Fiscalização cidadã: Brás Pires (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Brás Pires (MG): 97 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,1%.
Sinais em contratos e licitações
97 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/08/2026, somando R$ 6,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 85 | R$ 4,7 mi | 16,6% | 20,0% | 0 | 13,1% | 84 |
| 2025 | 8 | R$ 1,8 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 27,4% | 8 |
| 2024 | 4 | R$ 208 mil | 7,3% | 23,6% | 0 | 57,3% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 18/03/2026 · R$ 200 mil · InexigibilidadeJPZ SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 64155004000121
empresa aberta em 23/12/2025, 85 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL “JAPÃOZIN”, NO DIA 11 DE JULHO DE 2026, PARA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BRAS PIRES - 04/12/2025 · R$ 230 mil · Concorrência - EletrônicaBH ENGENHARIA EDIFICACOES LTDA CNPJ 62526906000100
empresa aberta em 02/09/2025, 93 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS NA CRECHE E COZINHA NA Q
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BRAS PIRES
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 26/11/2025 · R$ 500 mil · Pregão - EletrônicoAUTO PECAS DA PONTE LTDA CNPJ 08527936000187
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 166 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS NOVAS, ORIGINAIS E ACESSÓRIOS PARA VEICULOS LEVES ABAIXO D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BRAS PIRES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,1 mi | −R$ 6,0 mi | 36,60% | -46,9% | R$ 2,5 mi | 6,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 39,2 mi | R$ 2,6 mi | 35,17% | -40,1% | R$ 4,3 mi | 1,0% | 53,1% | — | — |
| 2024 | R$ 33,6 mi | R$ 1,9 mi | 33,49% | -27,9% | R$ 1,1 mi | 1,2% | 62,0% | — | — |
| 2023 | R$ 27,4 mi | −R$ 1,4 mi | 39,91% | -25,8% | −R$ 284 mil | 2,0% | 62,2% | — | — |
| 2022 | R$ 26,5 mi | −R$ 1,3 mi | 39,44% | -31,7% | R$ 2,2 mi | 0,4% | 59,2% | — | — |
| 2021 | R$ 20,6 mi | R$ 2,3 mi | 39,27% | -34,1% | R$ 3,1 mi | 0,2% | 60,2% | — | — |
| 2020 | R$ 18,2 mi | R$ 2,1 mi | 44,08% | -24,6% | R$ 1,8 mi | 0,5% | 63,8% | 23,8% | 28,2% |
| 2019 | R$ 15,0 mi | R$ 1,6 mi | 43,65% | -12,3% | R$ 1,4 mi | 12,9% | 65,1% | 20,0% | 25,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202640570007 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico em CBUQ em vias urbanas, dentro do perímetro urbano do Município de Bras Pires-MG. Além da pavimentação estão incluso os serviços de drenagem superficial (sarjetas) e sinalização viária através de pintura das vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096293 |
| 2025 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202540570004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de cobertura e vestiários de uma quadra existente, a quadra existente possui um perímetro de 18,00mx30,00m, gerando uma área de 540,00m² e um terreno de 25,00mx35,00m, gerando uma área de 875,00m², com isso a cobertura e o vestiá documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083856 |
| 2025 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202540570002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Apoio nas atividades agropecuária com despesas de horas de maquinas de escavadeira hidráulica na manutenção das estradas vicinais do Município. Apoiando os produtores rurais e a população em geral. O Município não possui a maquina supracita documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079548 |
| 2025 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202540570002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Apoio nas atividades agropecuária com a manutenção das estradas vicinais do Município na área Rural de Brás Pires-MG, com locação de horas de maquinas de escavadeira hidráulica. Essa ação visa a apoiar os produtores rurais e a população e documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087081 |
| 2025 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202537310003 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 4 VEICULOS DE PASSEIO CAPACIDADE MINIMA DE 5 LUGARES CADA, OS VEICULOS SERÃO UTILIZADOS PARA BUSCAR PACIENTES PARA FAZER CONSULTAS LEVAR TODA EQUIPE DA ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA PARA FAZER VISITAS, VACINAÇÃO, MEDICAÇÃO E C documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080224 |
| 2024 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202440570003 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Calçamento de Vias Municipais urbanas e rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073463 |
| 2024 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202414110024 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | OBRAS DE CALCAMENTO EM BLOQUETE EM RUAS URBANAS DENTRO DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BRAS PIRES-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069612 |
| 2023 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202340570005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM AREA URBANA E RURAIL DO MUNICIPIO DE BRAS PIRES-MG DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037996 |
| 2022 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202240570002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE |
PAVIMENTÇÃO ASFALTICA NA ESTRADA DE SAÍDA DO DITRITO DE RIBEIRÃO DE SANTO ANTONIO NA ZONA RURAL DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BRAS PIRES-MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020966 |
| 2021 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202140570005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTÇÃO ASFALTICA NA ESTRADA DE SAÍDA DO DITRITO DE RIBEIRÃO DE SANTO ANTONIO NA ZONA RURAL DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BRAS PIRES-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012727 |
| 2021 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202114110011 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Pavimentação asfaltica na estrada de saída do distrito de Ribeirão de Santo Antônio. área rural dentro do perímetro urbano do Município de Brás Pires-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009400 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9172842021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 573 mil
Aquisi��o de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 656.526,00 em 1 pagamento(s), 27/05/2024 a 27/05/2024
- Convênio 9141342021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 210 mil
Aquisição de retro escavadeira
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 210 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000109 — R$ 447.317,00 em 1 pagamento(s), 26/03/2024 a 26/03/2024
- Convênio 8665622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS VIAS DA CIDADE
Emenda(s): DELEGADO EDSON MOREIRA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FOCUS CONSTRUCOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 07420726000122 — R$ 224.860,44 em 3 pagamento(s), 24/08/2020 a 19/01/2021
- Convênio 8452562017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO EM BLOQUETES
Emenda(s): DELEGADO EDSON MOREIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FOCUS CONSTRUCOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 07420726000122 — R$ 248.706,60 em 5 pagamento(s), 28/04/2020 a 29/09/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 3,50 | 1 | +2,8% | +2,9% | +2,9% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 20,75 | 2 | -6,6% | +5,9% | -0,8% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,2800 | 1 | +138,5% | +125,1% | +135,3% | 1 acima do p90
|
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 5,50 | 1 | +2,8% | -8,3% | -6,8% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,47 | 1 | +6,4% | +5,6% | +6,1% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 12,00 | 1 | +45,5% | +33,6% | +50,7% | 1 acima do p90
|
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,1250 | 2 | +108,0% | +78,6% | +95,3% | 1 acima do p90
|
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 8,33 | 1 | +9,5% | +2,7% | +5,8% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,77 | 1 | +9,9% | +11,6% | +11,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,1 | 30 | 63,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 8 contratos e 60 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dominguim (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,2% | — | — | 53,1% | 8 | 0,0% | R$ 990 mil |
| 2026* | 36,6% | — | — | — | 85 | 16,6% | R$ 498 mil |
2021–2024: Dominguim (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,3% | — | — | 60,2% | — | — | R$ 350 mil |
| 2022 | 39,4% | — | — | 59,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 39,9% | — | — | 62,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 33,5% | — | — | 62,0% | 4 | 7,3% | R$ 650 mil |
2017–2020: Itamar (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,3% | 33,2% | 31,8% | 70,6% | — | — | — |
| 2018 | 51,2% | 31,9% | 27,9% | 73,4% | — | — | — |
| 2019 | 43,6% | 20,0% | 25,5% | 65,1% | — | — | — |
| 2020 | 44,1% | 23,8% | 28,2% | 63,8% | — | — | — |
2013–2016: Dominguim (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,5% | — | — | 53,0% | — | — | — |
| 2016 | 44,5% | — | — | — | — | — | — |
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