Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Brazópolis (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Brazópolis (MG): 126 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,7%.

Contas, contratos e repasses de BrazópolisComo funciona
Sinais para conferência3em 126 contratos no PNCP
Índice de transparência79,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,97%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,4 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

126 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 14,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 126 (R$ 1,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026109R$ 9,1 mi48,6%18,1%229,7%102
202516R$ 4,7 mi0,0%23,7%029,7%14
20241R$ 448 mil0,0%21,9%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 27/07/2026 · R$ 530 mil · Concorrência - Eletrônica
    URBANIX CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65569958000143

    empresa aberta em 09/03/2026, 140 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENH

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BRASOPOLIS
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/01/2026 · R$ 481 mil · Pregão - Eletrônico
    SONIA CRISTINA GONZAGA & CIA LTDA CNPJ 10693854000154

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 160 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS, DO TIPO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BRASOPOLIS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,97%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-42,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 5,0 mi6,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 621 mil0,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União48,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 42,5 mi−R$ 17,2 mi42,83%-53,3%R$ 6,6 mi2,2%———
2025R$ 77,4 miR$ 8,1 mi39,97%-42,7%R$ 5,0 mi0,8%48,8%23,1%25,4%
2024R$ 75,7 miR$ 4,7 mi41,06%-35,9%R$ 2,4 mi—49,0%25,5%25,8%
2023R$ 64,7 miR$ 5,2 mi44,88%-68,2%R$ 6,5 mi0,1%49,3%26,8%29,3%
2022R$ 58,6 miR$ 3,0 mi38,24%-56,2%R$ 2,5 mi0,1%48,7%——
2021R$ 45,6 miR$ 5,1 mi41,70%-64,2%R$ 6,6 mi0,1%50,8%24,6%26,9%
2020R$ 40,4 miR$ 6,1 mi41,80%-53,4%R$ 5,0 mi0,5%50,1%26,7%25,4%
2019R$ 36,2 miR$ 4,3 mi48,30%-43,3%R$ 3,5 mi0,1%55,3%25,6%26,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,4 mi12 planos · pago R$ 4,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 5,2 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rafael Simoes (Câmara/MG)202644540004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEA pavimentação de trechos de morros de estradas rurais justifica-se pela necessidade de garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e durabilidade da via.Em regiões com declividade acentuada, as estradas de terra tornam-se mai
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097861
2026Dimas Fabiano (Câmara/MG)202627550001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEA implantação de calçamento com bloquetes intertravados em trechos de morros de estradas rurais justifica-se pela necessidade de garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e durabilidade da via. Em regiões com declividade ace
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094932
2025Rafael Simoes (Câmara/MG)202544540004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de estradas vicinais do Município de Brazópolis
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079574
2025Dimas Fabiano (Câmara/MG)202527550004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEREFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE CRUZ VERA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082119
2024Rafael Simoes (Câmara/MG)202444540004R$ 600 milR$ 600 milCIENTEINTERVENÇÃO NA QUALIFICAÇÃO VIÁRIA DO MUNICIPIO DE BRAZOPOLIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075100
2024Dimas Fabiano (Câmara/MG)202427550001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEINTERVENÇÃO DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071411
2023Junio Amaral (Câmara/MG)202339240004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEServiços de infraestrutura Urbana com reforma do Mercado Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032747
2023Dimas Fabiano (Câmara/MG)202327550001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEObras de melhorias em infraestrutura municipais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033388
2022Eros Biondini (Câmara/MG)202227590020R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObra de reforma e revitalização do mercado municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018017
2022Bilac Pinto (Câmara/MG)202222150005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEServiços de infraestrutura urbana e reforma do Mercado Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017403
2021Dimas Fabiano (Câmara/MG)202127550001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Veículo tipo pick up da marca Mitsubishi modelo l200 glx a serviço da frota municipal a melhoria da infraestrutura do município em apoio às atividades de manutenção, para apoio ao desenvolvimento agropecuario
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010170
2020Dimas Fabiano (Câmara/MG)202027550010R$ 250 milR$ 250 milCIENTEMelhoria na infraestrutura municipal com a aquisição de bloquetes sextavados para pavimentação da Avenida Doutor Manoel Joaquim e Reforma da Iluminação Publica Municipal ( troca por LED)
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004166

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 14/05/2026R$ 340 milMUNICIPIO DE BRASOPOLIS

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM ESTRUTURA METÁLICA PARA QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CRUZ VERA, CONFORM

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)79,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)57,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,73049,0% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151516 contratos e 71 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Júnior Torres (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,0%23,1%25,4%48,8%160,0%R$ 792 mil
2026*42,8%———10948,6%R$ 796 mil
2021–2024: Carlos do Posto (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,7%24,6%26,9%50,8%——R$ 200 mil
202238,2%——48,7%——R$ 550 mil
202344,9%26,8%29,3%49,3%——R$ 750 mil
202441,1%25,5%25,8%49,0%10,0%R$ 1,1 mi
2017–2020: Carlos do Posto (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,8%——54,4%———
201850,8%28,4%33,8%58,5%———
201948,3%25,6%26,3%55,3%———
202041,8%26,7%25,4%50,1%——R$ 250 mil
2013–2016: João Mauro (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,6%28,3%29,7%59,2%———
201647,4%——54,7%———

Siga Brazópolis

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.