoviários
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 54,3 mi | −R$ 7,7 mi | 43,56% | -29,7% | R$ 12,1 mi | 1,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 94,6 mi | R$ 1,1 mi | 41,80% | -14,5% | −R$ 3,6 mi | 0,5% | 32,9% | — | — |
| 2024 | R$ 84,5 mi | R$ 4,2 mi | 39,77% | -19,1% | −R$ 1,2 mi | 0,5% | 38,2% | — | — |
| 2023 | R$ 71,5 mi | R$ 4,7 mi | 48,21% | -19,3% | R$ 2,0 mi | 0,5% | 35,2% | — | — |
| 2022 | R$ 67,8 mi | −R$ 4,3 mi | 51,09% | -15,0% | R$ 1,6 mi | 0,5% | 30,4% | 31,5% | 28,0% |
| 2021 | R$ 55,8 mi | R$ 6,6 mi | 38,83% | -20,0% | R$ 8,1 mi | 0,6% | 29,9% | 30,4% | 19,6% |
| 2020 | R$ 47,5 mi | −R$ 727 mil | 45,25% | -4,9% | −R$ 876 mil | 0,4% | 30,8% | 26,0% | 25,6% |
| 2019 | R$ 39,5 mi | −R$ 68 mil | 47,46% | -12,1% | R$ 376 mil | 0,2% | 33,3% | 29,5% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Nikolas Ferreira (Câmara/MG) | 202644390004 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de materiais pedagógicos para Ensino Fundamental documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092182 |
| 2026 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202627560004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO DE VIA EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091122 |
| 2025 | Nikolas Ferreira (Câmara/MG) | 202544390015 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Material escolar para educação infantil e ensino fundamental documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079923 |
| 2025 | Nikolas Ferreira (Câmara/MG) | 202544390015 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Execução da obras para Ampliação da
CASA ROSA NELI GARCIA GOULART (CNES 8037213=recem aberto...não é hospital ) e AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ( 09 ar condicionado 12000 BTUs , 1 microondas 20l , 1 Coocktop 2 bocas , 1 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087286 |
| 2025 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202537130003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO DA RUA CANOAS, BAIRRO ENG JOSÉ MENDES JR, EM CAPITÓLIO-MG contrato que cita a emenda: 12/06/2026 · R$ 14 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082801 |
| 2024 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202439760007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA - Obras de Recapeamento da Via Cândido Goulart da Silva (acesso Centro Capitólio-Ponta do Sol), Perímetro Urbano do município de Capitólio-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068150 |
| 2022 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202239760004 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Informo que o recurso foi utilizado em uma obra , para ação finalistica, como pagamento de serviço de asfalto na Rua 02 e 04, Becos 03, 04, 05 e 06 da comunidade Vila Santa Clara, Conforme normativos vigentes , o plano de trabalho está send documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020219 |
| 2022 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202239400001 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS, SENDO ÔNIBUS URBANO USADOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atendimento a serviços básicos e especiais, com oferta de serviços tipificados da Assistência Social , q documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019968 |
| 2022 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202214070004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS, SENDO ÔNIBUS URBANO USADOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA Serviços de Proteção Social Básica e especial, ofertando serviços tipificados da Assistência Social ,q documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016989 |
| 2021 | Léo Motta (Câmara/MG) | 202141560009 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO PICK-UP PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO COM RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERENCIA ESPECIAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA, CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032021-013296, EMENDA PARLAMENTAR Nº 202141560009 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013296 |
| 2021 | Antonio Anastasia (Senado/MG) | 202138100001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO DE VIA, SENDO A RUA DR. AVELINO DE QUEIROZ, CENTRO, NO PERÍMETRO URBANO DE CAPITÓLIO-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011606 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9859782025 · Em execuçãorepasse R$ 383 mil
OBRAS DE DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 383 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9559622024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TERESA COLOMBO EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA CNPJ 10272279000116 — R$ 329.992,00 em 1 pagamento(s), 26/05/2025 a 26/05/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 668 mil)
- Convênio 9496662023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Construção de Portal no município de Capitólio-MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9297452022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 500 mil
Projeto de Divulgação e Marketing Turístico de Capitólio
Emenda(s): Lucas Gonzalez (R$ 500 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- NABUCO PROPAGANDA E MARKETING LTDA CNPJ 14065426000138 — R$ 157.000,00 em 1 pagamento(s), 28/08/2023 a 28/08/2023
- KAUE OLIVEIRA BARQUETTE DE ANDRADE CNPJ 39980403000180 — R$ 66.800,00 em 1 pagamento(s), 01/12/2023 a 01/12/2023
- RB GRAFICA DIGITAL LTDA CNPJ 16951665000110 — R$ 54.739,79 em 3 pagamento(s), 04/01/2024 a 04/01/2024
- Convênio 9145252021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Reforma da Pavimentação de acesso à Orla da Praia Artificial de Capitólio / MG
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- TERRA SUL LTDA CNPJ 16737736000187 — R$ 308.821,58 em 2 pagamento(s), 08/11/2023 a 10/01/2024
- Convênio 8806962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Realização de Festival Gastronômico Cultural Sabores do Peixe, no Município de Capitólio/MG
Emenda(s): Patrus Ananias (R$ 98 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- 14 BIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 17072300000189 — R$ 39.500,00 em 1 pagamento(s), 14/10/2019 a 14/10/2019
- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS CNPJ 03447242001511 — R$ 18.410,50 em 1 pagamento(s), 14/10/2019 a 14/10/2019
- ESSANO KEPLER LEMOS CNPJ 18353556000127 — R$ 16.459,00 em 1 pagamento(s), 11/10/2019 a 11/10/2019
- JPG PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 11273892000110 — R$ 9.600,00 em 1 pagamento(s), 04/10/2019 a 04/10/2019
- CLAUDENICE MARIA FERREIRA RUSSO CNPJ 08939846000101 — R$ 6.860,00 em 1 pagamento(s), 04/10/2019 a 04/10/2019
- SISTEMA DE RADIODIFUSORA DE PIUMHI LTDA CNPJ 04473292000130 — R$ 3.571,66 em 1 pagamento(s), 08/10/2019 a 08/10/2019
- Convênio 8736422018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Implantação de Complexo Esportivo no Município de Capitólio/MG - Parte 1
Emenda(s): RENATO ANDRADE (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA TEIXEIRA GAZOTT EIRELI CNPJ 10782672000150 — R$ 465.667,49 em 5 pagamento(s), 15/06/2020 a 19/04/2022
- Convênio 8598992017 · Convênio Anuladorepasse R$ 216 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE RESIDUOS
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 216 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8596702017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): RODRIGO PACHECO (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ENGEMAIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CNPJ 39826859000190 — R$ 576.453,92 em 6 pagamento(s), 23/12/2021 a 01/06/2023
- R2R TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 13819390000178 — R$ 135.725,45 em 2 pagamento(s), 22/09/2020 a 03/11/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 12/06/2026R$ 14 milMUNICIPIO DE CAPITOLIO
Lápis grafite nº 2 destinado a compor o material escolar a ser doado aos alunos da rede municipal de ensino de Capitólio/MG, sendo parte em cumprimento à Emenda
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,3 | 30 | 94,4% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 132 contratos e 101 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cristiano Gerardão (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,8% | — | — | 32,9% | 126 | 4,6% | R$ 594 mil |
| 2026* | 43,6% | — | — | — | 54 | 34,1% | R$ 696 mil |
2021–2024: Cristiano Gerardão (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,8% | 30,4% | 19,6% | 29,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 51,1% | 31,5% | 28,0% | 30,4% | — | — | R$ 548 mil |
| 2023 | 48,2% | — | — | 35,2% | — | — | — |
| 2024 | 39,8% | — | — | 38,2% | 1 | 0,0% | R$ 100 mil |
2017–2020: Dr Zé Eduardo (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,2% | 30,0% | 27,4% | 33,6% | — | — | — |
| 2018 | 51,2% | 27,8% | 29,0% | 31,8% | — | — | — |
| 2019 | 47,5% | 29,5% | 25,9% | 33,3% | — | — | — |
| 2020 | 45,2% | 26,0% | 25,6% | 30,8% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Zé Eduardo (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,3% | 28,4% | 27,6% | 36,0% | — | — | — |
| 2016 | 46,8% | 26,2% | 27,3% | 35,0% | — | — | — |
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