Fiscalização cidadã: Cabo Verde (MG)

Sinais em contratos e licitações

453 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 97,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Prazo curto para propostas
• 11 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 11 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9926752026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DE ESTRADA VICINAL, EM CABO VERDE/MG

  Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9784582025 · Em execuçãorepasse R$ 501 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL EM CABOVERDE - MG

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 501 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9565642024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 210 mil

  AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

  Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 210 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • BDG SINOBRAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CNPJ 13877012000140 — R$ 136.344,00 em 1 pagamento(s), 24/07/2025 a 24/07/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 138 mil)
  • COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE CNPJ 20770566000452 — R$ 79.237,60 em 1 pagamento(s), 26/05/2025 a 26/05/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 270 mil)
  • 55.641.186 ANDERSON CHARLES BUENO VIEIRA CNPJ 55641186000150 — R$ 35.000,00 em 1 pagamento(s), 24/02/2026 a 24/02/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 35 mil)
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• Convênio 9459422023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA ESTRADA DO DISTRITO SERRA DOS LEMES, ZONA RURAL, EM CABOVERDE -MG

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 767.738,46 em 2 pagamento(s), 31/10/2024 a 23/01/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
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• Convênio 9342612022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 105 mil

  AQUISIÇAO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

  Emenda(s): Emidinho Madeira (R$ 105 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 41389018000104 — R$ 62.500,00 em 2 pagamento(s), 17/08/2023 a 24/08/2023
  • BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12132146000170 — R$ 51.376,00 em 1 pagamento(s), 18/10/2023 a 18/10/2023
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• Convênio 9207082021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 699.000,00 em 1 pagamento(s), 01/07/2022 a 01/07/2022
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• Convênio 8743152018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  Aquisição e Instalação de equipamentos de academia ao ar livre no município de Cabo Verde.

  Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 88 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • TS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 30934925000170 — R$ 33.898,83 em 1 pagamento(s), 24/06/2021 a 24/06/2021
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• Convênio 8726722018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil

  Aquisição de equipamento agrícola.

  Emenda(s): MARCOS MONTES (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 265.000,00 em 1 pagamento(s), 29/07/2019 a 29/07/2019
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• Convênio 8668952018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DAS VIAS DE ACESSO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

  Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 217.589,56 em 3 pagamento(s), 25/08/2020 a 08/07/2021 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
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• Convênio 8664002018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DAS VIAS DE ACESSO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO NO DISTRITO DE SERRA DOS LEMES.

  Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 211.322,70 em 4 pagamento(s), 23/06/2021 a 14/01/2022 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
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• Convênio 8519072017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil

  Mecanização Agrícola.

  Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • IGARAPE DISTRIBUIDORA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA CNPJ 45942349001233 — R$ 77.407,00 em 1 pagamento(s), 13/05/2019 a 13/05/2019
  • COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 43.900,00 em 1 pagamento(s), 13/05/2019 a 13/05/2019
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• Convênio 8451362017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS DIVERSAS

  Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 366.659,55 em 5 pagamento(s), 03/01/2020 a 26/08/2021 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8334612016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

  Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • IGARAPE DISTRIBUIDORA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA CNPJ 45942349001233 — R$ 101.000,00 em 1 pagamento(s), 05/06/2017 a 05/06/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8218162015 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil

  REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO DA CASA DO ARTESÃO DE CABO VERDE/MG

  Emenda(s): GERALDO THADEU (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8211212015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 263 mil

  OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DE CABO VERDE/MG

  Emenda(s): GERALDO THADEU (R$ 263 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CONSTRUTORA E INCORPORADORA PCON LTDA - ME CNPJ 11145607000186 — R$ 159.971,78 em 3 pagamento(s), 28/07/2017 a 21/02/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cabo Verde: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Cabo Verde/MG

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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