Fiscalização cidadã: Botelhos (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Botelhos (MG): 200 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,0%.
Sinais em contratos e licitações
200 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 54,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 2 Muita contratação sem licitação no ano
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 7 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 136 | R$ 25,1 mi | 80,5% | 18,1% | 0 | 15,5% | 121 |
| 2025 | 40 | R$ 28,4 mi | 4,8% | 23,7% | 0 | 44,6% | 35 |
| 2024 | 24 | R$ 1,1 mi | 100,0% | 21,9% | 0 | 27,7% | 23 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 10/09/2025 · R$ 92 mil · DispensaCLINICA NEURO PSIQUIÁTRICA DE ALFENAS EIRELI CNPJ 18901645000160
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 91.800,00.
Contratação, em caráter de urgência, “CLINICA NEURO PSIQUIÁTRICA DE ALFENAS LTDA.”, inscrita no CNPJ sob o nº 18.901.645
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOTELHOS- 28/08/2025 · R$ 30.600,00 · Contratação, em caráter de urgência, “CLINICA NEURO PSIQUIÁTRICA DE AL
- 05/09/2025 · R$ 30.600,00 · Contratação, em caráter de urgência, “CLINICA NEURO PSIQUIÁTRICA DE AL
- 10/09/2025 · R$ 30.600,00 · Contratação, em caráter de urgência, “CLINICA NEURO PSIQUIÁTRICA DE AL
Muita contratação sem licitação no ano 2
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 20,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade
80,5% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 18,1%; percentil 90: 80,2%).
- 31/12/2024 · R$ 1,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,9%; percentil 90: 91,1%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 23/09/2026 · R$ 2,3 mi · InexigibilidadeCGD ANALYTICS LTDA CNPJ 66616340000150
empresa aberta em 05/05/2026, 141 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços de auditoria contábil, tributária e cadastral, consistindo na disponibilização e utilização de pla
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOTELHOS - 19/05/2026 · R$ 306 mil · InexigibilidadeLIBIA CAMARGO RIBEIRO LEITE CNPJ 65738958000120
empresa aberta em 17/03/2026, 63 dias antes da assinatura.
Chamada pública para credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOTELHOS
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 30/01/2024 · R$ 12 mil · InexigibilidadeVAGNER MATHEUS JORENTI ***.783.438-** CNPJ 13706412000193
CNPJ baixada na Receita desde 27/04/2022.
Contratação do artista Matheus Jorente, para apresentação no dia 10 de fevereiro de 2024, às 22h00min (vinte e duas ho
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOTELHOS
Contrato muito maior que o capital da empresa 7
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 23/09/2026 · R$ 2,3 mi · InexigibilidadeCGD ANALYTICS LTDA CNPJ 66616340000150
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 231 vezes maior.
Prestação de serviços de auditoria contábil, tributária e cadastral, consistindo na disponibilização e utilização de pla
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOTELHOS - 14/05/2026 · R$ 1,3 mi · InexigibilidadeLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS VIOTTI LTDA CNPJ 19057348000143
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 128 vezes maior.
Credenciamento de Laboratório de Análise Clínica para realização de exames de sangue e fezes
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOTELHOS - 25/03/2026 · R$ 523 mil · InexigibilidadeADALBERTO DONIZETE DA SILVA ***.741.966-** CNPJ 26654899000150
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 104 vezes maior.
Chamada pública para credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços comuns de manutenção predial e de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOTELHOS - 25/03/2026 · R$ 411 mil · Inexigibilidade61.597.462 GABRIEL FRANCO MARCACCINI CNPJ 61597462000122
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 410 vezes maior.
Chamada pública para credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços comuns de manutenção predial e de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOTELHOS - 11/03/2026 · R$ 583 mil · InexigibilidadeJOAQUIM NATALIO RAMOS MECANICA E TORNEARIA CNPJ 53652054000106
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 116 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (mã
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOTELHOS - 10/09/2025 · R$ 12,7 mi · Pregão - EletrônicoWF TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI CNPJ 41591838000184
capital social de R$ 115.000,00 — contrato 110 vezes maior.
A prestação de serviços de transporte de escolares.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOTELHOS - 10/09/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - EletrônicoPONTO CERTO TRANSPORTES LTDA ME CNPJ 10322079000120
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 111 vezes maior.
A prestação de serviços de transporte de escolares.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOTELHOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 42,7 mi | −R$ 3,0 mi | 40,74% | -33,6% | R$ 1,5 mi | 1,9% | — | 37,2% | 22,9% |
| 2025 | R$ 78,3 mi | R$ 5,0 mi | 38,57% | -30,8% | R$ 3,3 mi | 0,1% | 45,6% | 44,4% | 28,8% |
| 2024 | R$ 71,6 mi | −R$ 6,7 mi | 39,15% | -27,6% | −R$ 13,6 mi | 1,2% | 50,0% | 51,1% | 26,4% |
| 2023 | R$ 61,7 mi | −R$ 8,3 mi | 37,99% | -48,6% | −R$ 2,4 mi | 0,1% | 49,3% | 46,9% | 29,4% |
| 2022 | R$ 59,5 mi | R$ 8,9 mi | 35,99% | -50,1% | R$ 5,7 mi | — | 48,2% | 38,1% | 26,9% |
| 2021 | R$ 49,2 mi | R$ 8,9 mi | 40,31% | -43,5% | R$ 9,1 mi | — | 47,6% | — | — |
| 2020 | R$ 41,5 mi | R$ 3,2 mi | 42,82% | -29,1% | R$ 2,2 mi | 0,5% | 47,9% | 43,2% | 27,0% |
| 2019 | R$ 35,2 mi | R$ 1,5 mi | 44,23% | -26,8% | R$ 2,8 mi | — | 53,0% | 39,2% | 28,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202639760007 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Obras em pistas de caminhada documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092217 |
| 2025 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202539760004 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação em área urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079750 |
| 2025 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202539760004 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087473 |
| 2024 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202444540004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075112 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073722 |
| 2023 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202322150002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034443 |
| 2021 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202122150005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009666 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9936812026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Reforma de Equipamentos Esportivos e Construção de Quadra de Beach Tennis, no Município de Botelhos/MG.
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9883732025 · Em execuçãorepasse R$ 211 mil
Apoio à Realização do Evento de Rodeio no Município de Botelhos/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 211 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9504682023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação de estradas rurais.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9227012021 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8843202019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 260 mil
Aquisição de caminhão toco com caçamba basculante
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 260 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8776582018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 270 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 259.400,00 em 1 pagamento(s), 20/11/2019 a 20/11/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22 | 30 | 73,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 73 contratos e 254 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Felipe Begalli (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,6% | 44,4% | 28,8% | 45,6% | 40 | 4,8% | — |
| 2026* | 40,7% | 37,2% | 22,9% | — | 136 | 80,5% | — |
2021–2024: Eduardo (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,3% | — | — | 47,6% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 36,0% | 38,1% | 26,9% | 48,2% | — | — | — |
| 2023 | 38,0% | 46,9% | 29,4% | 49,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 39,1% | 51,1% | 26,4% | 50,0% | 24 | 100,0% | R$ 800 mil |
2017–2020: Eduardo (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 44,0% | 41,3% | 32,3% | 56,7% | — | — | — |
| 2019 | 44,2% | 39,2% | 28,6% | 53,0% | — | — | — |
| 2020 | 42,8% | 43,2% | 27,0% | 47,9% | — | — | — |
2013–2016: Guidi (PMN, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,7% | 22,0% | 28,9% | 53,5% | — | — | — |
| 2016 | 50,1% | — | — | — | — | — | — |
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