Fiscalização cidadã: Cachoeira de Pajeú (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cachoeira de Pajeú (MG): 22 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.
Sinais em contratos e licitações
22 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/08/2026, somando R$ 397 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 8 | R$ 178 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 35,6% | 7 |
| 2025 | 14 | R$ 219 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 21,0% | 12 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 05/03/2024 · R$ 47,2 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/03/2024 a 12/03/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, DE FISIOTERAPIA E DIVERSOS OUTROS DO MESMO SUBELEMENTO, A FIM DE MANTER AS ATIVIDADES DA ATE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,8 mi | −R$ 5,8 mi | 52,21% | -28,7% | −R$ 1,9 mi | 3,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 53,1 mi | R$ 4,6 mi | 51,53% | -25,8% | R$ 4,1 mi | 0,0% | 58,4% | — | — |
| 2024 | R$ 40,1 mi | −R$ 3,0 mi | 51,42% | -20,6% | −R$ 3,2 mi | 0,1% | 64,4% | — | — |
| 2023 | R$ 38,5 mi | R$ 2,1 mi | 51,20% | -28,7% | R$ 5,9 mi | — | 54,6% | — | — |
| 2022 | R$ 38,4 mi | R$ 2,1 mi | 50,01% | -20,2% | R$ 9,3 mi | -1,9% | 50,9% | — | — |
| 2021 | R$ 28,1 mi | R$ 2,7 mi | 50,78% | -11,0% | R$ 2,2 mi | -4,1% | 54,7% | — | — |
| 2020 | R$ 26,5 mi | R$ 2,1 mi | 50,47% | -3,4% | R$ 783 mil | — | 52,9% | 18,1% | 32,9% |
| 2019 | R$ 21,4 mi | R$ 975 mil | 52,77% | 4,8% | R$ 1,8 mi | 3,0% | 61,6% | 16,4% | 31,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202644730003 | R$ 314 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Realização de Evento Festivo denominado FESTICAP 2026 (Festival Cultural de Cachoeira de Pajeú/MG) que será Realizado nos dias 28, 29 e 30 de Agosto de 2026 no Município de Cachoeira de Pajeú/MG.
Esse Evento estaria na 40ª Edição, mas no pe documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091405 |
| 2026 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202644730003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091406 |
| 2026 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202640870002 | R$ 348 mil | R$ 75 mil | CIENTE | Realização de Evento Festivo denominado FESTICAP 2026 (Festival Cultural de Cachoeira de Pajeú/MG) que será Realizado nos dias 28, 29 e 30 de Agosto de 2026 no Município de Cachoeira de Pajeú/MG.
Esse Evento estaria na 40ª Edição, mas no pe documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089731 |
| 2026 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202640870002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089732 |
| 2026 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202639570002 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095883 |
| 2025 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202544730006 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079005 |
| 2024 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202444730007 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DA SEDE E DISTRITO DE ÁGUAS ALTAS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075228 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DO SANFEST 2025 - FESTIVAL CULTURAL DO DISTRITO DE ÁGUAS ALTAS, MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064925 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO (BLOQUETE). documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030994 |
| 2023 | Gilberto Abramo (Câmara/MG) | 202339990005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA AREA DO CLUBE JERONIMO RIBEIRO, SITUADO NA SEDE DO MUNCICIPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037573 |
| 2023 | Padre João (Câmara/MG) | 202327640018 | R$ 30 mil | R$ 30 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035060 |
| 2022 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202240870005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014336 |
| 2022 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202214050001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016085 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9662752024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- T E T CONSTRUTORA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA CNPJ 23570264000186 — R$ 581.720,18 em 3 pagamento(s), 01/12/2025 a 19/03/2026
- Convênio 9028722020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): Gilberto Abramo (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CORREIA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA CNPJ 24844062000148 — R$ 331.735,86 em 4 pagamento(s), 21/11/2022 a 20/06/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 14 contratos e 46 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Geraldo Duarte (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,5% | — | — | 58,4% | 14 | 100,0% | R$ 693 mil |
| 2026* | 52,2% | — | — | — | 8 | 100,0% | R$ 2,5 mi |
2021–2024: Geraldo Duarte (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,8% | — | — | 54,7% | — | — | — |
| 2022 | 50,0% | — | — | 50,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 51,2% | — | — | 54,6% | — | — | R$ 480 mil |
| 2024 | 51,4% | — | — | 64,4% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Gilão (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,5% | 18,2% | 29,2% | 59,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,6% | 17,4% | 32,7% | 64,3% | — | — | — |
| 2019 | 52,8% | 16,4% | 31,3% | 61,6% | — | — | — |
| 2020 | 50,5% | 18,1% | 32,9% | 52,9% | — | — | — |
2013–2016: Gilão (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,2% | 17,1% | 26,9% | 61,6% | — | — | — |
| 2016 | 51,5% | 18,8% | 28,9% | 57,8% | — | — | — |
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