Fiscalização cidadã: Brasilândia de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Brasilândia de Minas (MG): índice de transparência da prefeitura de 52,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 44,9 mi | −R$ 8,7 mi | 45,46% | -19,6% | R$ 2,1 mi | 10,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 90,1 mi | — | 43,73% | -13,8% | R$ 8,1 mi | — | 46,3% | — | — |
| 2024 | R$ 78,9 mi | — | 47,78% | -4,8% | −R$ 698 mil | — | 52,2% | — | — |
| 2023 | R$ 66,1 mi | −R$ 9,1 mi | 52,48% | -6,9% | −R$ 9,0 mi | 1,9% | 48,4% | — | — |
| 2022 | R$ 67,8 mi | — | 40,33% | -19,5% | R$ 413 mil | — | 47,0% | — | — |
| 2021 | R$ 54,3 mi | R$ 8,5 mi | 41,47% | -27,8% | R$ 6,2 mi | 3,8% | 49,3% | 35,4% | 25,8% |
| 2020 | R$ 43,2 mi | −R$ 2,2 mi | 41,74% | -17,2% | −R$ 1,0 mi | 3,7% | 51,1% | 34,7% | 29,4% |
| 2019 | R$ 35,4 mi | R$ 1,7 mi | 44,37% | -22,5% | R$ 1,8 mi | 3,6% | 54,1% | 29,5% | 30,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202644460005 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos permanentes: parquinhos infantis para atividades físicas e de lazer esportivo para serem instalados nos espaços esportivos das praças p´úblicas do município de Brasilândia de Minas - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090293 |
| 2025 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202544730006 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | CUSTEAR os SERVIÇOS SOCIO ASSISTENCIAIS, visando Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social e no Centro de Convivência, ambos do Município de Brasilândia de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079002 |
| 2025 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202527690003 | R$ 477 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Realização da ExpoAgro Brasilândia de Minas para promoção da produção agropecuária e realização de feiras e eventos da agricultura familiar no município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079296 |
| 2025 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202527690003 | R$ 477 mil | R$ 477 mil | CIENTE | Os recursos serão executados nas ações e serviços de saúde da Atenção Primária á Saúde do município. através da aquisição de medicamentos para distribuição gratuita, aquisição de material de consumo (médico-hospitalar) para as Unidades Bási documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086777 |
| 2024 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202444730007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Obras de Pavimentação Asfáltica em trechos de vias públicas no perímetro urbano do município de Brasilândia de Minas - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075227 |
| 2024 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202427690003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica em CBUQ, inclusive imprimação e pintura de ligação, exceto terraplangem, em trecho de vias públicas, na zona urbana do município de Brasilândia de Minas - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067761 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obras de Pavimentação Asfáltica em CBUQ =3,0 cm, em trechos das ruas: Caetanópolis e São Cristóvão, ambas no bairro Porto, na zona urbana do município de Brasilândia de Minas - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030989 |
| 2022 | Léo Motta (Câmara/MG) | 202241560001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Obras de Pavimentação Asfáltica (terraplanagem, aplicação de capa asfáltica, meio fio e sarjeta) em trecho vias públicas, sendo da rua: Adilson Raimundo Evangelista, no bairro Porto,, zona urbana do município de Brasilândia de Minas - MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021687 |
| 2022 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202240870005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Obras de Pavimentação Asfáltica (terraplanagem, aplicação de capa asfáltica, meio fio e sarjeta) em trecho vias públicas, sendo da rua: Adilson Raimundo Evangelista, no bairro Porto,, zona urbana do município de Brasilândia de Minas - MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014333 |
| 2022 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202227620004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Obras de Pavimentação Asfáltica (aplicação de capa asfáltica, meio fio e sarjeta) em trecho vias públicas, sendo as ruas: Ermezinda Santana de Souza e Messias Gonçalves da Silva, ambas no bairro Porto,, zona urbana do município de Brasilând documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018061 |
| 2022 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202227590020 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obras de Pavimentação Asfáltica (terraplanagem, aplicação de capa asfáltica, meio fio e sarjeta) em trecho vias públicas, sendo da rua: Adilson Raimundo Evangelista, no bairro Porto,, zona urbana do município de Brasilândia de Minas - MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018024 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9811952025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Bom de Bola, Bom na Escola 2, no Município de Brasilândia de Minas/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9799062025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO BOM DE BOLA, BOM NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9497192023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
IMPLANTAÇÃO DE FEIRA para comercialização dos produtos locais.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RESENDE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA CNPJ 27114535000140 — R$ 419.566,74 em 4 pagamento(s), 15/09/2025 a 16/12/2025
- Convênio 9230802021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 201 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA AGÍCOLA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 201 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRE - EMPRESA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 29218631000163 — R$ 201.900,00 em 1 pagamento(s), 30/06/2023 a 30/06/2023
- Convênio 9111952021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 105 mil
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): Zé Silva (R$ 105 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 61.500,00 em 1 pagamento(s), 20/07/2022 a 20/07/2022
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 50.000,00 em 1 pagamento(s), 20/07/2022 a 20/07/2022
- Convênio 8859342019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 525 mil
OBRAS de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA em trecho da Avenida Luzia de Matos Silva, Município de Brasilândia de Minas - MG.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 525 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAESAN - PAVIMENTACAO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ 03691134000194 — R$ 537.509,98 em 5 pagamento(s), 01/10/2020 a 21/10/2021
- Convênio 8758532018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 413 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DA RUA JOB DE ASSIS CARDOSO e TRECHO DA RUA ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG.
Emenda(s): FRANKLIN (R$ 413 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAESAN - PAVIMENTACAO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ 03691134000194 — R$ 410.805,20 em 5 pagamento(s), 22/07/2020 a 13/04/2021
- Convênio 8751902018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 34.200,00 em 1 pagamento(s), 10/12/2019 a 10/12/2019
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 27.000,00 em 2 pagamento(s), 10/12/2019 a 11/12/2019
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 13.490,00 em 1 pagamento(s), 10/12/2019 a 10/12/2019
- Convênio 8475482017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA e IMPLEMENTOS
Emenda(s): FRANKLIN (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- STRATEL AGRI EIRELI CNPJ 20111388000105 — R$ 114.020,00 em 1 pagamento(s), 12/02/2020 a 12/02/2020
- Convênio 8345482016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAESAN - PAVIMENTACAO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ 03691134000194 — R$ 251.996,25 em 2 pagamento(s), 14/05/2019 a 05/09/2019
- Convênio 8330252016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA E IMPLEMENTOS.
Emenda(s): SILAS BRASILEIRO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MERCANTIL REGIONAL DE TRATORES LTDA CNPJ 03341345000369 — R$ 99.800,00 em 1 pagamento(s), 31/05/2019 a 31/05/2019
- REDEMAQ MINAS-REGIONAL DISTRIBUIDORA DE MAQ AGRIC LTDA CNPJ 42920876000287 — R$ 2.800,00 em 1 pagamento(s), 17/05/2019 a 17/05/2019
- Convênio 8180962015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
OBRAS DE MELHORIAS DE ESTRADAS VICINAIS - ACESSO AO PA ELZA ESTRELA NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG.
Emenda(s): Zé Silva (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA E INCORPORADORA ABRANTES EIRELI CNPJ 25956723000190 — R$ 233.122,76 em 2 pagamento(s), 12/11/2018 a 12/11/2018
- Convênio 8180182015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE SEMENTES PARA AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG.
Emenda(s): Zé Silva (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,3 | 30 | 57,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Oseias Enfermeiro (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,7% | — | — | 46,3% | — | — | R$ 675 mil |
| 2026* | 45,5% | — | — | — | — | — | R$ 298 mil |
2021–2024: Oseias Enfermeiro (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,5% | 35,4% | 25,8% | 49,3% | — | — | — |
| 2022 | 40,3% | — | — | 47,0% | — | — | R$ 750 mil |
| 2023 | 52,5% | — | — | 48,4% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 47,8% | — | — | 52,2% | — | — | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Marden Junior (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,4% | 30,9% | 31,9% | 57,1% | — | — | — |
| 2018 | 48,7% | 25,8% | 29,8% | 60,4% | — | — | — |
| 2019 | 44,4% | 29,5% | 30,5% | 54,1% | — | — | — |
| 2020 | 41,7% | 34,7% | 29,4% | 51,1% | — | — | — |
2013–2016: Marden Junior (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,5% | 29,2% | 31,0% | 54,5% | — | — | — |
| 2016 | 46,6% | 27,2% | 30,3% | 55,3% | — | — | — |
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