Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Caiana (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Caiana (MG): 239 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,3%.

Contas, contratos e repasses de CaianaComo funciona
Sinais para conferência6em 239 contratos no PNCP
Índice de transparência70,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,79%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,4 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

239 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 23,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 239 (R$ 842 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026102R$ 11,0 mi28,6%17,8%031,7%85
2025134R$ 12,1 mi27,8%25,2%020,1%119
20242R$ 518 mil5,9%20,2%094,1%2
20231R$ 36 mil100,0%22,0%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 08/04/2026 · R$ 140 mil · Pregão - Eletrônico
    JANAIR SOUZA DE ANDRADE CNPJ 65213596000153

    empresa aberta em 20/02/2026, 47 dias antes da assinatura.

    Contratacao de empresa para prestacao de servicos de transporte escolar, conforme especificacoes constantes no Termo de

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  • 14/03/2025 · R$ 184 mil · Pregão - Eletrônico
    58.935.736 PAULO HENRIQUE FARIA CNPJ 58935736000131

    empresa aberta em 17/01/2025, 56 dias antes da assinatura.

    Contratacao de empresa para prestacao de servicos de transporte escolar, conforme especificacoes constantes no Termo de

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  • 18/03/2024 · R$ 488 mil · Concorrência - Eletrônica
    GUEDES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 53056083000105

    empresa aberta em 30/11/2023, 109 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa técnica especializada em Engenharia para Execução da Adequação e pavimentação de vias públicas, i

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAIANA
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 16/08/2024 · R$ 30 mil · Dispensa
    PANIFICADORA PINHEIRO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 17336077000130

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.200,00 à campanha de Mauricio (PP) em 2020 ficha.

    [LICITANET] - Contratação de empresa para aquisição lanches, para atender as demandas do Poder Legislativo.

    Ver no PNCP · CAIANA CAMARA MUNICIPAL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,79%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-4,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 1,5 mi3,7% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,4 mi13,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União51,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 19,4 mi−R$ 3,7 mi45,89%-6,0%−R$ 45 mil26,7%———
2025R$ 40,8 miR$ 665 mil44,79%-4,2%R$ 1,5 mi13,3%51,6%——
2024R$ 34,5 miR$ 9,6 mi47,55%15,1%R$ 8,8 mi15,4%58,9%——
2023R$ 30,2 mi−R$ 1,8 mi44,97%2,7%−R$ 1,1 mi21,4%59,0%19,0%25,1%
2022R$ 28,5 mi−R$ 215 mil47,27%-14,4%R$ 2,6 mi17,4%61,0%——
2021R$ 20,6 miR$ 260 mil44,76%-10,7%R$ 1,7 mi23,9%62,4%—23,5%
2020R$ 20,1 miR$ 2,7 mi52,88%-9,6%R$ 2,9 mi18,3%64,1%——
2019R$ 16,5 mi−R$ 862 mil54,27%-3,8%R$ 1,1 mi14,9%65,1%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,4 mi9 planos · pago R$ 3,2 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 2,3 mi · pago a fornecedores R$ 2,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rogério Correia (Câmara/MG)202640640007R$ 199 milR$ 0,00CIENTEO objeto do presente convênio consiste na utilização do veículo para fins produtivos, com o objetivo de apoiar e fortalecer a capacidade produtiva e logística dos beneficiários. O público-alvo inclui agricultores independentes, cooperativas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092778
2026Rodrigo de Castro (Câmara/MG)202624880008R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação em bloquetes sextavados na sede de Caiana e no Distrito de Dores de Minas. O projeto contempla as seguintes ruas: Rua Projetada "A" – Distrito de Dores de Minas: 300,00 m² Rua Projetada "B" – Distrito de Dores de Minas: 770,0
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094826
2025Rodrigo Pacheco (Senado/MG)202541400006R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado AQUISIÇÃO DE 4 VEICULOS DE PASSEIO CAPACIDADE MINIMA DE 5 LUGARES CADA, OS VEICULOS SERÃO UTILIZADOS PARA BUSCAR PACIENTES PARA FAZER CONSULTAS LEVAR TODA EQUIPE DA ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA PARA FAZER VISITAS, VACINAÇÃO, MEDICAÇÃO E
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084039
2025Rodrigo Pacheco (Senado/MG)202541400006R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE 2 VEICULOS DE PASSEIO CAPACIDADE MINIMA DE 5 LUGARES CADA, OS VEICULOS SERÃO UTILIZADOS PARA LEVAR TODA EQUIPE DA ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA PARA FAZER VISITAS, VACINAÇÃO, MEDICAÇÃO E CONSULTAS MEDICAS, DEVIDO A ISSO É NECE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088205
2025Misael Varella (Câmara/MG)202537310003R$ 396 milR$ 396 milCIENTECALÇAMENTO EM PAVIMENTO INTERTRAVADO EM BLOQUETE SEXTAVADO, E EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTO E PLUVIAL NA RUA ADOLFINA SOARES PINHEIRO VALADÃO E BEM VINDO MONTEIRO VALADÃO, NA RUA ADOLFINA SOARES VALADÃO E BEMVINDO MONTEIRO VALADÃO, CENTRO, EM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080214
2025Rodrigo de Castro (Câmara/MG)202524880007R$ 396 milR$ 396 milCIENTECALÇAMENTO EM PAVIMENTO INTERTRAVADO EM BLOQUETE SEXTAVADO, EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTO E PLUVIAL NA RUA ADOLFINA SOARES PINHEIRO VALADÃO E BEMVINDO MONTEIRO VALADÃO EM AREA URBANA E DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CAIANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081977
2024Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG)202424870006R$ 600 milR$ 600 milCIENTECONSTRUÇÃO DE COBERTURA METALICA E REFORMA DE QUADRA DE ESPORTES NA AREA URBANA DO MUNICIPIO DENTRO DO PERIMETRO URBANO. AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS E REFLETORES E DEMAIS ITENS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MORRO DO SABÃO, ZONA RURAL DENTRO DO P
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070495
2023Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG)202324870003R$ 440 milR$ 440 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DA CICLOVIA DA ESTRADA CAIANA - ESPERA FELIZ LOCALIZADA EM AREA URBANA E DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034669
2022Mário Heringer (Câmara/MG)202214050001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEOBRAS DE EXECUÇÃO DE REFORMA NA PRAÇA EURICO GONÇALVES DOS SANTOS ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CAIANA CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE NA PRAÇA EURICO GONÇALVES DOS SANTOS ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CAIANA CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE NA AV. PEDRO DE OLIVE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016058
2021Mário Heringer (Câmara/MG)202114050007R$ 200 milR$ 200 milCIENTECALÇAMENTO EM BLOQUETE EM VIAS PÚBLICA VICINAL NA COMUNIDADE DO BANANAL LOCALIZADA EM AREA RURAL DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CAIANA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009326
2020Mário Heringer (Câmara/MG)202014050006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE AGROPECUARIA E OBRAS. CONSTRUÇÃO DE GALPÃO, GUARITA, ESCRITÓRIO E ALAMBRADO.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003382

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)70,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)39,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,33067,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515134 contratos e 327 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Vinicius Araujo (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,8%——51,6%13427,8%R$ 792 mil
2026*45,9%———10228,6%R$ 597 mil
2021–2024: Mauricio (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,8%—23,5%62,4%——R$ 200 mil
202247,3%——61,0%——R$ 250 mil
202345,0%19,0%25,1%59,0%1100,0%R$ 440 mil
202447,5%——58,9%25,9%R$ 600 mil
2017–2020: Mauricio (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,2%24,4%32,4%66,8%———
201859,5%16,9%33,2%70,2%———
201954,3%——65,1%———
202052,9%——64,1%——R$ 500 mil
2013–2016: Leno (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,5%70,7%51,7%57,7%———
201652,9%—50,0%59,5%———

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