Fiscalização cidadã: Capitão Enéas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Capitão Enéas (MG): 59 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,0%.
Sinais em contratos e licitações
59 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 14,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 16 | R$ 354 mil | 72,9% | 18,1% | 0 | 27,9% | 14 |
| 2025 | 42 | R$ 14,2 mi | 8,3% | 23,7% | 0 | 24,5% | 31 |
| 2022 | 1 | R$ 53 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 18/08/2025 · R$ 179 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/08/2025 a 22/08/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO (LIMPEZA GERAL) DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNI
- 10/07/2025 · R$ 100 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/07/2025 a 18/07/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA, CONFORME NECESSIDADE DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE CAPITÃO ENÉAS/MG
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 17/03/2025 · R$ 200 mil · InexigibilidadeTIRA O PE PRODUCOES LTDA CNPJ 59268570000100
empresa aberta em 04/02/2025, 41 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO DO CANTOR GUILHERME SILVA NO EVENTO VIII VAQUEJADA NACIONAL DE CAPITAO ENEAS-MG
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 04/08/2025 · R$ 3,1 mi · Pregão - EletrônicoAUTO POSTO CAPITAO ENEAS LTDA CNPJ 09267887000153
capital social de R$ 60.000,00 — contrato 51 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CAPITÃO ENÉAS-MG
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 49,2 mi | −R$ 256 mil | 48,89% | -19,8% | R$ 12,7 mi | 5,3% | — | 13,6% | 5,4% |
| 2025 | R$ 96,8 mi | R$ 10,6 mi | 44,80% | -1,6% | R$ 7,6 mi | 2,3% | 44,2% | 17,6% | 26,6% |
| 2024 | R$ 86,5 mi | −R$ 6,7 mi | 45,47% | 11,9% | −R$ 10,0 mi | 2,1% | 49,6% | 18,7% | 26,0% |
| 2023 | R$ 88,0 mi | R$ 15,6 mi | 49,05% | 5,1% | R$ 15,5 mi | 0,8% | 35,1% | 18,2% | 28,8% |
| 2022 | R$ 62,7 mi | R$ 4,1 mi | 50,61% | 33,4% | R$ 7,4 mi | 0,3% | 49,7% | 18,4% | 30,1% |
| 2021 | R$ 49,1 mi | R$ 9,0 mi | 50,72% | -7,5% | R$ 12,4 mi | 6,6% | 49,4% | 18,0% | 28,8% |
| 2020 | R$ 42,3 mi | −R$ 2,3 mi | 57,97% | 22,4% | −R$ 237 mil | 13,5% | 51,1% | — | — |
| 2019 | R$ 36,9 mi | R$ 867 mil | 53,95% | 27,1% | R$ 855 mil | 14,6% | 52,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202639570002 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação asfaltica em vias urbanas do municipio de Capitão Enéas/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095882 |
| 2025 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202539570002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O recurso sera destinado para realização de melhorias no municipio de Capitão Enéas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078715 |
| 2025 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202539570002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Manutenção e conservação de vias urbanas na sede do municipio de Capitão Enéas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087096 |
| 2024 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202427690003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Obras e Instalações documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067763 |
| 2022 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202227540001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO E ILUMINAÇÃO DE CANTEIROS E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA SEDE DE CAPITÃO ENEAS/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014015 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9596212024 · Em execuçãorepasse R$ 485 mil
Apoiar o Programa de Desenvolvimento da Aquicultura Familiar no município de Capitão Enéas - MG através de aquisição de Retroescavadeira hidráulica destinada à construção e adequação de viveiros de piscicultura.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 485 mil) · MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 361.000,00 em 1 pagamento(s), 24/11/2025 a 24/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 361 mil)
- Convênio 9286942022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
Emenda(s): Zé Silva (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18666391000143 — R$ 474.125,33 em 3 pagamento(s), 01/02/2024 a 18/12/2024
- Convênio 8851692019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 262 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DA AVENIDA MARIA APARECIDA NA CIDADE DE CAPITÃO ENÉAS-MG.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 262 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HM ENGENHARIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 35824632000154 — R$ 253.873,88 em 3 pagamento(s), 25/07/2023 a 30/01/2024
- Convênio 8665332018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Restauração e reforma de canteiros da Avenida Pedro Mineiro no município de Capitão Enéas-MG.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA RNB LTDA CNPJ 10430347000128 — R$ 97.838,00 em 1 pagamento(s), 15/12/2022 a 15/12/2022
- MAXIMUS CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 25368250000100 — R$ 86.908,24 em 2 pagamento(s), 30/10/2020 a 16/08/2021
- Convênio 8623912017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Requalificação de duas Praças no Município de Capitão Enéas.
Emenda(s): RAQUEL MUNIZ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MAXIMUS CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 25368250000100 — R$ 215.513,20 em 6 pagamento(s), 11/09/2019 a 04/08/2020
- Convênio 8451602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Melhoramento de vias públicas com execução de Pavimentação Asfáltica.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TECNOPAV ENGENHARIA LTDA CNPJ 05514905000101 — R$ 240.159,53 em 4 pagamento(s), 27/12/2019 a 22/05/2020
- Convênio 8191892017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
Reforma do Mercado Municipal.
Emenda(s): GABRIEL GUIMARÃES (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Capitão Enéas: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Capitão Enéas/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Capitão Enéas/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21 | 30 | 70,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 42 contratos e 89 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rei (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,8% | 17,6% | 26,6% | 44,2% | 42 | 8,3% | R$ 198 mil |
| 2026* | 48,9% | 13,6% | 5,4% | — | 16 | 72,9% | R$ 398 mil |
2021–2024: Rei (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,7% | 18,0% | 28,8% | 49,4% | — | — | — |
| 2022 | 50,6% | 18,4% | 30,1% | 49,7% | 1 | 100,0% | R$ 150 mil |
| 2023 | 49,0% | 18,2% | 28,8% | 35,1% | — | — | — |
| 2024 | 45,5% | 18,7% | 26,0% | 49,6% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Petronio Mineiro (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,2% | — | — | 58,7% | — | — | — |
| 2019 | 54,0% | — | — | 52,5% | — | — | — |
| 2020 | 58,0% | — | — | 51,1% | — | — | — |
2013–2016: Cesar Emílio (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,4% | — | — | 47,0% | — | — | — |
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