Fiscalização cidadã: Capetinga (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Capetinga (MG): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 68,9%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/06/2025, somando R$ 745 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 3 | R$ 745 mil | 3,7% | 25,2% | 0 | 96,3% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 22/04/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/04/2025 a 30/04/2025.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para Abastecimento da Frota Municipal de Capetinga - MG
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,7 mi | −R$ 2,6 mi | 47,87% | -19,5% | R$ 4,4 mi | 5,7% | — | 25,6% | 26,8% |
| 2025 | R$ 45,6 mi | R$ 4,8 mi | 45,99% | -4,9% | R$ 8,9 mi | 1,3% | 48,7% | 31,6% | 29,8% |
| 2024 | R$ 38,9 mi | −R$ 2,5 mi | 49,32% | 9,0% | −R$ 4,3 mi | 0,0% | 57,7% | — | — |
| 2023 | R$ 36,3 mi | −R$ 3,4 mi | 46,21% | 1,6% | −R$ 6,3 mi | — | 49,0% | — | — |
| 2022 | R$ 33,0 mi | R$ 3,7 mi | 38,90% | -22,9% | R$ 3,4 mi | 5,3% | 53,1% | — | — |
| 2021 | R$ 27,9 mi | R$ 5,4 mi | 44,02% | -24,2% | R$ 5,7 mi | 3,8% | 49,5% | — | — |
| 2020 | R$ 22,9 mi | R$ 905 mil | 51,09% | -6,6% | R$ 1,8 mi | 2,3% | 50,7% | 37,7% | 25,7% |
| 2019 | R$ 19,4 mi | −R$ 607 mil | 51,10% | -0,2% | −R$ 194 mil | 1,0% | 56,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202639760007 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (um) veículo automotor de passeio, com capacidade mínima de 07 (sete) lugares, destinado ao apoio às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, incluindo transporte de equipes, materiais e participantes.
Aquisição de eq documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092229 |
| 2026 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202627690004 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), por meio da realização de exames laboratoriais, exames de imagem e consultas eletivas especializadas, incluindo a contrataçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089307 |
| 2026 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202614110011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Reforma e ampliação do Campo José Martins de Oliveira, no município de Capetinga/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094507 |
| 2025 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202539760004 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Realização de 04 eventos culturais e esportivos no município de Capetinga, visando promover a convivência coletiva e prática esportiva como forma de celebração popular.
Os eventos contarão com atividades físicas como corrida de rua, along documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079760 |
| 2025 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202539760004 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Realização de evento cultural e festa tradicional no Munícipio de Capetinga -MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087474 |
| 2024 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202437130005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Parte do valor ou seja, R$800.000,00 Oitocentos mil reais, será utilizado como contrapartida na Construção da Creche, cuja obra foi iniciada e ficou paralisada diante da desistência das empresas vencedoras dos Certames
Parte do valor R$200. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072420 |
| 2023 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202339760002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Contratação de Empresa especializada para continuidade de execução de construção de Escola de Educação Infantil; PROINFANCIA TIPO II, no Municipio de Capetinga. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033160 |
| 2023 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202337130002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Contratação de Empresa Especializada para continuidade de execuçao de construção de escola de Educação Infantil PROINFANCIA Tipó II documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036256 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9943482026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9808752025 · Em execuçãorepasse R$ 211 mil
Apoio ao Evento Festa de Peão Capetinga - 2026, no Estado de Minas Gerais
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 211 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9778692025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação e Adequação de vias no município de Capetinga/MG.
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9438272023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Adequação de estradas vicinais.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LEOPAV INFRAESTRUTURA URBANA LTDA CNPJ 46640417000110 — R$ 34.937,74 em 1 pagamento(s), 13/04/2026 a 13/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 718 mil)
- Convênio 9145172021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Infraestrutura na Praça Conego Heriberto no Município de Capetinga MG
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- DIEGO CUSTODIO DE SOUZA CNPJ 27569280000100 — R$ 107.492,55 em 1 pagamento(s), 27/12/2024 a 27/12/2024
- Convênio 8776572018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RENATO ANDRADE (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 98.000,00 em 1 pagamento(s), 06/12/2019 a 06/12/2019
- Convênio 8665562018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
Planejamento Urbano, mediante realização de obras de pavimentação e recapeamento em vias publicas do município.
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CETENGE ENGENHARIA LTDA CNPJ 25674417000160 — R$ 273.399,49 em 3 pagamento(s), 27/10/2021 a 29/04/2022
- Convênio 8598022017 · Convênio Anuladorepasse R$ 216 mil
Aquisição de Caminhão Compactador para coleta de lixo
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 216 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8291782016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Vias Urbanas no Jardim Marcílio Diniz.
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CETENGE ENGENHARIA LTDA CNPJ 25674417000160 — R$ 182.568,45 em 2 pagamento(s), 28/08/2018 a 08/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,9 | 30 | 46,4% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 63 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nardo do Calau (CIDADANIA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,0% | 31,6% | 29,8% | 48,7% | 3 | 3,7% | R$ 198 mil |
| 2026* | 47,9% | 25,6% | 26,8% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: César da Auto Elétrica (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,0% | — | — | 49,5% | — | — | — |
| 2022 | 38,9% | — | — | 53,1% | — | — | — |
| 2023 | 46,2% | — | — | 49,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 49,3% | — | — | 57,7% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: César da Auto Elétrica (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 56,2% | — | — | 62,4% | — | — | — |
| 2019 | 51,1% | — | — | 56,0% | — | — | — |
| 2020 | 51,1% | 37,7% | 25,7% | 50,7% | — | — | — |
2013–2016: Daniel Bertholdi (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 46,5% | — | — | — | — | — | — |
Siga Capetinga
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.