Fiscalização cidadã: Campo Belo (MG)

Sinais em contratos e licitações

667 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 339,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 15 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9663122024 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Para Todos, no Município de Campo Belo/MG

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9645962024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  Reforma das Praças Cônego Ulisses, Menotti D'Aurea e Expedicionários no município de Campo Belo/MG.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9645942024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi

  Reforma da pavimentação de acesso da Praça do Comercial, Praça Nossa Senhora Aparecida e Praça São Benedito no município de Campo Belo/MG.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CRV - CONSTRUTORA REZENDE & ALVARENGA LTDA CNPJ 07186297000170 — R$ 975.411,02 em 1 pagamento(s), 30/01/2026 a 30/01/2026 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9645492024 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 960 mil

  Pavimentação de acesso a Orla no Município de Campo Belo/MG - 4ª etapa.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • BV ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA. CNPJ 22962470000179 — R$ 927.775,05 em 2 pagamento(s), 30/04/2025 a 08/05/2026 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,5 mi)
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• Convênio 9645302024 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi

  Urbanização da Orla do Porto dos Mendes no município de Campo Belo/MG.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9324532022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação de Vias Públicas em CBUQ, no perímetro Urbano do Município de Campo Belo – MG.

  Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CRV - CONSTRUTORA REZENDE & ALVARENGA LTDA CNPJ 07186297000170 — R$ 224.416,82 em 2 pagamento(s), 12/12/2023 a 19/03/2024 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,1 mi)
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• Convênio 9145132021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil

  Pavimentação de acesso a Orla no Município de Campo Belo/MG -3ª Etapa

  Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • ALVARENGA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 44728664000147 — R$ 474.718,74 em 3 pagamento(s), 24/05/2023 a 13/11/2023 · 14 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,1 mi)
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• Convênio 9039772020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  Implantação de Casa de Apoio para pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos, em situação de rua, em parceria com Organização da Sociedade Civil no município de Campo Belo – MG.

  Emenda(s): Lucas Gonzalez (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8931042019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 270 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • CONSTRUTORA GERMANO LTDA CNPJ 42912416000126 — R$ 334.667,31 em 2 pagamento(s), 28/08/2023 a 18/10/2023
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• Convênio 8842082019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 175 mil

  Realização de Torneio Municipal de Futebol Amador no Município de Campo Belo - MG, conforme previsto no Plano de Trabalho.

  Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 175 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • UNIFORMES DIAS EIRELI CNPJ 10638444000100 — R$ 5.960,00 em 1 pagamento(s), 18/01/2021 a 18/01/2021
  • INFANTARIA COMERCIAL LTDA CNPJ 20795155000179 — R$ 5.000,00 em 1 pagamento(s), 18/01/2021 a 18/01/2021
  • PLAY FAIR CONFECCOES LTDA CNPJ 02812564000154 — R$ 4.000,00 em 1 pagamento(s), 18/01/2021 a 18/01/2021
  • AQUARELA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 18905288000109 — R$ 3.900,00 em 1 pagamento(s), 18/01/2021 a 18/01/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 21 mil)
  • AGENCIA COMUM COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA CNPJ 08793266000140 — R$ 2.600,00 em 1 pagamento(s), 18/01/2021 a 18/01/2021
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• Convênio 8664182018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas

  Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CRV - CONSTRUTORA REZENDE & ALVARENGA LTDA CNPJ 07186297000170 — R$ 254.677,18 em 5 pagamento(s), 07/01/2020 a 31/01/2022 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,1 mi)
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• Convênio 8293722016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Recapeamento de Vias Urbanas em concreto betuminoso usinado a quente- CBUQ.

  Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CRV - CONSTRUTORA REZENDE & ALVARENGA LTDA CNPJ 07186297000170 — R$ 512.126,37 em 3 pagamento(s), 18/12/2017 a 20/11/2018 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,1 mi)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Campo Belo: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 26/01/2018Avaliação
  Relatório nº 201408436 - Prefeitura Mun. de Campo Belo-MG/Gabinete do Prefeito - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura

  Prefeito(a) em 2018: Dr. Alisson (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Campo Belo/MG

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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