Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Caldas (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Caldas (MG): 37 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,9%.

Sinais para conferência5em 37 contratos no PNCP
Índice de transparência81,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,22%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,0 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

37 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 9,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 37 (R$ 1,9 mi)
Prazo curto para propostas3
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202629R$ 3,6 mi33,5%18,1%027,5%29
20256R$ 3,5 mi0,0%23,7%050,6%3
20242R$ 2,0 mi0,0%21,9%079,5%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 06/05/2025 · R$ 811 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/05/2025 a 13/05/2025.

    AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, AR COMPRIMIDO, OXIGÊNIO INDUSTRIAL, ACETILENO, ATAL, CO2, ARGÔNIO, LOCAÇÃO DE CILINDROS, LOCAÇÃO DE APARELHOS CPAP E BIPAP, PAR

  • 14/02/2025 · R$ 3,0 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/02/2025 a 19/02/2025.

    REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, CAMARAS E PROTETORES, DESTINADOS AOS VEÍCULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS

  • 12/04/2024 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/04/2024 a 22/04/2024.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE TESTES RÁPIDOS, PARA DETECÇÃO DO CORONAVIRUS SARSCOV-2 E DENGUE, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 09/03/2026 · R$ 983 mil · Concorrência - Eletrônica
    STAGE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 63088495000172

    empresa aberta em 08/10/2025, 152 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para execução de obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Presidente Crispim Jacques Bias

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CALDAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 14/09/2026 · R$ 870 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CALDAS CNPJ 59433046000147

    capital social de R$ 400,00 — contrato 2.175 vezes maior.

    Contratação de Cooperativa de Catadores para execução dos serviços de coleta seletiva no Município de Caldas/MG.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CALDAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,22%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-1,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 1,9 mi2,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 100 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União48,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 46,9 mi−R$ 7,8 mi47,70%-12,3%R$ 3,9 mi3,4%—27,6%27,6%
2025R$ 87,2 miR$ 2,4 mi43,22%-1,5%R$ 1,9 mi0,1%48,6%31,1%29,9%
2024R$ 74,6 mi−R$ 3,1 mi37,80%2,0%R$ 2,3 mi0,3%51,9%——
2023R$ 67,4 mi−R$ 4,4 mi40,01%-4,0%R$ 1,8 mi0,2%47,3%25,2%32,1%
2022R$ 64,6 mi−R$ 2,0 mi42,35%-10,7%−R$ 6,5 mi0,2%45,2%22,5%28,8%
2021R$ 51,8 miR$ 5,1 mi39,47%-26,6%R$ 9,4 mi0,5%45,7%24,8%29,5%
2020R$ 41,3 miR$ 5,6 mi37,94%-11,8%R$ 4,9 mi0,8%46,6%21,7%28,1%
2019R$ 35,5 miR$ 1,0 mi45,06%7,4%R$ 849 mil3,0%50,0%23,9%35,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,0 mi13 planos · pago R$ 3,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 4,2 mi · pago a fornecedores R$ 2,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rafael Simoes (Câmara/MG)202644540004R$ 796 milR$ 796 milCIENTEO presente objeto consiste na execução de obras e serviços de engenharia destinados à revitalização e requalificação de espaços públicos com potencial turístico no município de Caldas, contemplando intervenções em praças localizadas em dist
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097876
2025Rafael Simoes (Câmara/MG)202544540004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEVEÍCULO DE APOIO À PRODUÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079588
2025Dr. Frederico (Câmara/MG)202539600001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição e instalação de parquinhos infantis completos, compostos por estruturas metálicas e plásticas de alta resistência, com pintura eletrostática colorida e componentes de segurança. Os equipamentos incluem torres interligadas, escorre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079943
2025Dr. Frederico (Câmara/MG)202539600001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEO projeto prevê a instalação de um conjunto playground infantil completo, destinado ao uso público, visando oferecer um espaço de lazer e recreação segura para as crianças do município. O parquinho será composto por estrutura em madeira tra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088002
2024Rafael Simoes (Câmara/MG)202444540004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075113
2024Rogério Correia (Câmara/MG)202440640007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEESPAÇOS DE RECREAÇÃO E LAZER
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069580
2024Emidinho Madeira (Câmara/MG)202439760007R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONSTRUÇÃO DE CASA DE FARINHA PARA MANUTENÇÃO DA CULTURA TRADICIONAL INDIGENA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068149
2024Stefano Aguiar (Câmara/MG)202429240021R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO DISTRITO DE LARANJEIRAS DE CALDAS - MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071850
2024Odair Cunha (Câmara/MG)202414070011R$ 150 milR$ 150 milCIENTEACADEMIA AO AR LIVRE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070963
2023Rogério Correia (Câmara/MG)202340640020R$ 100 milR$ 100 milCIENTEESPAÇOS DE RECREAÇÃO E LAZER
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032718
2023Emidinho Madeira (Câmara/MG)202339760002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEREFORMA DA QUADRA NO DISTRITO DE SANTANA DE CALDAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033150
2022Padre João (Câmara/MG)202227640015R$ 40 milR$ 40 milCIENTEProdução de mudas e fomento a produção pela agricultura familiar de ervas medicinais, condimentares e aromáticas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016553
2021Newton Cardoso Jr (Câmara/MG)202137340001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEOBRA/REFORMA DA ENTRADA DA CIDADE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011339
2021Padre João (Câmara/MG)202127640010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPARQUINHO INFANTIL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010234

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 7

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 25/09/2026R$ 4.588,00MUNICIPIO DE CALDAS

    Aquisição de mobiliários e equipamentos novos, de primeiro uso, destinados à estruturação e melhoria dos espaços vinculados à Secretaria Municipal de Educação e

  • 25/09/2026R$ 24 milMUNICIPIO DE CALDAS

    Aquisição de mobiliários e equipamentos novos, de primeiro uso, destinados à estruturação e melhoria dos espaços vinculados à Secretaria Municipal de Educação e

  • 25/09/2026R$ 12 milMUNICIPIO DE CALDAS

    Aquisição de mobiliários e equipamentos novos, de primeiro uso, destinados à estruturação e melhoria dos espaços vinculados à Secretaria Municipal de Educação e

  • 25/09/2026R$ 2.800,00MUNICIPIO DE CALDAS

    Aquisição de mobiliários e equipamentos novos, de primeiro uso, destinados à estruturação e melhoria dos espaços vinculados à Secretaria Municipal de Educação e

  • 25/09/2026R$ 2.216,00MUNICIPIO DE CALDAS

    Aquisição de mobiliários e equipamentos novos, de primeiro uso, destinados à estruturação e melhoria dos espaços vinculados à Secretaria Municipal de Educação e

  • 25/09/2026R$ 7.700,40MUNICIPIO DE CALDAS

    Aquisição de mobiliários e equipamentos novos, de primeiro uso, destinados à estruturação e melhoria dos espaços vinculados à Secretaria Municipal de Educação e

  • 25/09/2026R$ 1.102,50MUNICIPIO DE CALDAS

    Aquisição de mobiliários e equipamentos novos, de primeiro uso, destinados à estruturação e melhoria dos espaços vinculados à Secretaria Municipal de Educação e

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caldas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)81,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)65,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,93056,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15156 contratos e 70 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ailton Goulart (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,2%31,1%29,9%48,6%60,0%R$ 396 mil
2026*47,7%27,6%27,6%—2933,5%R$ 796 mil
2021–2024: Ailton Goulart (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,5%24,8%29,5%45,7%——R$ 350 mil
202242,4%22,5%28,8%45,2%——R$ 40 mil
202340,0%25,2%32,1%47,3%——R$ 200 mil
202437,8%——51,9%20,0%R$ 1,2 mi
2017–2020: Ulisses Guimarães Borges (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,6%23,7%38,5%50,2%———
201845,5%21,6%40,3%53,9%———
201945,1%23,9%35,2%50,0%———
202037,9%21,7%28,1%46,6%———
2013–2016: Ulisses Guimarães Borges (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,6%21,3%33,4%51,6%———
201645,7%20,8%35,3%52,3%———

Siga Caldas

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.