Fiscalização cidadã: Campo do Meio (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Campo do Meio (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 59,9%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/06/2024, somando R$ 289 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 289 mil | 0,0% | 21,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 24/03/2025 · R$ 44 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/03/2025 a 31/03/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS.A CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO DIÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DO SAAE.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 50,0 mi | −R$ 10,2 mi | 47,77% | -12,6% | −R$ 179 mil | 3,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 72,6 mi | R$ 502 mil | 44,53% | -6,2% | R$ 2,2 mi | 0,2% | 48,3% | — | — |
| 2024 | R$ 67,4 mi | R$ 3,0 mi | 41,04% | -5,5% | R$ 1,5 mi | 0,1% | 52,9% | — | — |
| 2023 | R$ 57,0 mi | −R$ 5,3 mi | 48,68% | -0,8% | −R$ 5,2 mi | 0,1% | 51,5% | — | — |
| 2022 | R$ 54,0 mi | −R$ 925 mil | 49,67% | -11,8% | R$ 733 mil | 0,0% | 48,1% | — | — |
| 2021 | R$ 42,8 mi | R$ 3,8 mi | 46,95% | -15,1% | R$ 4,5 mi | 0,0% | 47,6% | 38,1% | 24,6% |
| 2020 | R$ 37,8 mi | R$ 1,9 mi | 36,78% | -7,2% | R$ 1,7 mi | 0,3% | 49,4% | — | — |
| 2019 | R$ 30,7 mi | −R$ 97 mil | 44,93% | 2,6% | −R$ 537 mil | 0,5% | 53,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202627550001 | R$ 398 mil | R$ 228 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MAQUINARIO E IMPLEMENTO AGRICOLA (PATRULHA MECANIZADA) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094943 |
| 2026 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202613490007 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS - PATRULHA MECANIZADA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092616 |
| 2024 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202414110024 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE MAQUINA DE BENEFICIAMENTO DE GRÃOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069613 |
| 2024 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202414070011 | R$ 650 mil | R$ 650 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UM VEICULO AUTOMOTOR CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070964 |
| 2022 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202239780010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016738 |
| 2022 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202239760004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020218 |
| 2022 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202214070004 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016986 |
| 2021 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202139760002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012207 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9405502023 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Emenda(s): Rogério Correia (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9145262021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação de acesso e Construção de infraestrutura na Orla do Lago de Furnas no Município de Campo do Meio – MG
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ALVARENGA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 44728664000147 — R$ 253.133,17 em 3 pagamento(s), 17/04/2023 a 06/10/2023
- Convênio 8782932018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
AQUISIÇÃO DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA.
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IGARAPE DISTRIBUIDORA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA CNPJ 45942349001233 — R$ 98.050,00 em 1 pagamento(s), 12/02/2020 a 12/02/2020
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 43.500,00 em 1 pagamento(s), 04/03/2020 a 04/03/2020
- Convênio 8779772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 499 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Fábio Ramalho (R$ 499 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA REIS OLIVEIRA LTDA CNPJ 15194720000102 — R$ 821.177,73 em 10 pagamento(s), 23/07/2020 a 24/05/2022
- Convênio 8321092016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Urbanização na orla da Represa Artificial no Município de Campo do Meio - MG - 2ª ETAPA
Emenda(s): Fábio Ramalho (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA REIS OLIVEIRA LTDA CNPJ 15194720000102 — R$ 338.555,92 em 4 pagamento(s), 20/02/2019 a 15/04/2020
- Convênio 8240242015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação de infraestrutura na orla da represa artificial entre o centro e o bairro São José.
Emenda(s): Fábio Ramalho (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA REIS OLIVEIRA LTDA CNPJ 15194720000102 — R$ 236.044,66 em 3 pagamento(s), 14/11/2017 a 12/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,9 | 30 | 49,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 33 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Samuel (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,5% | — | — | 48,3% | — | — | — |
| 2026* | 47,8% | — | — | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Samuel Azevedo Marinho (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,0% | 38,1% | 24,6% | 47,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 49,7% | — | — | 48,1% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 48,7% | — | — | 51,5% | — | — | — |
| 2024 | 41,0% | — | — | 52,9% | 1 | 0,0% | R$ 800 mil |
2017–2020: Robson (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,9% | 36,4% | 25,4% | 50,5% | — | — | — |
| 2018 | 49,2% | 38,5% | 26,4% | 56,0% | — | — | — |
| 2019 | 44,9% | — | — | 53,5% | — | — | — |
| 2020 | 36,8% | — | — | 49,4% | — | — | — |
2013–2016: Robson (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,8% | 32,4% | 26,9% | 52,2% | — | — | — |
| 2016 | 44,7% | 33,6% | 25,8% | 54,4% | — | — | — |
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